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Leis Ordinárias Municipais
5154 resultados encontrados.
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Leis Ordinárias Municipais:5162-2017

Data:
11/10/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0085-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, Institui o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, define as atribuições da Administração Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Estímulo ao setor turístico e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5161-2017

Data:
04/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0076-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
DEYSE REGINA SERAPIÃO GREJO
Ementa:
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5160-2017

Data:
04/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0069-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES,REGINALDO LUIZ PARENTE,PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 4.780, de 28 de junho de 2012, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5159-2017

Data:
03/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0073-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Institui o Fundo Municipal de Conservação de Recursos Hídricos - FUMCORHIDRO, do Município de Garça, Estado de São Paulo e dá Outras Providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5158-2017

Data:
29/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0075-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Autoriza o Município de Garça a Participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos do Centro-Oeste Paulista, Ratificando o Protocolo de Intenções, que entre si celebram, os municípios de Garça, Ubirajara, Júlio Mesquita, Guaimbê, Fernão, Lupércio, Gália, Alvinlândia, Vera Cruz, Álvaro De Carvalho, Guarantã, Lucianópolis, Ocauçu e Duartina e dá Outras Providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5157-2017

Data:
29/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0060-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Autoriza a doação para empresa com atividade industrial no Distrito Industrial "Pedro Valentim Fernandes" "Datrel Produtos Eletrônicos Ltda. ME".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5156-2017

Data:
29/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0066-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL,PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Desafeta área e autoriza o município alienar o imóvel que especifica, através de licitação na modalidade concorrência pública - Imóvel localizado na Rua Eumene nº 553, correspondente aos lotes 02P e 03P, da quadra 48.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5155-2017

Data:
29/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0079-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.075, de 03/08/2017 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial, no montante de R$ 524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais), para compra de máquinas e equipamentos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5154-2017

Data:
29/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0080-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.075, de 03/08/2017 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial, no montante de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5153-2017

Data:
28/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0081-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.075, de 03/08/2016 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 2.460.000,00 (dois milhões quatrocentos e sessenta mil reais).
Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares
36 resultados encontrados.
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Leis Complementares:0036-2017

Data:
11/10/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0014-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 29, de 04 de maio de 2017, propondo adequações no valor mínimo de parcelas para a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0035-2017

Data:
13/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0015-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
RAFAEL JOSÉ FRABETTI,DEYSE REGINA SERAPIÃO GREJO
Ementa:
Altera a Lei Complementar 28, de 04 de maio de 2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0034-2017

Data:
06/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0013-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 22, de 20 de outubro de 2016, que Revisa o Plano Diretor do município de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0033-2017

Data:
18/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Ementa:
Altera a forma de provimento da função gratificada de Diretor de Escola no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça a que se refere a Lei Complementar nº 03, de 17 de novembro de 2014 e suas alterações e dá providências correlatas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0032-2017

Data:
24/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 28/2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais às Entidades Assistenciais e Filantrópicas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0031-2017

Data:
25/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 29/2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0030-2017

Data:
23/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0029-2017

Data:
04/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0028-2017

Data:
04/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais às Entidades Assistenciais e Filantrópicas e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:0027-2017

Data:
28/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Ementa:
Institui a jornada de trabalho de 12 x 36 horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Garça e Distrito de Jafa e dá outras providências.
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Resoluções
107 resultados encontrados.
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Resoluções:0366-2017

Data:
14/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0365-2017

Data:
30/05/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
RAFAEL JOSÉ FRABETTI,MARCO ANTONIO DIAS DE MORAIS,PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO,REGINALDO LUIZ PARENTE,RODRIGO GUTIERRES
Ementa:
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0364-2016

Data:
19/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
Em vigor
Ementa:
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0363-2016

Data:
19/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Em vigor
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0362-2015

Data:
16/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0013-2015
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0361-2015

Data:
25/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS,JOSÉ APARECIDO DA SILVA,JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA,PATRICIA MORATO MARANGÃO,VANDERLEI APARECIDO FERREIRA
Ementa:
Altera a Resolução nº 265/92, no que tange o uso da Tribuna Popular.
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Resoluções:0360-2015

Data:
25/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR,PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO
Ementa:
Altera a Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0359-2015

Data:
12/05/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0011-2015
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera a Resolução nº 314/2006 que institui a Câmara Mirim.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0358-2015

Data:
07/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2015
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, modificando as regras aplicáveis à apresentação de emendas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:0357-2015

Data:
07/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2015
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, modificando as regras aplicáveis à explicação pessoal.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Decreto Legislativo
147 resultados encontrados.
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Decreto Legislativo:0005/2017

Data:
12/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JANETE APARECIDA BARROS ARANHA CONESSA
Ementa:
Concede Título de "Cidadã Garcense" à Sra. Irmã Renata Tonello.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0004-2017

Data:
23/05/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0005-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Ementa:
Concede Título de Cidadão Benemérito ao sr. Antonio Ferreira da Silva
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0003-2017

Data:
21/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
Ementa:
Concede Título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Francisco Antônio Tosta.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002-2017

