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Leis Ordinárias Municipais
5163 resultados encontrados.
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Leis Ordinárias Municipais:5.151-2017

Data:
15/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0074-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.150-2017

Data:
13/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0040-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
WAGNER LUIZ FERREIRA
Ementa:
Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.149-2017

Data:
15/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0065-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Desafeta área e autoriza o município alienar o imóvel que especifica, através de licitação na modalidade concorrência pública - Imóvel localizado na Rua Coronel Joaquim Piza com a Rua Carlos Ferrari nº 186/192, lote 01, quadra 55.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.148-2017

Data:
13/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0061-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Autoriza a doação para empresa com atividade industrial "Herts Eletromecânica Ltda. ME".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.147-2017

Data:
06/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0063-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 4.727/2011, que Instituiu o Programa "Bolsa Aluguel Social".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.146-2017

Data:
01/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0050-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Ementa:
Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.075, de 03/08/2016 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), para implantação de academias ao ar livre.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.145-2017

Data:
30/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0045-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
WAGNER LUIZ FERREIRA
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de assentos especiais às pessoas com grau de obesidade avançada e aos mórbidos em cinemas, teatros, restaurantes e estabelecimentos afins, transportes coletivos de passageiros.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.144-2017

Data:
28/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0054-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.075, de 03/08/2016 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para aquisição de van para transporte de paciente, emenda parlamentar 2017.095.004-0 Deputado Abelardo Camarinha.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.143-2017

Data:
28/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0053-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.075, de 03/08/2016 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais) para custear despesas do Serviço de Residência Terapêutica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.142-2017

Data:
21/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0058-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básico do BNDES, junto a Desenvolve São Paulo - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, oferecendo garantias e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares
37 resultados encontrados.
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Leis Complementares:17-2015

Data:
21/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0013-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 14/2015, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:16-2015

Data:
02/10/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0011-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 03/2014, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e suas Autarquias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:15-2015

Data:
27/08/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do município de Garça (PGM).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:14-2015

Data:
18/08/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:13-2015

Data:
21/07/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera a Lei Complementar Municipal nº 08/2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:12-2015

Data:
06/07/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 06/2015, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:11-2015

Data:
03/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 003/2014, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:10-2015

Data:
02/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera a Lei Complementar Municipal nº 08/2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:9-2015

Data:
25/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera redação da Lei Complementar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:8-2015

Data:
02/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Resoluções
108 resultados encontrados.
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Resoluções:347-2013

Data:
11/06/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0008-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Altera diversos artigos da Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:346-2013

Data:
11/06/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0007-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
VANDERLEI APARECIDO FERREIRA
Ementa:
Dispõe sobre a autorização para implementação do Projeto "Câmara na Escola".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:345-2013

Data:
28/05/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0009-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA,PATRICIA MORATO MARANGÃO
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, incluindo na Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo, o dispositivo que rege sobre a Proteção e Defesa do Meio Ambiente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:344-2013

Data:
14/05/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0006-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ADEMAR JOSÉ SALVADOR
Ementa:
Altera os artigos 215, 223 e 225 da Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - normatizando a quantidade de proposituras por parlamentar na sessão.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:343-2013

Data:
30/04/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0005-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, criando a Comissão Permanente de Defesa e Direitos dos Animais.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:342-2013

Data:
19/02/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0004-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR
Ementa:
Altera o artigo 215 da Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante à leitura resumida dos requerimentos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:341-2013

Data:
19/02/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0003-2013
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o artigo 172 da Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante ao tempo da explicação pessoal, passando para a duração máxima e improrrogável de sessenta e cinco minutos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:340-2012

Data:
10/12/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2012
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora - Biênio 2011-2012
Ementa:
Altera diversos artigos da Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:339-2012

Data:
02/10/2012
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0002-2012
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora - Biênio 2011-2012,AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO,ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
Ementa:
Autoriza a Câmara Municipal de Garça a celebrar convênio de filiação institucional com a UVESP .
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:338-2012

Data:
10/04/2012
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0001-2012
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO,ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS,MESA DIRETORA 2011-2012
Ementa:
Dispõe sobre o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Decreto Legislativo
147 resultados encontrados.
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Decreto Legislativo:1-2014

Data:
11/02/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2014
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ APARECIDO DA SILVA
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. ANTONIO TERTULIANO CALEGARO "TÚLIO".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:12-2013

Data:
03/12/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0015-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
VALDEMAR ZIMIANI
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Garcense ao Sr. GILBERTO GODOI.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:11-2013

Data:
07/11/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0014-2013
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" à Família Policarpo, na pessoa da senhora "Maria de Lourdes da Silva Policarpo" (in memoriam).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:10-2013

Data:
17/09/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0013-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:9-2013

Data:
03/09/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0012-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Concede o Título de Cidadã Benemérita a Sra. DALVA MARIA DA SILVA.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:8-2013

Data:
04/06/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0010-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR
Ementa:
Concede o Título de Cidadã Garcense a Sra. Júlia Kawasaki Hori.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:7-2013

Data:
04/06/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0008-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PATRICIA MORATO MARANGÃO
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Mário Luiz Zapata.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:6-2013

Data:
09/04/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0009-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Flávio Peres.
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Decreto Legislativo:5-2013

Data:
09/04/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0007-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PATRICIA MORATO MARANGÃO
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Garcense ao Sr. PEDRO TOBIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:4-2013

Data:
26/03/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0004-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Título Municipal "Empresa Amiga do Idoso".
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Lei Promulgada pela Câmara
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Decreto Municipal
1 resultados encontrados.
Outras Legislações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
1 resultados encontrados.
Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
0 resultados encontrados.
Plano Diretor
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Lei Orgânica do Município
1 resultados encontrados.
Portarias
444 resultados encontrados.
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Funcionalismo:1.239-2017

Data:
14/09/2017
Arquivo:
Ementa:
Concede férias, referente ao período aquisitivo de 02/07/2016 a 01/07/2017, à servidora JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO, Oficial Legislativo, no período de 02 à 31/10/2017, bem como a conversão de 1/3 das férias em pecúnia, correspondente ao período de 02 a 11/10/2017.
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Funcionalismo:1.238-2017

Data:
04/09/2017
Arquivo:
Ementa:
Concede vinte dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 01/03/2012 a 28/02/2017, ao servidor LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ, no período de 27/09 à 16/10/2017, com a conversão de dez dias em pecúnia, correspondente ao período de 07 à 16/10/2017, restando, ainda, dez dias para gozo oportuno.
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Ponto Facultativo:1.237-2017

Data:
31/08/2017
Arquivo:
Ementa:
Declara ponto facultativo na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, no dia 08 (oito) de setembro de 2017 - sexta-feira.
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Funcionalismo:1.236-2017

Data:
26/07/2017
Arquivo:
Ementa:
Concede acréscimo em percentual de gratificação (Lei nº 4.780/2012, art. 13) à servidora Juliana Vidal Custódio Benedito, a partir de 02/07/2017.
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Ponto Facultativo:1.235-2017

Data:
26/06/2017
Arquivo:
Ementa:
Declara ponto facultativo na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, no dia 30 de junho de 2017 - sexta-feira.
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Funcionalismo:1.234-2017

Data:
21/06/2017
Arquivo:
Ementa:
Concede férias, referente ao período aquisitivo de 22/12/2015 a 21/12/2016, ao servidor JOSÉ ROBERTO CARVALHO, no período de 03 à 22/07/2017. Nomeia, em substituição, a servidora Juliana Vidal Custódio Benedito para o cargo de Diretor Administrativo, durante o período de gozo de férias do titular do cargo
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Ponto Facultativo:1.233-2017

Data:
12/06/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Declara ponto facultativo na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, no dia 16 de junho de 2017 - sexta-feira.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.232-2017

Data:
11/05/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Concede férias, referente ao período aquisitivo de 12/01/2016 a 11/01/2017, à servidora CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI, no período de 01 à 30/06/2017, bem como a conversão de 1/3 das férias em pecúnia, correspondente ao período no período de 01 à 10/06/2017.
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Funcionalismo:1.231-2017

Data:
09/05/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Revoga as Portarias n° 1.148, de 14 de outubro de 2015, e n° 1.215, de 31 de janeiro de 2017.
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Funcionalismo:1.230-2017

Data:
02/05/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio, para atuarem em licitação na modalidade Pregão Presencial junto à Câmara Municipal de Garça e dá outras providências - Pregão Presencial nº 02-2017.
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Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Emenda a LOM
30 resultados encontrados.
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Emenda a LOM:10-1996

Data:
27/12/1996
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 323 da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:9-1996

Data:
06/08/1996
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o artigo 126 da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:8-1995

Data:
22/12/1995
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 323 da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:7-1994

Data:
29/12/1994
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 323 da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:6-1994

Data:
30/11/1994
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o parágrafo 3º do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal.
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Emenda a LOM:5-1993

Data:
27/12/1993
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 323 da Lei Orgânica Municipal.
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Emenda a LOM:4-1993

Data:
24/03/1993
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 323 da Lei Orgânica Municipal.
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Emenda a LOM:3-1992

Data:
29/12/1992
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Suprime o parágrafo 3º do artigo 31 da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:2-1992

Data:
30/11/1992
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera os artigos 218 e 323 da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:1-1992

Data:
29/07/1992
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera os artigos 41 e 95 da Lei Orgânica Municipal.
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Atos da mesa
106 resultados encontrados.
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Atos da Mesa:8-2015

Data:
10/09/2015
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 08/2015 - Autoriza o pagamento de até 50% do valor da gratificação natalina, excepcionalmente neste ano, no dia 19 de junho.
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Atos da Mesa:7-2015

Data:
09/06/2015
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 07/2015 - Autoriza o pagamento de até 50% do valor da gratificação natalina, excepcionalmente neste ano, no mês de junho, juntamente com a folha mensal.
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Atos da Mesa:6-2015

Data:
03/06/2015
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Ementa:
Ato da Mesa nº 06/2015 - Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Garça, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que trata do acesso à informação previsto na Constituição Federal e dá outras providências.
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Atos da Mesa:5-2015

Data:
22/05/2015
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 05/2015 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 23 de maio de 2015, o Deputado Federal WALTER IHOSHI.
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Atos da Mesa:4-2015

Data:
22/05/2015
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 04/2015 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 23 de maio de 2015, o Sr. GILBERTO KASSAB, Ministro das Cidades.
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Atos da Mesa:3-2015

Data:
06/02/2015
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 03/2015 - Autoriza a cessão dos bens para a Prefeitura Municipal de Garça, de acordo com o Processo Patrimonial nº 02/2015.
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Atos da Mesa:2-2015

Data:
06/02/2015
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 02/2015 - Determina a incorporação de bem imóvel no rol de ativo imobilizado da Câmara Municipal de Garça, de acordo com Processo Patrimonial nº 02/2015.
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Atos da Mesa:1-2015

Data:
28/01/2015
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 01/2015 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 30 de janeiro de 2015, o Sr. NORITERU FUKUSHIMA, Consul Geral do Japão.
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Atos da Mesa:14-2014

Data:
19/12/2014
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 14/2014 - Determina a transferência de bens entre setores da Câmara Municipal de Garça.
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Atos da Mesa:13-2014

Data:
11/12/2014
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 13/2014 - Autoriza a cessão dos bens para a Prefeitura Municipal de Garça, de acordo com o Processo Patrimonial nº 01/2014.
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Atos do presidente
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Atos da Presidencia:2-2014

Data:
30/04/2014
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 02/2014 - Passa exercício da presidência da Câmara Municipal de Garça ao vice-presidente.
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Atos da Presidencia:1-2014

Data:
03/02/2014
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 01/2014 - Passa exercício da presidência da Câmara Municipal de Garça ao vice-presidente.
Clique aqui para saber mais detalhes.