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Leis Ordinárias Municipais
5198 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Leis Ordinárias Municipais: 5106-2016

Data:
27/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0074-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
Ementa:
Altera a Lei nº 3.956, de 27 de dezembro de 2005, que regulamentou a cessão de áreas nos Distritos Industriais no Município de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5105-2016

Data:
19/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0083-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica entre o Municipio de Garça e a Associação Amigos do Tênis para a implantação de um complexo de tênis de campo, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5104-2016

Data:
19/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0084-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Denomina vias públicas e bens públicos municipais.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5103-2016

Data:
19/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0087-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Associação Cristã dos Nazarenos de Garça
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5102-2016

Data:
19/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0090-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica ao cartório de Registro Civil de Jafa no Município e Comarca de Garça/SP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5101-2016

Data:
19/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0089-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Denomina estrada e bem público Municipal. - "Espaço Cultural Maria Josefa Aguilar Zimiani" e "Estrada Municipal Antônio Marques da Costa".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5100-2016

Data:
19/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0088-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera o anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 150.000,00, oriundo de recurso próprio, objetivando o repasse de subvenções às entidades assistenciais que especifica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5099-2016

Data:
19/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0086-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Autoriza a doação de área no Novo Distrito Industrial.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5098-2016

Data:
19/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0085-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 4.296/2008 que Instituiu o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros de Garça - FEBOM.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5097-2016

Data:
16/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0078-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Ementa:
Altera a Lei Municipal 4.267, de 16 de setembro de 2008, que estabelece normas de proteção contra incêndios no Município de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares
41 resultados encontrados.
Resoluções
112 resultados encontrados.
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Resoluções: 0272-1995

Data:
25/04/1995
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Reorganização Administrativa da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0271-1995

Data:
19/04/1995
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Modifica o período destinado às discussões dos requerimentos e moções - expediente - Resolução 265/1992 - item d Inciso III
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0270-1995

Data:
22/03/1995
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o prazo para explanação pessoal (art 172 § 4º Res. 265/1992)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0269-1995

Data:
03/03/1995
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Autoriza a celebração de contrato de locação do prédio sede da Câmara Municipal de Garça
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0265-1992

Data:
15/12/1992
Arquivo:
-
Situação:
Revogada totalmente
Ementa:
Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0117-1964

Data:
02/06/1964
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede ao Sr. João Manzano o título honorífico de "Cidadão Emérito de Garça".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0090-1960

Data:
02/12/1960
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Confere à Reverendíssima Madre Maria Sophia Boscher - O. Fr., o título honorífico de "Cidadã Garcense" (Cidadão Garcense).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0088-1960

Data:
14/10/1960
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Confere às bi-campeãs de basket da Alta Paulista, um diploma alusivo ao feito, bem como confere medalha de "Honra ao Mérito" ao técnico Prof. Sérgio Stefani.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0087-1960

Data:
14/10/1960
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede medalha de ouro ao Professor Isaac Elias Farath e medalha de honra ao mérito ao professor Nelson Gabaldi e ao Sr. Jorge Koury, pelos serviços prestados ao esporte no município de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0085-1960

Data:
25/03/1960
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Confere à sua excelência o senhor professor Carlos Alberto Alves Carvalho Pinto, o título honorífico de "Cidadão Garcense".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Decreto Legislativo
153 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Decreto Legislativo: 0002-2005

Data:
14/06/2005
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede licença de 10 dias ao Sr. Prefeito Municipal, em razão de viagem para representação do Município em Congresso Municipalista na Alemanha.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0001-2005

Data:
19/04/2005
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0001-2005
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Ementa:
Concede o título de "Cidadão Garcense" ao Sr. JOÃO MIGUEL CHAVES.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0003-2004

Data:
19/10/2004
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ratifica a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no Processo nº 068.987-0/0-00, que declarou inconstitucional a Lei nº 3.358/1999.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0002-2004

Data:
06/04/2004
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Garça, exercício de 2000.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0001-2004

Data:
02/03/2004
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Garça, exercício de 2001.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0003-2003

Data:
05/12/2003
Arquivo:
-
Situação:
Revogada totalmente
Ementa:
Institui o título de "Mérito Esportivo".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0002-2003

Data:
11/11/2003
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede o título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0001-2003

Data:
19/08/2003
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Garça, exercício de 1999.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0003-2002

Data:
03/09/2002
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede o título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Juracy Cestari.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0002-2002

Data:
14/05/2002
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede o título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Roberto Costa Gonzales.
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Lei Promulgada pela Câmara
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
1 resultados encontrados.
Outras Legislações
0 resultados encontrados.
Leis Consolidadas
0 resultados encontrados.
Regimento Interno
1 resultados encontrados.
Código de Edificações e Licenciamento Urbano
0 resultados encontrados.
Código Tributário
0 resultados encontrados.
Plano Diretor
0 resultados encontrados.
Lei Orgânica do Município
1 resultados encontrados.
Portarias
347 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Portaria : 1182-2016

Data:
02/05/2016
Arquivo:
Situação:
-
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Ementa:
Altera lotação do servidor Antonio Marcos Pereira, Auxiliar Legislativo, para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, a partir desta data.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria : 1181-2016

