Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
  •  Leis Ordinárias Municipais
  •  Leis Complementares
  •  Resoluções
  •  Decreto Legislativo
  •  Lei Promulgada pela Câmara
  •  Decreto Municipal
  •  Outras Legislações
  •  Leis Consolidadas
  •  Regimento Interno
  •  Código de Edificações e Licenciamento Urbano
  •  Código Tributário
  •  Plano Diretor
  •  Lei Orgânica do Município
  •  Portarias
  •  Emenda ao Regimento Interno
  •  Emenda a LOM
  •  Atos da mesa
  •  Atos do presidente
De
Até
Leis Ordinárias Municipais
5198 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Leis Ordinárias Municipais: 5206-2018

Data:
13/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0027-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, a fim de que se torne obrigatória a realização de audiências públicas antes e durante a tramitação de projetos de lei que versem sobre a concessão de benefícios fiscais e a majoração de tributos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5205-2018

Data:
13/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0023-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
FÁBIO JOSÉ POLISINANI
Ementa:
Dispõe sobre a divulgação da relação de imóveis particulares locados pela Administração Municipal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5204-2018

Data:
13/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0022-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PATRICIA MORATO MARANGÃO
Ementa:
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5203-2018

Data:
12/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0019-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera o anexo III da Lei Municipal nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal nº 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) ? recursos de emenda parlamentar para aplicação em infraestrutura urbana.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5202-2018

Data:
12/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0018-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera o anexo III da Lei Municipal nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal nº 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 331.800,00 (trezentos e trinta e um mil e oitocentos reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação na área da saúde.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5201-2018

Data:
04/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0013-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 3.394, de 08 de maio de 2000.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5200-2018

Data:
04/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0017-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera o anexo III da Lei Municipal nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal nº 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais) para gerenciamento dos polos integrados de educação - Polo UNIVESP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5199-2018

Data:
28/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
WAGNER LUIZ FERREIRA
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do Município de Garça, instituindo o dia do "Conselheiro Tutelar".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5198-2018

Data:
23/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0014-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 4.371, de 14 de outubro de 2009.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5197-2018

Data:
13/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
FÁBIO JOSÉ POLISINANI
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 5161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o Dia do Orgulho LGBTI.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares
41 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Leis Complementares: 0041-2018

Data:
25/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0040-2017

Data:
07/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0016-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL,PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0039-2017

Data:
04/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0019-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Ementa:
Altera a Lei Complementar 28, de 04/05/2017 - a fim de que seja outorgado às entidades filantrópicas a possibilidade de escolha do montante que irá compor o débito consolidado, a ser objeto de parcelamento pelas regras do PREFIS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0038-2017

Data:
22/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0018-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Ementa:
Altera a Lei Complementar 28, de 04 de maio de 2017, a fim de que seja outorgado às entidades filantrópicas a possibilidade de redução do montante mínimo de parcelas quando da adesão ao PREFIS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0037-2017

Data:
09/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0017-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0036-2017

Data:
11/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0014-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 29, de 04 de maio de 2017, propondo adequações no valor mínimo de parcelas para a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0035-2017

Data:
13/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0015-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
RAFAEL JOSÉ FRABETTI,DEYSE REGINA SERAPIÃO GREJO
Ementa:
Altera a Lei Complementar 28, de 04 de maio de 2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0034-2017

Data:
06/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0013-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 22, de 20 de outubro de 2016, que Revisa o Plano Diretor do município de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0033-2017

Data:
18/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a forma de provimento da função gratificada de Diretor de Escola no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça a que se refere a Lei Complementar nº 03, de 17 de novembro de 2014 e suas alterações e dá providências correlatas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0032-2017

Data:
24/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 28/2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais às Entidades Assistenciais e Filantrópicas.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Resoluções
112 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Resoluções: 0371-2018

Data:
27/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Ementa:
Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao pedido de vista pelas Comissões Permanentes.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0370-2018

