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Leis Ordinárias Municipais
5163 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Leis Ordinárias Municipais:5.161-2017

Data:
04/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0076-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
DEYSE REGINA SERAPIÃO GREJO
Ementa:
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.160-2017

Data:
04/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0069-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES,REGINALDO LUIZ PARENTE,PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 4.780, de 28 de junho de 2012, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.159-2017

Data:
03/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0073-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Institui o Fundo Municipal de Conservação de Recursos Hídricos - FUMCORHIDRO, do Município de Garça, Estado de São Paulo e dá Outras Providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.158-2017

Data:
29/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0075-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Autoriza o Município de Garça a Participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos do Centro-Oeste Paulista, Ratificando o Protocolo de Intenções, que entre si celebram, os municípios de Garça, Ubirajara, Júlio Mesquita, Guaimbê, Fernão, Lupércio, Gália, Alvinlândia, Vera Cruz, Álvaro De Carvalho, Guarantã, Lucianópolis, Ocauçu e Duartina e dá Outras Providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.157-2017

Data:
29/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0060-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Autoriza a doação para empresa com atividade industrial no Distrito Industrial "Pedro Valentim Fernandes" "Datrel Produtos Eletrônicos Ltda. ME".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.156-2017

Data:
29/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0066-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL,PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Desafeta área e autoriza o município alienar o imóvel que especifica, através de licitação na modalidade concorrência pública - Imóvel localizado na Rua Eumene nº 553, correspondente aos lotes 02P e 03P, da quadra 48.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.155-2017

Data:
29/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0079-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.075, de 03/08/2017 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial, no montante de R$ 524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais), para compra de máquinas e equipamentos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.154-2017

Data:
29/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0080-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.075, de 03/08/2017 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial, no montante de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.153-2017

Data:
28/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0081-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.075, de 03/08/2016 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 2.460.000,00 (dois milhões quatrocentos e sessenta mil reais).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.152-2017

Data:
21/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0068-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL,PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 3.220/1997 e suas alterações - Código Tributário Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares
37 resultados encontrados.
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Leis Complementares:27-2017

Data:
28/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Ementa:
Institui a jornada de trabalho de 12 x 36 horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Garça e Distrito de Jafa e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:26-2017

Data:
24/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 025/2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:25-2017

Data:
24/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 03/2014, e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:24-2016

Data:
21/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0013-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do Instituto da Compensação Tributária, nos termos do artigo 70, inciso II e artigo 75 da Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997 e alterações - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:23-2016

Data:
21/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Revisa o Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:22-2016

Data:
20/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Revisa o Plano Diretor do município de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:21-2016

Data:
10/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e suas alterações e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:20-2016

Data:
07/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2016
Situação:
Em vigor
Ementa:
Institui auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:19-2016

Data:
18/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimento aos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:18-2015

Data:
03/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Institui a contribuição de melhoria e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Resoluções
108 resultados encontrados.
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Resoluções:357-2015

Data:
07/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2015
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, modificando as regras aplicáveis à explicação pessoal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:356-2015

Data:
24/02/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR
Ementa:
Altera a Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante à regulamentação do uso da Tribuna Livre.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:355-2015

Data:
20/02/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO
Ementa:
Altera a Resolução nº 265/92, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante à manifestação da Procuradoria Jurídica da Câmara nas proposições em que deva se manifestar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:354-2015

Data:
10/02/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora 2015-2016
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, modificando o período máximo de ausência do chefe do poder Legislativo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:353-2015

Data:
10/02/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora 2015-2016
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante à apresentação das proposituras.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:352-2014

Data:
17/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2014
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Acrescenta dispositivos da Resolução nº 265/1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, relativos à divulgação de projetos e fórum para que a população possa manifestar sua opinião a respeito dos mesmos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:351-2014

Data:
10/06/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2014
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Casa - incluindo no Ato de Título de "Visitante Ilustre", o nome do vereador que indicou a pessoa a ser homenageada.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:350-2013

Data:
19/11/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0015-2013
Situação:
Em vigor
Ementa:
Regulamenta o Sistema de Controle Interno na Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
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Resoluções:349-2013

Data:
15/10/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0001-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Dispõe sobre a extinção do voto secreto e sessões secretas no âmbito da Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:348-2013

Data:
08/10/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0013-2013
Situação:
Em vigor
Ementa:
Constitui a Comissão de Assunto Relevante de Apoio à Campanha Nacional que visa à desoneração tributária de medicamentos.
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Decreto Legislativo
147 resultados encontrados.
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Decreto Legislativo:4-2016

Data:
25/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Ementa:
Concede Título de Cidadão Garcense ao Sr. Luiz Carlos Motta.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:3-2016

Data:
18/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
VANDERLEI APARECIDO FERREIRA
Ementa:
Concede o título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Marcos Martins.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:2-2016

Data:
08/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Ementa:
Dispõe sobre a reprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Garça do exercício de 2012.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:1-2016

Data:
19/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS,ADEMAR JOSÉ SALVADOR,ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS,ELIAS DE OLIVEIRA,FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR,JOSÉ APARECIDO DA SILVA,JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA,LUIZ ANTÔNIO MENABÔ,MAURÍCIO MASSAO OGAWA,PATRICIA MORATO MARANGÃO,PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO,VANDERLEI APARECIDO FERREIRA,AUTORIA CONJUNTA
Ementa:
Concede o título de Cidadão Garcense ao Sr. Valdemar Zimiani.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:2-2015

Data:
17/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Ementa:
Contas do município de Garça referente ao exercício de 2013.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:1-2015

Data:
04/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. LUIZ APARECIDO CABRAL.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:5-2014

Data:
21/10/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2014
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. Antônio Aparecido da Silva.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:4-2014

Data:
30/09/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2014
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa:
Referenda o Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento Municipal nos termos do artigo 25 da Lei nº 4.031/2006.
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Decreto Legislativo:3-2014

Data:
23/09/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2014
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO
Ementa:
Concede o título de Cidadão Garcense ao Sr. José Bettio.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:2-2014

Data:
15/04/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2014
Situação:
Em vigor
Ementa:
Contas do Município de Garça referentes ao exercício de 2011.
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Lei Promulgada pela Câmara
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Decreto Municipal
1 resultados encontrados.
Outras Legislações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
1 resultados encontrados.
Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
0 resultados encontrados.
Plano Diretor
0 resultados encontrados.
Lei Orgânica do Município
1 resultados encontrados.
Portarias
444 resultados encontrados.
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Funcionalismo:1.249-2017

Data:
17/10/2017
Arquivo:
Ementa:
Nomeia o servidor Antônio Marcos Pereira para exercer o cargo em comissão de Secretário Legislativo da Câmara Municipal de Garça, a partir de 18 de outubro de 2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.248-2017

Data:
17/10/2017
Arquivo:
Ementa:
Exonera o Sr. Alexandre de Araújo Lamattina do cargo em comissão de Secretário Legislativo da Câmara Municipal de Garça, a partir de 18 de outubro de 2017.
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Funcionalismo:1.247-2017

Data:
09/10/2017
Arquivo:
Ementa:
Designa o servidor Laércio Fabiano da Silva da Cruz para exercer a Função Gratificada de Encarregado de Mídias, Som e Imagem, a partir de 09/10/2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.246-2017

Data:
09/10/2017
Arquivo:
Ementa:
Dispensa o servidor Antonio Marcos Pereira, da Função Gratificada de Encarregado de Mídias, Som e Imagem, a partir de 09/10/2017.
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Ponto Facultativo:1.245-2017

Data:
09/10/2017
Arquivo:
Ementa:
Declara ponto facultativo na Secretaria da Câmara Municipal de Garça nos dias 13 (treze) de outubro e 03 (três) de novembro de 2017
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Funcionalismo:1.244-2017

Data:
29/09/2017
Arquivo:
Ementa:
Concede gozo de férias ao servidor Rafael de Oliveira Mathias, Procurador, no período de 02 a 11/10/2017
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Funcionalismo:1.243-2017

Data:
25/09/2017
Arquivo:
Ementa:
Concede acréscimo em percentual de gratificação (Lei nº 4.780/2012, art. 13) ao servidor Rafael de Oliveira Mathias, a partir de 01/09/2017
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Funcionalismo:1.242-2017

Data:
20/09/2017
Arquivo:
Ementa:
Concede licença-paternidade ao servidor Laércio Fabiano da Silva da Cruz, Auxiliar Legislativo, pelo período de 05 (cinco) dias, de 18 à 22/09/2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.241-2017

Data:
18/09/2017
Arquivo:
Ementa:
Designa o servidor Antonio Marcos Pereira para exercer a Função Gratificada de Encarregado de Mídias, Som e Imagem, a partir de 18/09/2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.240-2017

Data:
18/09/2017
Arquivo:
Ementa:
Dispensa o servidor Laércio Fabiano da Silva da Cruz, da Função Gratificada de Encarregado de Mídias, Som e Imagem, a partir de 18/09/2017.
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Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Emenda a LOM
30 resultados encontrados.
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Emenda a LOM:20-2008

Data:
29/10/2008
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0001-2008
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
WILSON ALVES
Ementa:
Disciplina a publicação anual de relação dos servidores municipais e respecitvos vencimentos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:19-2006

Data:
26/12/2006
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0002-2006
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Ementa:
Altera diversos artigos da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:18-2006

Data:
29/03/2006
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0001-2006
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Ementa:
Altera diversos artigos da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:17-2004

Data:
16/12/2004
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o artigo 21 da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:16-2004

Data:
24/11/2004
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o Parágrafo 3º do artigo 27, da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:15-2002

Data:
10/09/2002
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera a alínea "b" do artigo 316 da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:14-2001

Data:
25/09/2001
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao Artigo 192 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:13-2000

Data:
12/12/2000
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o inciso III do artigo 128 da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:12-1998

Data:
15/12/1998
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 323 da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:11-1997

Data:
09/12/1997
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 323 da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Atos da mesa
106 resultados encontrados.
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Atos da Mesa:1-2017

Data:
10/03/2017
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 01/2017 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 10 de março de 2017, a Deputada Estadual RITA PASSOS.
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Atos da Mesa:7-2016

Data:
30/12/2016
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 07/2016 - Dispõe sobre o valor do auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo, no mês de dezembro/2016.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa:6-2016

Data:
29/12/2016
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 06/2016 - Designa local para realização de sessão solene de Instalação de Legislatura e Posse de Eleitos para o mandato 2017/2020.
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Atos da Mesa:5-2016

Data:
29/07/2016
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 05/2016 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 29 de julho de 2016, o Deputado Federal VINÍCIUS CARVALHO.
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Atos da Mesa:4-2016

Data:
29/04/2016
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 04/2016 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 29 de abril de 2016, o Sr. José Manoel Ferreira Gonçalves, o presidente da Ferrofrente.
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Atos da Mesa:3-2016

Data:
18/04/2016
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Ementa:
Ato da Mesa nº 03/2016 - Autoriza a baixa de bens do rol de ativos imobilizados da Câmara Municipal de Garça, conforme processo patrimonial nº 02/2016.
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Atos da Mesa:2-2016

Data:
01/04/2016
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 02/2016 - Autoriza a baixa de bens do rol de ativos imobilizados da Câmara Municipal de Garça, conforme Processo Patrimonial nº 01/2016.
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Atos da Mesa:1-2016

Data:
19/02/2016
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 01/2016 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 20 de fevereiro de 2016, o Sr. TAKAHIRO NAKAMAE, Cônsul Geral do Japão.
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Atos da Mesa:10-2015

Data:
17/12/2015
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 10/2015 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Garça
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Atos da Mesa:9-2015

Data:
11/12/2015
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 09/2015 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 12 de dezembro de 2015, o Sr. JOÃO PEREIRA, juiz de trabalho e adestramento da Confederação Brasileira de Cinofilia (CBKC) e diretor da empresa SIBORG adestramento de cães.
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Atos do presidente
22 resultados encontrados.
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Atos da Presidencia:7-2016

Data:
27/10/2016
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-
Ementa:
Ato da Presidência nº 07/2016 - Regulamenta, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
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Atos da Presidencia:6-2016

Data:
11/10/2016
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 06/2016 - Cria a Comissão Especial de Inquérito n° 01/2016, destinada a apurar os procedimentos destinados à contratação do projeto técnico e da construção de um centro educacional destinado aos estudos das ciências e tecnologia, no local da antiga estação rodoviária, no Município de Garça
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Atos da Presidencia:5-2016

Data:
03/06/2016
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 05/2016 - Regulamenta o pagamento antecipado de parcela da gratificação natalina no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Atos da Presidencia:4-2016

Data:
01/04/2016
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 04/2016 - Regulamenta o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
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Atos da Presidencia:3-2016

Data:
22/03/2016
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 03/2016 - Regulamenta a comunicação de atos normativos pela Procuradoria da Câmara Municipal ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
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Atos da Presidencia:2-2016

Data:
26/02/2016
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 02/2016 - Revoga o Ato da Presidência n° 01/2016, que regulamentou, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, e dá outras providências
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Atos da Presidencia:1-2016

Data:
05/02/2016
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 01/2016 - Regulamenta, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
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Atos da Presidencia:3-2015

Data:
21/12/2015
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 03/2015 - Regulamenta os serviços administrativos da Câmara Municipal, no tocante ao recebimento de solicitações de vereadores e dá outras providências.
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Atos da Presidencia:2-2015

Data:
08/12/2015
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 02/2015 - Cria Comissão Especial de Inquérito Inquérito para apurar eventuais irregularidades na utilização de recursos municipais destinados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça
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Atos da Presidencia:1-2015

Data:
12/01/2015
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 01/2015 - Passa exercício da presidência da Câmara Municipal de Garça ao vice-presidente.
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