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Leis Ordinárias Municipais
5198 resultados encontrados.
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Leis Ordinárias Municipais: 5186-2017

Data:
29/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0104-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Colaboração com entidades na área da educação, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5185-2017

Data:
27/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0111-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo celebrar termo de colaboração com entidades na área de assistência social e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5184-2017

Data:
27/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0112-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 2.680/1991 - dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5183-2017

Data:
27/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0101-2017
Situação:
-
Autor do Projeto:
RODRIGO GUTIERRES,DEYSE REGINA SERAPIÃO GREJO
Ementa:
Dispõe sobre a ocupação irregular de vagas de estacionamento reservada a idosos, gestantes e pessoas com deficiência em estabelecimentos empresariais.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5182-2017

Data:
22/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0100-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
WAGNER LUIZ FERREIRA
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 3.360/1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Garça, obrigando a proteção dos vergalhões nas construções.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5181-2017

Data:
18/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0107-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 5.087, de 31 de outubro de 2016 e alterações, que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar termo de acordo de parcelamento de débito do município com o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça ? IAPEN.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5180-2017

Data:
15/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0103-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera os anexos 09, 10, 11, 12, 13 e 14 da Lei Municipal nº 5.175, de 05 de dezembro de 2017, que Estima Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5179-2017

Data:
07/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0092-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
WAGNER LUIZ FERREIRA
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do município de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5178-2017

Data:
07/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0097-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal suplementar e celebrar aditamento de valores nos termos de colaboração das Entidades Assistenciais constantes da Lei Municipal nº 5.117/2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5177-2017

Data:
07/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0095-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Desafeta área localizada na Rua Fausto Floriano de Toledo nº 1151 com a Rua Ataliba Leonel, Bairro Willians, passando a integrar a categoria de bem dominial ou disponível do Município e autoriza alienação por investidura.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares
41 resultados encontrados.
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Leis Complementares: 0021-2016

Data:
10/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e suas alterações e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0020-2016

Data:
07/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora 2015-2016
Ementa:
Institui auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0019-2016

Data:
18/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimento aos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0018-2015

Data:
03/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Institui a contribuição de melhoria e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0017-2015

Data:
21/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0013-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 14/2015, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0016-2015

Data:
02/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0011-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 03/2014, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e suas Autarquias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0015-2015

Data:
27/08/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do município de Garça (PGM).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0014-2015

Data:
18/08/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0013-2015

Data:
21/07/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Complementar Municipal nº 08/2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0012-2015

Data:
06/07/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 06/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Resoluções
112 resultados encontrados.
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Resoluções: 0351-2014

Data:
10/06/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2014
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Casa - incluindo no Ato de Título de "Visitante Ilustre", o nome do vereador que indicou a pessoa a ser homenageada.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0350-2013

Data:
19/11/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0015-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora 2013-2014
Ementa:
Regulamenta o Sistema de Controle Interno na Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0349-2013

Data:
15/10/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0001-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Dispõe sobre a extinção do voto secreto e sessões secretas no âmbito da Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0348-2013

Data:
08/10/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0013-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora 2013-2014
Ementa:
Constitui a Comissão de Assunto Relevante de Apoio à Campanha Nacional que visa à desoneração tributária de medicamentos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0347-2013

Data:
11/06/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0008-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Altera diversos artigos da Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0346-2013

Data:
11/06/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0007-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
VANDERLEI APARECIDO FERREIRA
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para implementação do Projeto "Câmara na Escola".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0345-2013

Data:
28/05/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0009-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA,PATRICIA MORATO MARANGÃO
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, incluindo na Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, o dispositivo que rege sobre a Proteção e Defesa do Meio Ambiente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0344-2013

Data:
14/05/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0006-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ADEMAR JOSÉ SALVADOR
Ementa:
Altera os artigos 215, 223 e 225 da Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - normatizando a quantidade de proposituras por parlamentar na sessão.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0343-2013

Data:
30/04/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0005-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, criando a Comissão Permanente de Defesa e Direitos dos Animais.
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Resoluções: 0342-2013

Data:
19/02/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0004-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR
Ementa:
Altera o artigo 215 da Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante à leitura resumida dos requerimentos.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Decreto Legislativo
153 resultados encontrados.
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Decreto Legislativo: 0002-2015

Data:
17/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Ementa:
Contas do município de Garça referente ao exercício de 2013.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0001-2015

Data:
04/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora 2015-2016
Ementa:
Concede a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. LUIZ APARECIDO CABRAL.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0005-2014

Data:
21/10/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2014
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora 2013-2014
Ementa:
Concede a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. Antônio Aparecido da Silva.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0004-2014

Data:
30/09/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2014
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa:
Referenda o Regimento Interno do Conselho de Desenvolvimento Municipal nos termos do artigo 25 da Lei nº 4.031/2006.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0003-2014

Data:
23/09/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2014
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO
Ementa:
Concede o título de Cidadão Garcense ao Sr. José Bettio.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0002-2014

Data:
15/04/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2014
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Ementa:
Contas do Município de Garça referentes ao exercício de 2011.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0001-2014

Data:
11/02/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2014
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. ANTONIO TERTULIANO CALEGARO "TÚLIO".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0012-2013

Data:
03/12/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0015-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
VALDEMAR ZIMIANI
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Garcense ao Sr. GILBERTO GODOI.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0011-2013

Data:
07/11/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0014-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora 2013-2014
Ementa:
Concede a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" à Família Policarpo, na pessoa da senhora "Maria de Lourdes da Silva Policarpo" (in memoriam).
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Decreto Legislativo: 0010-2013

Data:
17/09/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0013-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ.
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Lei Promulgada pela Câmara
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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
1 resultados encontrados.
Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
0 resultados encontrados.
Plano Diretor
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Lei Orgânica do Município
1 resultados encontrados.
Portarias
347 resultados encontrados.
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Portaria Ponto Facultativo: 1263-2017

Data:
12/12/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Declara ponto facultativo na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, nos dias 26 (vinte e seis) de dezembro de 2017 e 02 (dois) de janeiro de 2018
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Portaria Funcionalismo: 1262-2017

Data:
28/11/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Concede licença prêmio à servidora Cássia Miuki Dias Bariani, referente ao período aquisitivo de 12/01/2012 à 11/01/2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Diversos: 1261-2017

Data:
22/11/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Concede licença por motivo de doença ao vereador Fábio José Polisinani, no dia 20/11/2017
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Portaria Funcionalismo: 1260-2017

Data:
16/11/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Designa a servidora Juliana Vidal Custódio Benedito, Analista Legislativo, para substituir o titular do cargo de Secretário Administrativo e Financeiro durante o gozo de licença prêmio do mesmo
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Portaria Funcionalismo: 1259-2017

Data:
27/10/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Incorporação de diferença relativa ao exercício de cargo em comissão, ao servidor Alexandre de Araújo Lamattina, nos termos do artigo 16 da Lei nº 4.780/2012
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Portaria Funcionalismo: 1258-2017

Data:
27/10/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Enquadra a servidora Josiane de Oliveira Costa no cargo efetivo de Agente de Serviços, nos termos da Lei nº 5.160/2017
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Portaria Funcionalismo: 1257-2017

Data:
27/10/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Enquadra os servidores Alexandre de Araújo Lamattina e Juliana Vidal Custódio Benedito no cargo efetivo de Analista Legislativo, nos termos da Lei nº 5.160/2017
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Portaria Funcionalismo: 1256-2017

Data:
27/10/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Enquadra os servidores Antonio Marcos Pereira, Cássia Miuki Dias Bariani e Laércio Fabiano da Silva da Cruz no cargo efetivo de Técnico Legislativo, nos termos da Lei nº 5.160/2017
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Portaria Funcionalismo: 1255-2017

Data:
27/10/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Enquadra o servidor Rafael de Oliveira Mathias no cargo efetivo de Procurador Legislativo, nos termos da Lei nº 5.160/2017
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Portaria Funcionalismo: 1254-2017

Data:
27/10/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Enquadra o servidor José Roberto Carvalho no cargo em comissão de Secretário Administrativo e Financeiro, nos termos da Lei nº 5.160/2017
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Emenda ao Regimento Interno
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Emenda a LOM
31 resultados encontrados.
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Emenda a LOM: 0011-1997

Data:
09/12/1997
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 323 da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM: 0010-1996

Data:
27/12/1996
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 323 da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM: 0009-1996

Data:
06/08/1996
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o artigo 126 da Lei Orgânica Municipal.
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Emenda a LOM: 0008-1995

Data:
22/12/1995
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 323 da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM: 0007-1994

Data:
29/12/1994
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 323 da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM: 0006-1994

Data:
30/11/1994
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o parágrafo 3º do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal.
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Emenda a LOM: 0005-1993

Data:
27/12/1993
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 323 da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM: 0004-1993

Data:
24/03/1993
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 323 da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM: 0003-1992

Data:
29/12/1992
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Suprime o parágrafo 3º do artigo 31 da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM: 0002-1992

Data:
30/11/1992
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera os artigos 218 e 323 da Lei Orgânica Municipal.
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Atos da mesa
110 resultados encontrados.
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Atos da Mesa: 0002-2016

Data:
01/04/2016
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 02/2016 - Autoriza a baixa de bens do rol de ativos imobilizados da Câmara Municipal de Garça, conforme Processo Patrimonial nº 01/2016.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa: 0001-2016

Data:
19/02/2016
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 01/2016 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 20 de fevereiro de 2016, o Sr. TAKAHIRO NAKAMAE, Cônsul Geral do Japão.
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Atos da Mesa: 0010-2015

Data:
17/12/2015
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 10/2015 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Garça
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Atos da Mesa: 0009-2015

Data:
11/12/2015
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 09/2015 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 12 de dezembro de 2015, o Sr. JOÃO PEREIRA, juiz de trabalho e adestramento da Confederação Brasileira de Cinofilia (CBKC) e diretor da empresa SIBORG adestramento de cães.
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Atos da Mesa: 0008-2015

Data:
10/09/2015
Arquivo:
-
Situação:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 08/2015 - Autoriza o pagamento de até 50% do valor da gratificação natalina, excepcionalmente neste ano, no dia 19 de junho.
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Atos da Mesa: 0007-2015

Data:
09/06/2015
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 07/2015 - Autoriza o pagamento de até 50% do valor da gratificação natalina, excepcionalmente neste ano, no mês de junho, juntamente com a folha mensal.
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Atos da Mesa: 0006-2015

Data:
03/06/2015
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 06/2015 - Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Garça, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que trata do acesso à informação previsto na Constituição Federal e dá outras providências.
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Atos da Mesa: 0005-2015

Data:
22/05/2015
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 05/2015 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 23 de maio de 2015, o Deputado Federal WALTER IHOSHI.
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Atos da Mesa: 0004-2015

Data:
22/05/2015
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 04/2015 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 23 de maio de 2015, o Sr. GILBERTO KASSAB, Ministro das Cidades.
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Atos da Mesa: 0003-2015

Data:
06/02/2015
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 03/2015 - Autoriza a cessão dos bens para a Prefeitura Municipal de Garça, de acordo com o Processo Patrimonial nº 02/2015.
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Atos do presidente
27 resultados encontrados.
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Atos da Presidencia: 0002-2016

Data:
26/02/2016
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 02/2016 - Revoga o Ato da Presidência n° 01/2016, que regulamentou, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça, e dá outras providências
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Atos da Presidencia: 0001-2016

Data:
05/02/2016
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 01/2016 - Regulamenta, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
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Atos da Presidencia: 0003-2015

Data:
21/12/2015
Arquivo:
-
Situação:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 03/2015 - Regulamenta os serviços administrativos da Câmara Municipal, no tocante ao recebimento de solicitações de vereadores e dá outras providências.
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Atos da Presidencia: 0002-2015

Data:
08/12/2015
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 02/2015 - Cria Comissão Especial de Inquérito Inquérito para apurar eventuais irregularidades na utilização de recursos municipais destinados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça
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Atos da Presidencia: 0001-2015

Data:
12/01/2015
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 01/2015 - Passa exercício da presidência da Câmara Municipal de Garça ao vice-presidente.
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Atos da Presidencia: 0002-2014

Data:
30/04/2014
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 02/2014 - Passa exercício da presidência da Câmara Municipal de Garça ao vice-presidente.
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Atos da Presidencia: 0001-2014

Data:
03/02/2014
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 01/2014 - Passa exercício da presidência da Câmara Municipal de Garça ao vice-presidente.
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