Data:
20/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
REGINALDO LUIZ PARENTE
Ementa:
Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante à criação de Comissões Parlamentares de Inquérito, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0369-2018

Data:
09/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0368-2017

Data:
14/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
Ementa:
Altera dispositivos da Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017 - Regimento Interno da Casa - no tocante à concessão de apartes e inscrição para discussão de requerimentos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0367-2017

Data:
24/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO,RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Ementa:
Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, a fim de regulamentar a outorga da qualificação de "Visitante Ilustre" e aperfeiçoar o controle de presença dos vereadores nas sessões ordinárias da Câmara.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0366-2017

Data:
14/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0365-2017

Data:
30/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
RAFAEL JOSÉ FRABETTI,RAFAEL JOSÉ FRABETTI,MARCO ANTONIO DIAS DE MORAIS,MARCO ANTONIO DIAS DE MORAIS,PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO,PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO,REGINALDO LUIZ PARENTE,REGINALDO LUIZ PARENTE,RODRIGO GUTIERRES,RODRIGO GUTIERRES
Ementa:
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0364-2016

Data:
19/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora 2015-2016
Ementa:
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0363-2016

Data:
19/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora 2015-2016
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0362-2015

Data:
16/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0013-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora 2015-2016
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Decreto Legislativo
153 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Decreto Legislativo: 0003/2018

Data:
16/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PATRICIA MORATO MARANGÃO
Ementa:
Altera o Decreto Legislativo nº 01/2018, que consolida as honrarias e títulos honoríficos conferidos pela Câmara Municipal de Garça, criando o Prêmio "Mulher Destaque".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0002/2018

Data:
20/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JANETE APARECIDA BARROS ARANHA CONESSA
Ementa:
Concede o título de "Cidadã Benemérita" a Senhora MARIA REGINA PEREIRA DE ARAÚJO.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0001/2018

Data:
15/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
DEYSE REGINA SERAPIÃO GREJO
Ementa:
Consolida as honrarias e títulos honoríficos conferidos pela Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0008/2017

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
Ementa:
Altera o Decreto Legislativo nº 03/2011, que dispõe sobre a criação do Selo "Empresa Amiga do Deficiente" e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0007/2017

Data:
21/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
Ementa:
Concede a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. José Reis da Paixão.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0006/2017

Data:
14/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Garça do exercício de 2015.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0005/2017

Data:
12/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JANETE APARECIDA BARROS ARANHA CONESSA
Ementa:
Concede Título de "Cidadã Garcense" à Sra. Irmã Renata Tonello.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0004-2017

Data:
23/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Ementa:
Concede Título de Cidadão Benemérito ao sr. Antonio Ferreira da Silva
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0003-2017

Data:
21/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
Ementa:
Concede Título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Francisco Antônio Tosta.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0002-2017

Data:
21/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa:
Homologa o Decreto nº. 8.500/2017, do Executivo Municipal, constituindo o Conselho Deliberativo do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Promulgada pela Câmara
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Decreto Municipal: 0001-0

Data:
00/00/0000
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.
Outras Legislações
0 resultados encontrados.
Leis Consolidadas
0 resultados encontrados.
Regimento Interno
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Regimento Interno: 0001-2017

Data:
14/07/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
,,,,,
Ementa:
Regimento Interno
Clique aqui para saber mais detalhes.
Código de Edificações e Licenciamento Urbano
0 resultados encontrados.
Código Tributário
0 resultados encontrados.
Plano Diretor
0 resultados encontrados.
Lei Orgânica do Município
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Lei Orgânica do Município: 0001-2017

Data:
01/01/2017
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Lei orgânica do município
Clique aqui para saber mais detalhes.
Portarias
347 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Portaria Portaria: 1283-2018

Data:
03/04/2018
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Concede 15 dias de licença para tratamento de saúde, no período de 02 a 16/04/2018, à servidora JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Portaria: 1282-2018

Data:
02/04/2018
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Preenchimento de cargos/funções obrigatórias para a prestação do documento "Atualização do Cadastro Geral de Entidades", no âmbito do Projeto AUDESP ? Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Portaria: 1281-2018

Data:
29/03/2018
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
CONCEDE férias ao servidor ALEXANDRE DE ARAÚJO LAMATTINA no período de 02/04 à 01/05/2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Portaria: 1280-2018

Data:
22/03/2018
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
NOMEIA o Sr. RODRIGO PIOVEZAN para exercer as funções do cargo de ANALISTA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Portaria: 1279-2018

Data:
20/03/2018
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
CONCEDE o acréscimo de 2,5% a título de gratificação de nível universitário, ao servidor LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Portaria: 1278-2018

Data:
02/03/2018
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Designa a servidora CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI para exercer a função de Controladora responsável pelo Órgão de Controle Interno da Câmara Municipal de Garça e para atuar como auxiliar da servidora responsável pelo Controle Interno o servidor JOSÉ ROBERTO CARVALHO, Secretário Administrativo e Financeiro.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Portaria: 1277-2018

Data:
28/02/2018
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Concede Férias à servidora Cássia Miuki Dias Bariani no período de 05/03 à 03/04/2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Funcionalismo: 1276-2018

Data:
14/02/2018
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Concede férias à servidora Josiane de Oliveira Costa, Agente de Serviços, no período de 14/02/2018 à 05/03/2018, com dez dias convertidos em pecúnia, correspondente ao período de 14 a 23/02/2018, restando, ainda, dez dias para gozo oportuno.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Funcionalismo: 1275-2018

Data:
08/02/2018
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Concede adicional por tempo de serviço ao servidor Rafael de Oliveira Mathias, Procurador Legislativo
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Funcionalismo: 1274-2018

Data:
29/01/2018
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Concede acréscimo em percentual de gratificação à servidora Cássia Miuki Dias Bariani, a partir de 12/01/2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Emenda a LOM
31 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Emenda a LOM: 3120182018

Data:
10/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MARCO ANTONIO DIAS DE MORAIS,JANETE APARECIDA BARROS ARANHA CONESSA,JOSÉ LUIZ MARQUES,RODRIGO GUTIERRES,WAGNER LUIZ FERREIRA
Ementa:
Altera o Artigo 159 da Lei Orgânica do Município de Garça e dá outras providências, possibilitando que a autenticação dos documentos necessários ao desenvolvimento das atividades administrativas possa ser realizada pelo próprio agente público, à vista dos originais apresentados pelo usuário, ou por advogado constituído.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM: 0030-2017

Data:
28/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
WAGNER LUIZ FERREIRA
Ementa:
Altera a Lei Orgânica do Município de Garça e dá outras providências, objetivando a vedação da prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Municipal, seja no âmbito do Poder Executivo, seja no do Legislativo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM: 0029-2017

Data:
03/05/2017
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES,MARCO ANTONIO DIAS DE MORAIS,RODRIGO GUTIERRES,JOSÉ LUIZ MARQUES,WAGNER LUIZ FERREIRA
Ementa:
Altera a Lei Orgânica do Município de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM: 0028-2015

Data:
01/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR
Ementa:
Inclui o art. 328 na Lei Orgânica do Município de Garça - no tocante à apresentação de declaração de bens por parte dos agentes políticos locais.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM: 0027-2014

Data:
22/01/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2014
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera o artigo 327 da Lei Orgânica Municipal - obrigando os Poderes Executivo e Legislativo a disponibilizar nos respectivos Portais da Transparência, a relação nominal dos seus servidores e agentes políticos, contendo o cargo no qual estão lotados e a respectiva remuneração.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM: 0026-2013

Data:
12/03/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0002-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Altera os artigos 22 e 61 da Lei Orgânica Municipal, extinguindo o voto secreto nas deliberações da Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM: 0025-2012

Data:
04/12/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2012
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora - Biênio 2011-2012
Ementa:
Altera diversos artigos da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM: 0024-2012

Data:
18/06/2012
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0001-2012
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Altera a Lei Orgânica do Município de Garça, incluindo artigo dispondo sobre normas para a nomeação de cargos em comissão.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM: 0023-2011

Data:
12/04/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2011
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Altera o artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Garça no tocante ao nº de vereadores.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM: 0022-2010

Data:
22/12/2010
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0002-2010
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Amplia o rol de atividades a serem prestadas pelo SAAE.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Atos da mesa
110 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Atos da Mesa: 0002/2018

Data:
13/04/2018
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Outorga o "Prêmio Mulher Destaque" 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0001/2018

Data:
31/01/2018
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ato da Mesa nº 01/2018 - Autoriza a abertura de crédito suplementar
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0013-2017

Data:
04/12/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ato da Mesa nº 13/2017 - Dispõe sobre o título de mérito esportivo no ano de 2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0012-2017

Data:
29/11/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ato da Mesa nº 12/2017 - Dispõe sobre o valor do auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0011-2017

Data:
31/07/2017
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
ATO DA MESA Nº 11/2017 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 03 de agosto de 2017, o senhor Luiz Carlos Motta, Presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo - FECOMERCIÁRIOS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0010-2017

Data:
25/07/2017
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 10/2017 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 25 de julho de 2017, o Deputado Federal, EVANDRO GUSSI.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0009-2017

Data:
25/07/2017
Arquivo:
-
Situação:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 09/2017 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 25 de julho de 2017, o Deputado Estadual Reinaldo Alguz.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0008-2017

Data:
15/05/2017
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ato da Mesa nº 08/2017 - Regulamenta a expedição e utilização das carteiras de identidade parlamentar e funcional do Poder Legislativo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0007-2017

Data:
26/04/2017
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ato da Mesa nº 07/2017 - Revoga o ato da mesa n° 05/2013, que regulamenta a concessão de vale transporte no âmbito da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0006-2017

Data:
25/04/2017
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ato da Mesa nº 06/2017 - Compõe a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Atos do presidente
27 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Atos da Presidencia: 0004-2018

Data:
01/02/2018
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ato da Presidência 04-2018 - Declara ponto facultativo na Secretaria da Câmara Municipal de Garça - Carnaval
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Presidencia: 0003-2018

Data:
31/01/2018
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ato da Presidência nº 03-2018 - Regulamenta a concessão de Vale Transporte aos servidores do Poder Legislativo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Presidencia: 0002-2018

Data:
18/01/2018
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ato da Presidência nº 02-2018 - Regulamenta, no âmbito dos serviços administrativos do Poder Legislativo, o artigo 13 da Lei Municipal nº 4780/2012.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Presidencia: 0001-2018

Data:
03/01/2018
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ato da Presidência nº 01-2018 - Fixa o valor do abono familiar devido aos servidores do Poder Legislativo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Presidencia: 0007-2017

Data:
22/12/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ato da Presidência nº 07-2017 - Regulamenta a dispensa pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, bem como a concessão de férias e licenças aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Presidencia: 0006-2017

Data:
09/05/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ato da Presidência nº 06-2017 - Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Presidencia: 0005-2017

Data:
11/04/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ato da Presidencia nº 05-2017 - Regulamenta o uso seguro das redes sociais do Poder Legislativo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Presidencia: 0004-2017

Data:
17/03/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ato da Presidência nº 04/2017 - Regulamenta a concessão de Vale Transporte aos servidores do Poder Legislativo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Presidencia: 0003-2017

Data:
17/03/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ato da Presidência nº 03/2017 - Fixa o valor do abono familiar aos servidores do Poder Legislativo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Presidencia: 0002-2017

Data:
30/01/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ato da Presidência nº 02/2017 - Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.