Data:
02/05/2016
Arquivo:
Situação:
-
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Ementa:
Altera lotação do servidor Laércio Fabiano da Silva da Cruz, Auxiliar Legislativo, para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, a partir desta data.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria : 1180-2016

Data:
02/05/2016
Arquivo:
Situação:
-
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Ementa:
Altera lotação da servidora Cássia Miuki Dias Bariani, Auxiliar Legislativo, para a Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, a partir desta data.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria : 1179-2016

Data:
02/05/2016
Arquivo:
Situação:
-
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Ementa:
Altera lotação da servidora Juliana Vidal Custódio Benedito, Oficial Legislativo, para a Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, a partir desta data.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria : 1178-2016

Data:
02/05/2016
Arquivo:
Situação:
-
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Ementa:
Altera lotação do servidor Rafael de Oliveira Mathias, Procurador, para a Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, a partir desta data. Designa o servidor para responder pelo expediente da Procuradoria Legislativa.
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Portaria : 1177-2016

Data:
02/05/2016
Arquivo:
Situação:
-
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Ementa:
Altera lotação do servidor Alexandre de Araújo Lamattina, Diretor Legislativo, para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, a partir desta data. Designa o servidor para responder pelo expediente da Secretaria Legislativa.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria : 1176-2016

Data:
02/05/2016
Arquivo:
Situação:
-
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Ementa:
Altera lotação do servidor José Roberto Carvalho, Diretor Administrativo, para a Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, a partir desta data. Designa o servidor para responder pelo expediente da Secretaria Administrativa e Financeira.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria : 1175-2016

Data:
27/04/2016
Arquivo:
Situação:
-
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Ementa:
Concede férias à servidora Cássia Miuki Dias Bariani, Auxiliar Legislativo, no período de 23/05 a 21/06/2016, com 10 (dez) dias convertidos em pecúnia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria : 1174-2016

Data:
27/04/2016
Arquivo:
Situação:
-
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Ementa:
Revoga a Portaria n° 1.087/2014.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria : 1173-2016

Data:
13/04/2016
Arquivo:
Situação:
-
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Ementa:
Declara ponto facultativo na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, no dia 22 (vinte e dois) de abril de 2016 - sexta-feira.
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Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Emenda a LOM
31 resultados encontrados.
Atos da mesa
110 resultados encontrados.
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Atos da Mesa: 0003-2009

Data:
11/02/2009
Arquivo:
-
Situação:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 03/2009 - Determina o cancelamento da sessão extraordinária convocada para às 20h00 do dia 11 de fevereiro de 2009, tornando-se sem efeito o Edital de Convocação de Sessão Extraordinária de Caráter Solene nº 04/2009.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0002-2009

Data:
22/01/2009
Arquivo:
-
Situação:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 02/2009 - Fixa o subsídio mensal dos vereadores e da Presidência da Câmara Municipal de Garça, a partir de 1º de janeiro de 2009.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0001-2009

Data:
21/01/2009
Arquivo:
-
Situação:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 01/2009 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 22 de janeiro de 2009, o Sr. ARLINDO CHINAGLIA JÚNIOR, digníssimo Presidente da Câmara dos Deputados.
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Atos da Mesa: 0003-2008

Data:
08/12/2008
Arquivo:
-
Situação:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 03/2008 - Autoriza a cessão de materiais não utilizados pela Câmara Municipal de Garça à Prefeitura Municipal de Garça.
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Atos da Mesa: 0002-2008

Data:
31/10/2008
Arquivo:
-
Situação:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 02/2008 - Determina ao Setor de Contabilidade da Câmara Municipal de Garça, para que proceda a devolução antecipada ao Poder Executivo Municipal de Garça, de parte do numerário recebido por conta dos duodécimos devidos ao Legislativo e repassados no Exercício de 2008, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
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Atos da Mesa: 0001-2008

Data:
18/08/2008
Arquivo:
-
Situação:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 01/2008 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 21 de agosto de 2008, o REV. DR. SAMUEL CÁSSIO FERREIRA, digníssimo presidente das Igrejas Evangélicas Assembléia de Deus - Ministério Madureira do Estado de São Paulo.
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Atos da Mesa: 0001-2007

Data:
23/03/2007
Arquivo:
-
Situação:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 01/2007 - Estabelece a forma de pagamento dos servidores da Secretaria Administrativa no mês de março/2007.
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Atos da Mesa: 0003-2006

Data:
19/12/2006
Arquivo:
-
Situação:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 03/2006 - Abre na Contabilidade da Câmara Municipal de Garça, um crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00.
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Atos da Mesa: 0002-2006

Data:
09/11/2006
Arquivo:
-
Situação:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 02/2006 - Abre na Contabilidade da Câmara Municipal de Garça, um crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00.
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Atos da Mesa: 0001-2006

Data:
20/06/2006
Arquivo:
-
Situação:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 01/2006 - Autoriza o pagamento de até 50% do valor da gratificação natalina, excepcionalmente no ano de 2006, no dia 28 de junho.
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Atos do presidente
27 resultados encontrados.