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Leis Ordinárias Municipais
5171 resultados encontrados.
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Leis Ordinárias Municipais:5.179-2017

Data:
07/12/2017
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0092-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
WAGNER LUIZ FERREIRA
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do município de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.178-2017

Data:
07/12/2017
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0097-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal suplementar e celebrar aditamento de valores nos termos de colaboração das Entidades Assistenciais constantes da Lei Municipal nº 5.117/2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.177-2017

Data:
07/12/2017
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0095-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Desafeta área localizada na Rua Fausto Floriano de Toledo nº 1151 com a Rua Ataliba Leonel, Bairro Willians, passando a integrar a categoria de bem dominial ou disponível do Município e autoriza alienação por investidura.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.176-2017

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0099-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Autoriza o município de Garça a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.175-2017

Data:
06/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0083-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.174-2017

Data:
30/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0090-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.075, de 03/08/2016 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais), oriundo de transferência do Programa de Financiamento de Ações de Nutrição (FAN) - Recurso Federal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.173-2017

Data:
27/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0077-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 2.680/1991 - Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações Municipais.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.172-2017

Data:
22/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0089-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera denominação do "Centro Integrado de Educação Mário Manchini" passando a denominar-se "Núcleo de Educação Infantil Mário Manchini".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.171-2017

Data:
16/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0067-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Desafeta área e autoriza o município alienar o imóvel que especifica, através de licitação na modalidade concorrência pública - Imóvel localizado na Rua Heitor Penteado com a Rua Sargento Wilson Abel de Oliveira com a Rua Minas Gerais, correspondente aos lotes 01P, 02P e 05P, da quadra 35.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.170-2017

Data:
13/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0087-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Revoga a Lei Municipal nº 4.510, de 25 de agosto de 2010, que criou a Comissão Permanente de Farmacoterapia da Secretaria Municipal de Saúde.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares
40 resultados encontrados.
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Leis Complementares:40-2017

Data:
07/12/2017
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0016-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:39-2017

Data:
04/12/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0019-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Ementa:
Altera a Lei Complementar 28, de 04/05/2017 - a fim de que seja outorgado às entidades filantrópicas a possibilidade de escolha do montante que irá compor o débito consolidado, a ser objeto de parcelamento pelas regras do PREFIS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:38-2017

Data:
22/11/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0018-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Ementa:
Altera a Lei Complementar 28, de 04 de maio de 2017, a fim de que seja outorgado às entidades filantrópicas a possibilidade de redução do montante mínimo de parcelas quando da adesão ao PREFIS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:37-2017

Data:
09/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0017-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:36-2017

Data:
11/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0014-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 29, de 04 de maio de 2017, propondo adequações no valor mínimo de parcelas para a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:35-2017

Data:
13/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0015-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
RAFAEL JOSÉ FRABETTI,DEYSE REGINA SERAPIÃO GREJO
Ementa:
Altera a Lei Complementar 28, de 04 de maio de 2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:34-2017

Data:
06/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0013-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 22, de 20 de outubro de 2016, que Revisa o Plano Diretor do município de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:33-2017

Data:
18/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Ementa:
Altera a forma de provimento da função gratificada de Diretor de Escola no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça a que se refere a Lei Complementar nº 03, de 17 de novembro de 2014 e suas alterações e dá providências correlatas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:32-2017

Data:
24/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 28/2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais às Entidades Assistenciais e Filantrópicas.
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Leis Complementares:31-2017

Data:
25/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 29/2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS.
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Resoluções
108 resultados encontrados.
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Resoluções:367-2017

Data:
24/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO,RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Ementa:
Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, a fim de regulamentar a outorga da qualificação de "Visitante Ilustre" e aperfeiçoar o controle de presença dos vereadores nas sessões ordinárias da Câmara.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:366-2017

