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Leis Ordinárias Municipais
5163 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Leis Ordinárias Municipais:5.081-2016

Data:
22/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0059-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 5.027, que autorizou a doação de áreas para empresa com atividade industrial no Novo Distrito Industrial.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.080-2016

Data:
06/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0041-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PATRICIA MORATO MARANGÃO
Ementa:
Institui a normatização para a apresentação da prestação de contas da Festa da Cerejeira, no Município de Garça - Estado de São Paulo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.079-2016

Data:
31/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0057-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 5.041, de 29 de março de 2016, e alterações , que autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com entidades assistenciais e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.078-2016

Data:
31/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0056-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 4.195/2008 e suas alterações, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.077-2016

Data:
26/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0061-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Autoriza o município a receber área, em doação, com encargo, para a instalação de um sistema viário (marginal).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.076-2016

Data:
18/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0058-2016
Situação:
-
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.075-2016

Data:
03/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0038-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.074-2016

Data:
03/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0046-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 3.691/2003, que dispõe sobre a criação do Conselho e o Fundo Municipal dos direitos da pessoa portadora de deficiência.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.073-2016

Data:
20/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0054-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 80.000,00, para cobrir despesas de implantação do Serviço Residencial Terapêutico.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.072-2016

Data:
20/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0053-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 50.000,00, para manutenção do Sistema de Internação e Assistência Ambulatorial.
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Leis Complementares
37 resultados encontrados.
Resoluções
108 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Resoluções:278-1995

Data:
24/10/1995
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Abono especial aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça no valor de R$ 40,00 no mês de 10/95
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:277-1995

Data:
26/09/1995
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede abono especial no valor de R$ 40,00 aos servidores da Secretaria da Câmara, para o mês de setembro de 1995
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:276-1995

Data:
31/08/1995
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede abono especial no valor de R$ 40,00 aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, para o período de agosto a dezembro de 1995
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:275-1995

Data:
21/07/1995
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede abono especial no valor de R$ 30,00 no mês de 07/1995 aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:274-1995

Data:
27/06/1995
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Propõe abono especial no valor de R$ 30,00 aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça no mês de junho de 1995
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:273-1995

Data:
25/05/1995
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede reajuste de 5% aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça a partir de 01/01/1995 e abono salaria no valor de R$ 30,00 no mês de maio de 1995.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:272-1995

Data:
25/04/1995
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Reorganização Administrativa da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:271-1995

Data:
19/04/1995
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Modifica o período destinado às discussões dos requerimentos e moções - expediente - Resolução 265/1992 - item d Inciso III
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:270-1995

Data:
22/03/1995
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o prazo para explanação pessoal (art 172 § 4º Res. 265/1992)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:269-1995

Data:
03/03/1995
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Autoriza a celebração de contrato de locação do prédio sede da Câmara Municipal de Garça
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Decreto Legislativo
147 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Decreto Legislativo:6-2005

Data:
01/11/2005
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Aprova as contas das Prefeitura Municipal de Garça, exercício de 2003.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:5-2005

Data:
09/08/2005
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0005-2005
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Ementa:
Autoriza proceder a entrega de diploma de Honra ao Mérito, aos policiais militares que atuam com destaque junto ao Proerd.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:4-2005

Data:
21/06/2005
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede o título de "Cidadão Garcense" ao Sr. João Cassetari.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:3-2005

Data:
16/06/2005
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0003-2005
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Ementa:
Concede nova licença ao Sr. Prefeito Municipal, em razão de viagem para representação do Município em Congresso Municipalista na Alemanha.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:2-2005

Data:
14/06/2005
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede licença de 10 dias ao Sr. Prefeito Municipal, em razão de viagem para representação do Município em Congresso Municipalista na Alemanha.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:1-2005

Data:
19/04/2005
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0001-2005
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Ementa:
Concede o título de "Cidadão Garcense" ao Sr. JOÃO MIGUEL CHAVES.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:3-2004

Data:
19/10/2004
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ratifica a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo nº 068.987-0/0-00, que declarou inconstitucional a Lei nº 3.358/1999.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:2-2004

Data:
06/04/2004
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Garça, exercício de 2000.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:1-2004

Data:
02/03/2004
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Garça, exercício de 2001.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:3-2003

Data:
05/12/2003
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Institui o título de "Mérito Esportivo".
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Lei Promulgada pela Câmara
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
1 resultados encontrados.
Outras Legislações
0 resultados encontrados.
Leis Consolidadas
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Regimento Interno
1 resultados encontrados.
Código de Edificações e Licenciamento Urbano
0 resultados encontrados.
Código Tributário
0 resultados encontrados.
Plano Diretor
0 resultados encontrados.
Lei Orgânica do Município
1 resultados encontrados.
Portarias
444 resultados encontrados.
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Funcionalismo:1.169-2016

Data:
15/03/2016
Arquivo:
Ementa:
Designa o servidor Antonio Marcos Pereira para exercer a Função Gratificada de Encarregado de Mídias, Som e Imagem, a partir de 21/03/2016.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.168-2016