Data:
21/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa:
Homologa o Decreto nº. 8.500/2017, do Executivo Municipal, constituindo o Conselho Deliberativo do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0001-2017

Data:
21/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PATRICIA MORATO MARANGÃO
Ementa:
Concede Título de "Cidadão Benemérito" ao Sr. Nilson Bastos Bento.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0009-2016

Data:
05/12/2016
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0010-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Ementa:
Aprovação das Contas do Poder Executivo do exercício de 2014.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0008-2016

Data:
29/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
VANDERLEI APARECIDO FERREIRA
Ementa:
Concede Título de "Cidadã Benemérita" a senhora Ana Graziela Aguiar de Oliveira.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0007-2016

Data:
29/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ELIAS DE OLIVEIRA
Ementa:
Concede Título de "Cidadão Benemérito" ao Senhor Elizeu Mancuzo Júnior.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0006-2016

Data:
01/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora 2015-2016
Ementa:
Concede a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. José Roberto Moysés.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0005-2016

Data:
25/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Concedido o título de "Cidadã Garcense" a Sra. Rita de Cássia Trinca Passos.
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Lei Promulgada pela Câmara
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Decreto Municipal
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Decreto Municipal:0001-0

Data:
00/00/0000
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Outras Legislações
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Leis Consolidadas
0 resultados encontrados.
Regimento Interno
1 resultados encontrados.
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Regimento Interno:0001-2017

Data:
14/07/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
,
Ementa:
Regimento Interno
Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Plano Diretor
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Lei Orgânica do Município
1 resultados encontrados.
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Lei Orgânica do Município:0001-2017

Data:
01/01/2017
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Lei orgânica do município
Portarias
432 resultados encontrados.
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Funcionalismo:1247-2017

Data:
09/10/2017
Arquivo:
Ementa:
Designa o servidor Laércio Fabiano da Silva da Cruz para exercer a Função Gratificada de Encarregado de Mídias, Som e Imagem, a partir de 09/10/2017

Funcionalismo:1246-2017

Data:
09/10/2017
Arquivo:
Ementa:
Dispensa o servidor Antonio Marcos Pereira, da Função Gratificada de Encarregado de Mídias, Som e Imagem, a partir de 09/10/2017.

Ponto Facultativo:1245-2017

Data:
09/10/2017
Arquivo:
Ementa:
Declara ponto facultativo na Secretaria da Câmara Municipal de Garça nos dias 13 (treze) de outubro e 03 (três) de novembro de 2017

Funcionalismo:1244-2017

Data:
29/09/2017
Arquivo:
Ementa:
Concede gozo de férias ao servidor Rafael de Oliveira Mathias, Procurador, no período de 02 a 11/10/2017

Funcionalismo:1243-2017

Data:
25/09/2017
Arquivo:
Ementa:
Concede acréscimo em percentual de gratificação (Lei nº 4.780/2012, art. 13) ao servidor Rafael de Oliveira Mathias, a partir de 01/09/2017

Funcionalismo:1242-2017

Data:
20/09/2017
Arquivo:
Ementa:
Concede licença-paternidade ao servidor Laércio Fabiano da Silva da Cruz, Auxiliar Legislativo, pelo período de 05 (cinco) dias, de 18 à 22/09/2017.

Funcionalismo:1241-2017

Data:
18/09/2017
Arquivo:
Ementa:
Designa o servidor Antonio Marcos Pereira para exercer a Função Gratificada de Encarregado de Mídias, Som e Imagem, a partir de 18/09/2017

Funcionalismo:1240-2017

Data:
18/09/2017
Arquivo:
Ementa:
Dispensa o servidor Laércio Fabiano da Silva da Cruz, da Função Gratificada de Encarregado de Mídias, Som e Imagem, a partir de 18/09/2017.

Funcionalismo:1239-2017

Data:
14/09/2017
Arquivo:
Ementa:
Concede férias, referente ao período aquisitivo de 02/07/2016 a 01/07/2017, à servidora JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO, Oficial Legislativo, no período de 02 à 31/10/2017, bem como a conversão de 1/3 das férias em pecúnia, correspondente ao período de 02 a 11/10/2017.

Funcionalismo:1238-2017

Data:
04/09/2017
Arquivo:
Ementa:
Concede vinte dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 01/03/2012 a 28/02/2017, ao servidor LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ, no período de 27/09 à 16/10/2017, com a conversão de dez dias em pecúnia, correspondente ao período de 07 à 16/10/2017, restando, ainda, dez dias para gozo oportuno.
Emenda ao Regimento Interno
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Emenda a LOM
30 resultados encontrados.
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Emenda a LOM:0366-2017

Data:
14/07/2017
Arquivo:
-
Situação:
-
Ementa:

Emenda a LOM:0029-2017

Data:
03/05/2017
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES,MARCO ANTONIO DIAS DE MORAIS,RODRIGO GUTIERRES,JOSÉ LUIZ MARQUES,WAGNER LUIZ FERREIRA
Ementa:
Altera a Lei Orgânica do Município de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0028-2015