Data:
14/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:365-2017

Data:
30/05/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
RAFAEL JOSÉ FRABETTI,MARCO ANTONIO DIAS DE MORAIS,PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO,REGINALDO LUIZ PARENTE,RODRIGO GUTIERRES
Ementa:
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:364-2016

Data:
19/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
Em vigor
Ementa:
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:363-2016

Data:
19/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Em vigor
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:362-2015

Data:
16/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0013-2015
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:361-2015

Data:
25/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS,JOSÉ APARECIDO DA SILVA,JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA,PATRICIA MORATO MARANGÃO,VANDERLEI APARECIDO FERREIRA
Ementa:
Altera a Resolução nº 265/92, no que tange o uso da Tribuna Popular.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:360-2015

Data:
25/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR,PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO
Ementa:
Altera a Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:359-2015

Data:
12/05/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0011-2015
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera a Resolução nº 314/2006 que institui a Câmara Mirim.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:358-2015

Data:
07/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2015
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, modificando as regras aplicáveis à apresentação de emendas.
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Decreto Legislativo
150 resultados encontrados.
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Decreto Legislativo:8

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
Ementa:
Altera o Decreto Legislativo nº 03/2011, que dispõe sobre a criação do Selo "Empresa Amiga do Deficiente" e dá outras providências.
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Decreto Legislativo:7

Data:
21/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
Ementa:
Concede a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. José Reis da Paixão.
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Decreto Legislativo:6

Data:
14/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Garça do exercício de 2015.
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Decreto Legislativo:5

Data:
12/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JANETE APARECIDA BARROS ARANHA CONESSA
Ementa:
Concede Título de "Cidadã Garcense" à Sra. Irmã Renata Tonello.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:4-2017

Data:
23/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Ementa:
Concede Título de Cidadão Benemérito ao sr. Antonio Ferreira da Silva
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Decreto Legislativo:3-2017

Data:
21/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
Ementa:
Concede Título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Francisco Antônio Tosta.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:2-2017

Data:
21/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa:
Homologa o Decreto nº. 8.500/2017, do Executivo Municipal, constituindo o Conselho Deliberativo do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE.
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Decreto Legislativo:1-2017

Data:
21/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PATRICIA MORATO MARANGÃO
Ementa:
Concede Título de "Cidadão Benemérito" ao Sr. Nilson Bastos Bento.
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Decreto Legislativo:9-2016

Data:
05/12/2016
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0010-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Ementa:
Aprovação das Contas do Poder Executivo do exercício de 2014.
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Decreto Legislativo:8-2016

Data:
29/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
VANDERLEI APARECIDO FERREIRA
Ementa:
Concede Título de "Cidadã Benemérita" a senhora Ana Graziela Aguiar de Oliveira.
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Lei Promulgada pela Câmara
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
1 resultados encontrados.
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Decreto Municipal:1-0

Data:
00/00/0000
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
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Outras Legislações
0 resultados encontrados.
Leis Consolidadas
0 resultados encontrados.
Regimento Interno
1 resultados encontrados.
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Regimento Interno:1-2017

Data:
14/07/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
,
Ementa:
Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Plano Diretor
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Lei Orgânica do Município
1 resultados encontrados.
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Lei Orgânica do Município:1-2017

Data:
01/01/2017
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Lei orgânica do município
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Portarias
446 resultados encontrados.
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Funcionalismo:1.262-2017

Data:
28/11/2017
Arquivo:
Ementa:
Concede licença prêmio à servidora Cássia Miuki Dias Bariani, referente ao período aquisitivo de 12/01/2012 à 11/01/2017.
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Diversos:1.261-2017

Data:
22/11/2017
Arquivo:
Ementa:
Concede licença por motivo de doença ao vereador Fábio José Polisinani, no dia 20/11/2017
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Funcionalismo:1.260-2017

Data:
16/11/2017
Arquivo:
Ementa:
Designa a servidora Juliana Vidal Custódio Benedito, Analista Legislativo, para substituir o titular do cargo de Secretário Administrativo e Financeiro durante o gozo de licença prêmio do mesmo
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Funcionalismo:1.259-2017

Data:
27/10/2017
Arquivo:
Ementa:
Incorporação de diferença relativa ao exercício de cargo em comissão, ao servidor Alexandre de Araújo Lamattina, nos termos do artigo 16 da Lei nº 4.780/2012
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Funcionalismo:1.258-2017

Data:
27/10/2017
Arquivo:
Ementa:
Enquadra a servidora Josiane de Oliveira Costa no cargo efetivo de Agente de Serviços, nos termos da Lei nº 5.160/2017
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Funcionalismo:1.257-2017

Data:
27/10/2017
Arquivo:
Ementa:
Enquadra os servidores Alexandre de Araújo Lamattina e Juliana Vidal Custódio Benedito no cargo efetivo de Analista Legislativo, nos termos da Lei nº 5.160/2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.256-2017

Data:
27/10/2017
Arquivo:
Ementa:
Enquadra os servidores Antonio Marcos Pereira, Cássia Miuki Dias Bariani e Laércio Fabiano da Silva da Cruz no cargo efetivo de Técnico Legislativo, nos termos da Lei nº 5.160/2017
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Funcionalismo:1.255-2017

Data:
27/10/2017
Arquivo:
Ementa:
Enquadra o servidor Rafael de Oliveira Mathias no cargo efetivo de Procurador Legislativo, nos termos da Lei nº 5.160/2017
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Funcionalismo:1.254-2017

Data:
27/10/2017
Arquivo:
Ementa:
Enquadra o servidor José Roberto Carvalho no cargo em comissão de Secretário Administrativo e Financeiro, nos termos da Lei nº 5.160/2017
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Funcionalismo:1.253-2017

Data:
27/10/2017
Arquivo:
Ementa:
Concede 60 dias de licença para tratamento de saúde ao servidor Alexandre de Araújo Lamattina
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Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Emenda a LOM
30 resultados encontrados.
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Emenda a LOM:30-2017

Data:
28/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
WAGNER LUIZ FERREIRA
Ementa:
Altera a Lei Orgânica do Município de Garça e dá outras providências, objetivando a vedação da prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Municipal, seja no âmbito do Poder Executivo, seja no do Legislativo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:29-2017

Data:
03/05/2017
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES,MARCO ANTONIO DIAS DE MORAIS,RODRIGO GUTIERRES,JOSÉ LUIZ MARQUES,WAGNER LUIZ FERREIRA
Ementa:
Altera a Lei Orgânica do Município de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:28-2015

Data:
01/10/2015
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0002-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR
Ementa:
Inclui o art. 328 na Lei Orgânica do Município de Garça - no tocante à apresentação de declaração de bens por parte dos agentes políticos locais.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:27-2014

Data:
22/01/2014
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0001-2014
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera o artigo 327 da Lei Orgânica Municipal - obrigando os Poderes Executivo e Legislativo a disponibilizar nos respectivos Portais da Transparência, a relação nominal dos seus servidores e agentes políticos, contendo o cargo no qual estão lotados e a respectiva remuneração.
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Emenda a LOM:26-2013

Data:
12/03/2013
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0002-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Altera os artigos 22 e 61 da Lei Orgânica Municipal, extinguindo o voto secreto nas deliberações da Câmara Municipal de Garça.
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Emenda a LOM:25-2012

Data:
04/12/2012
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0003-2012
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora - Biênio 2011-2012
Ementa:
Altera diversos artigos da Lei Orgânica Municipal.
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Emenda a LOM:24-2012

Data:
18/06/2012
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0001-2012
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Altera a Lei Orgânica do Município de Garça, incluindo artigo dispondo sobre normas para a nomeação de cargos em comissão.
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Emenda a LOM:23-2011

Data:
12/04/2011
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0001-2011
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Altera o artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Garça no tocante ao nº de vereadores.
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Emenda a LOM:22-2010

Data:
22/12/2010
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0002-2010
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
Ementa:
Amplia o rol de atividades a serem prestadas pelo SAAE.
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Emenda a LOM:21-2009

Data:
13/01/2009
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0001-2009
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
Ementa:
Propõe modificações nos artigos 79, 99 e 100, visando a inserção do Vice-Prefeito nas atividades administrativas de governo assim como a criação da Procuradoria Geral do Município.
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Atos da mesa
108 resultados encontrados.
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Atos da Mesa:13-2017

Data:
04/12/2017
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 13/2017 - Dispõe sobre o título de mérito esportivo no ano de 2017
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Atos da Mesa:12-2017

Data:
29/11/2017
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 12/2017 - Dispõe sobre o valor do auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo.
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Atos da Mesa:11-2017

Data:
31/07/2017
Arquivo:
Ementa:
ATO DA MESA Nº 11/2017 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 03 de agosto de 2017, o senhor Luiz Carlos Motta, Presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo - FECOMERCIÁRIOS.
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Atos da Mesa:10-2017

Data:
25/07/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 10/2017 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 25 de julho de 2017, o Deputado Federal, EVANDRO GUSSI.
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Atos da Mesa:9-2017

Data:
25/07/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 09/2017 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 25 de julho de 2017, o Deputado Estadual Reinaldo Alguz.
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Atos da Mesa:8-2017

Data:
15/05/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 08/2017 - Regulamenta a expedição e utilização das carteiras de identidade parlamentar e funcional do Poder Legislativo.
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Atos da Mesa:7-2017

Data:
26/04/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 07/2017 - Revoga o ato da mesa n° 05/2013, que regulamenta a concessão de vale transporte no âmbito da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
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Atos da Mesa:6-2017

Data:
25/04/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 06/2017 - Compõe a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Garça.
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Atos da Mesa:5-2017

Data:
30/03/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 05/2017 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 30 de março de 2017, o Secretário Estadual do Meio Ambiente RICARDO SALLES.
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Atos da Mesa:4-2017

Data:
23/03/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 04/2017 - Autoriza a abertura de crédito especial no âmbito da Câmara Municipal.
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Atos do presidente
22 resultados encontrados.
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Atos da Presidencia:6-2017

Data:
09/05/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 06-2017 - Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
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Atos da Presidencia:5-2017

Data:
11/04/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidencia nº 05-2017 - Regulamenta o uso seguro das redes sociais do Poder Legislativo.
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Atos da Presidencia:4-2017

Data:
17/03/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 04/2017 - Regulamenta a concessão de Vale Transporte aos servidores do Poder Legislativo.
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Atos da Presidencia:3-2017

Data:
17/03/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 03/2017 - Fixa o valor do abono familiar aos servidores do Poder Legislativo.
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Atos da Presidencia:2-2017

Data:
30/01/2017
Arquivo:
Ementa:
Ato da Presidência nº 02/2017 - Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
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Atos da Presidencia:1-2017

Data:
01/01/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 01/2017 - Revoga o Ato da Presidência nº 07/2016, que regulamenta, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências
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Atos da Presidencia:11-2016

Data:
15/12/2016
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 11/2016 - Regulamenta, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça nos dias 26/12/2016 e 02/01/2017.
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Atos da Presidencia:10-2016

Data:
02/12/2016
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 10/2016 - Altera o ato da Presidência nº 08/2016, que aprova o Plano de Classificação Documental e a Tabela de Temporalidade do Arquivo Público da Câmara Municipal de Garça.
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Atos da Presidencia:9-2016

Data:
10/11/2016
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 09/2016 - Regulamenta a consignação em folha de pagamento de vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Atos da Presidencia:8-2016

Data:
10/11/2016
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 08/2016 - Aprova o Plano de Classificação Documental e a Tabela de Temporalidade do Arquivo Público da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências
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