Data:
15/03/2016
Arquivo:
Ementa:
Nomeia, em substituição, o servidor Laércio Fabiano da Silva da Cruz, para o cargo de Diretor Legislativo, no período de 21/03 a 09/04/2016, durante o período de gozo de férias do titular do cargo.
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Funcionalismo:1.167-2016

Data:
15/03/2016
Arquivo:
Ementa:
Dispensa o servidor Laércio Fabiano da Silva da Cruz, da Função Gratificada de Encarregado de Mídias, Som e Imagem, a partir de 21/03/2016.
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Funcionalismo:1.166-2016

Data:
14/03/2016
Arquivo:
Ementa:
Computa tempo de serviço público apresentado pelo servidor Rafael de Oliveira Mathias.
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Funcionalismo:1.165-2016

Data:
08/03/2016
Arquivo:
Ementa:
Concede acréscimo em percentual de gratificação (Lei nº 4.780/2012, art. 13) ao servidor Laércio Fabiano da Silva da Cruz, a partir de 01/03/2016.
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Funcionalismo:1.164-2016

Data:
07/03/2016
Arquivo:
Ementa:
Nomeia Comissão para aferir valor locatício mensal de imóvel(is) oferecido(s) em Chamamento Público.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.163-2016

Data:
26/02/2016
Arquivo:
Ementa:
Concede férias ao servidor Alexandre de Araújo Lamattina, Diretor Legislativo, no período de 11/03 a 09/04/2016, com 10 (dez) dias convertidos em pecúnia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.162-2016

Data:
26/02/2016
Arquivo:
Ementa:
Declara, a partir de 14/02/2016, a estabilidade da servidora Josiane de Oliveira Costa, no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal de Garça.
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Funcionalismo:1.161-2016

Data:
01/02/2016
Arquivo:
Ementa:
Declara ponto facultativo nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016 e expediente com início às 13h no dia 10 de fevereiro de 2016. Transfere a realização da sessão ordinária semanal para o dia 10 de fevereiro de 2016, no horário regimental.
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Funcionalismo:1.160-2016

Data:
27/01/2016
Arquivo:
Ementa:
Concede férias à servidora Josiane de Oliveira Costa, Auxiliar de Serviços, no período de 15/02 a 15/03/2016, com 10 (dez) dias convertidos em pecúnia.
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Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Emenda a LOM
30 resultados encontrados.
Atos da mesa
106 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Atos da Mesa:9-2009

Data:
07/05/2009
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 09/2009 - Instaura Comissão para viabilizar a permanência da empresa Keeps Produtos Alimentícios Ltda., no Município.
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Atos da Mesa:8-2009

Data:
06/05/2009
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 08/2009 - Declara "Visitante Ilustre do Município", dia 6 de maio de 2009, o Sr. ANDRÉ BEZERRA RIBEIRO SOARES, Deputado Estadual (DEM-SP).
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Atos da Mesa:7-2009

Data:
17/04/2009
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 07/2009 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 18 de abril de 2009, o Sr. JOAQUIM ALEXANDRE INÁCIO, digníssimo Superintendente da Federação de Cinofilia do Estado de São Paulo (FECESP) e Superintendente do I Garça Dog Show.
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Atos da Mesa:6-2009

Data:
17/04/2009
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 06/2009 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 18 de abril de 2009, o Sr. MAURO ANSELMO ALVES, digníssimo Juiz de Todas as Raças da Confederação Brasileira de Cinofilia (CBKC)/Fédération Cynologique Internationale (FCI).
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Atos da Mesa:5-2009

Data:
17/04/2009
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 05/2009 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 18 de abril de 2009, o Sr. ANTÔNIO COSTA DALLE PIAGGE, digníssimo Juiz de Todas as Raças da Confederação Brasileira de Cinofilia (CBKC)/Fédération Cynologique Internationale (FCI).
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Atos da Mesa:4-2009

Data:
17/04/2009
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 04/2009 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 18 de abril de 2009, o Sr. FÁBIO D´IMPÉRIO, digníssimo Juiz de Todas as Raças da Confederação Brasileira de Cinofilia (CBKC)/Fédération Cynologique Internationale (FCI).
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Atos da Mesa:3-2009

Data:
11/02/2009
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 03/2009 - Determina o cancelamento da sessão extraordinária convocada para às 20h00 do dia 11 de fevereiro de 2009, tornando-se sem efeito o Edital de Convocação de Sessão Extraordinária de Caráter Solene nº 04/2009.
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Atos da Mesa:2-2009

Data:
22/01/2009
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 02/2009 - Fixa o subsídio mensal dos vereadores e da Presidência da Câmara Municipal de Garça, a partir de 1º de janeiro de 2009.
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Atos da Mesa:1-2009

Data:
21/01/2009
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 01/2009 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 22 de janeiro de 2009, o Sr. ARLINDO CHINAGLIA JÚNIOR, digníssimo Presidente da Câmara dos Deputados.
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Atos da Mesa:3-2008

Data:
08/12/2008
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 03/2008 - Autoriza a cessão de materiais não utilizados pela Câmara Municipal de Garça à Prefeitura Municipal de Garça.
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Atos do presidente
22 resultados encontrados.