Data:
01/10/2015
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0002-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR
Ementa:
Inclui o art. 328 na Lei Orgânica do Município de Garça - no tocante à apresentação de declaração de bens por parte dos agentes políticos locais.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0027-2014

Data:
22/01/2014
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0001-2014
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera o artigo 327 da Lei Orgânica Municipal - obrigando os Poderes Executivo e Legislativo a disponibilizar nos respectivos Portais da Transparência, a relação nominal dos seus servidores e agentes políticos, contendo o cargo no qual estão lotados e a respectiva remuneração.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0026-2013

Data:
12/03/2013
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0002-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Altera os artigos 22 e 61 da Lei Orgânica Municipal, extinguindo o voto secreto nas deliberações da Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0025-2012

Data:
04/12/2012
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0003-2012
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora - Biênio 2011-2012
Ementa:
Altera diversos artigos da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0024-2012

Data:
18/06/2012
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0001-2012
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Altera a Lei Orgânica do Município de Garça, incluindo artigo dispondo sobre normas para a nomeação de cargos em comissão.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0023-2011

Data:
12/04/2011
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0001-2011
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Altera o artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Garça no tocante ao nº de vereadores.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0022-2010

Data:
22/12/2010
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0002-2010
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
Ementa:
Amplia o rol de atividades a serem prestadas pelo SAAE.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0021-2009

Data:
13/01/2009
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0001-2009
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
Ementa:
Propõe modificações nos artigos 79, 99 e 100, visando a inserção do Vice-Prefeito nas atividades administrativas de governo assim como a criação da Procuradoria Geral do Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Atos da mesa
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Atos da Mesa:0011-2017

Data:
31/07/2017
Arquivo:
Ementa:
ATO DA MESA Nº 11/2017 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 03 de agosto de 2017, o senhor Luiz Carlos Motta, Presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo - FECOMERCIÁRIOS.

Atos da Mesa:0010-2017

Data:
25/07/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 10/2017 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 25 de julho de 2017, o Deputado Federal, EVANDRO GUSSI.

Atos da Mesa:0009-2017

Data:
25/07/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 09/2017 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 25 de julho de 2017, o Deputado Estadual Reinaldo Alguz.

Atos da Mesa:0008-2017

Data:
15/05/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 08/2017 - Regulamenta a expedição e utilização das carteiras de identidade parlamentar e funcional do Poder Legislativo.

Atos da Mesa:0007-2017

Data:
26/04/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 07/2017 - Revoga o ato da mesa n° 05/2013, que regulamenta a concessão de vale transporte no âmbito da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.

Atos da Mesa:0006-2017

Data:
25/04/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 06/2017 - Compõe a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Garça.

Atos da Mesa:0005-2017

Data:
30/03/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 05/2017 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 30 de março de 2017, o Secretário Estadual do Meio Ambiente RICARDO SALLES.

Atos da Mesa:0004-2017

Data:
23/03/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 04/2017 - Autoriza a abertura de crédito especial no âmbito da Câmara Municipal.

Atos da Mesa:0003-2017

Data:
23/03/2017
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 03/2017- Declara "Visitante Ilustre do Município", ", no dia 23 de março de 2017, o Deputado Federal Walter Ihoshi.

Atos da Mesa:0002-2017

Data:
10/03/2017
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 02/2017 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 10 de março de 2017, o Deputado Federal HERCULANO PASSOS.
Atos do presidente
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Atos da Presidencia:0006-2017

Data:
09/05/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 06-2017 - Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.

Atos da Presidencia:0005-2017

Data:
11/04/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidencia nº 05-2017 - Regulamenta o uso seguro das redes sociais do Poder Legislativo.

Atos da Presidencia:0004-2017

Data:
17/03/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 04/2017 - Regulamenta a concessão de Vale Transporte aos servidores do Poder Legislativo.

Atos da Presidencia:0003-2017

Data:
17/03/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 03/2017 - Fixa o valor do abono familiar aos servidores do Poder Legislativo.

Atos da Presidencia:0002-2017

Data:
30/01/2017
Arquivo:
Ementa:
Ato da Presidência nº 02/2017 - Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.

Atos da Presidencia:0001-2017

Data:
01/01/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 01/2017 - Revoga o Ato da Presidência nº 07/2016, que regulamenta, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências

Atos da Presidencia:0011-2016

Data:
15/12/2016
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 11/2016 - Regulamenta, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça nos dias 26/12/2016 e 02/01/2017.

Atos da Presidencia:0010-2016

Data:
02/12/2016
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 10/2016 - Altera o ato da Presidência nº 08/2016, que aprova o Plano de Classificação Documental e a Tabela de Temporalidade do Arquivo Público da Câmara Municipal de Garça.

Atos da Presidencia:0009-2016

Data:
10/11/2016
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 09/2016 - Regulamenta a consignação em folha de pagamento de vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.

Atos da Presidencia:0008-2016

Data:
10/11/2016
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 08/2016 - Aprova o Plano de Classificação Documental e a Tabela de Temporalidade do Arquivo Público da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências