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Leis Ordinárias Municipais
5198 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Leis Ordinárias Municipais: 5196-2018

Data:
02/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Colaboração com Associação dos Produtores de Cafés Especiais da região de Garça - Garça Specialty Coffee Association, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5195-2018

Data:
19/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para operação de crédito no FINISA - Financiamento à Infreaestrutura Urbana e ao Saneamento (implementação de infraestrutura urbana no Distrito Empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto").
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5194-2018

Data:
19/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para operação de crédito no FINISA - Financiamento à Infreaestrutura Urbana e ao Saneamento (pavimentação e recapeamento de vias públicas).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5193-2018

Data:
06/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0110-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Autoriza o município de Garça a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5192-2018

Data:
06/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0109-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Autoriza o município de Garça a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5191-2018

Data:
25/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
Estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5190-2018

Data:
25/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora 2017-2018
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 4.780/2012 e concede recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5189-2018

Data:
25/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Revoga os artigos 330, 331, 332 e 332-A da Lei Municipal nº 3.220, de 23 de novembro de 1997, alterada pela Lei Municipal nº 5.013, de 09 de outubro de 2015.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5188-2018

Data:
16/01/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0017-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 2.627, de 29 de abril de 1991, que institui o código de Posturas Municipais. Disciplina a prevenção de acidentes em edificações com altura superior a seis metros.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais: 5187-2017

Data:
29/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0113-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo celebrar termo de colaboração com Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça - APAE, na área de educação, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares
41 resultados encontrados.
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Leis Complementares: 0031-2017

Data:
25/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 29/2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0030-2017

Data:
23/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0029-2017

Data:
04/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0028-2017

Data:
04/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais às Entidades Assistenciais e Filantrópicas e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0027-2017

Data:
28/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Institui a jornada de trabalho de 12 x 36 horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Garça e Distrito de Jafa e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0026-2017

Data:
24/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 025/2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0025-2017

Data:
24/01/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 03/2014, e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0024-2016

Data:
21/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0013-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Dispõe sobre a regulamentação do Instituto da Compensação Tributária, nos termos do artigo 70, inciso II e artigo 75 da Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997 e alterações - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0023-2016

Data:
21/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Revisa o Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares: 0022-2016

Data:
20/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Revisa o Plano Diretor do município de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Resoluções
112 resultados encontrados.
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Resoluções: 0361-2015

Data:
25/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS,JOSÉ APARECIDO DA SILVA,JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA,PATRICIA MORATO MARANGÃO,VANDERLEI APARECIDO FERREIRA
Ementa:
Altera a Resolução nº 265/92, no que tange o uso da Tribuna Popular.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0360-2015

Data:
25/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR,PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO
Ementa:
Altera a Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0359-2015

Data:
12/05/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0011-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora 2015-2016
Ementa:
Altera a Resolução nº 314/2006 que institui a Câmara Mirim.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0358-2015

Data:
07/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora 2015-2016
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, modificando as regras aplicáveis à apresentação de emendas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0357-2015

Data:
07/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora 2015-2016
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, modificando as regras aplicáveis à explicação pessoal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0356-2015

Data:
24/02/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR
Ementa:
Altera a Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante à regulamentação do uso da Tribuna Livre.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0355-2015

Data:
20/02/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO
Ementa:
Altera a Resolução nº 265/92, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante à manifestação da Procuradoria Jurídica da Câmara nas proposições em que deva se manifestar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0354-2015

Data:
10/02/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora 2015-2016
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, modificando o período máximo de ausência do chefe do poder Legislativo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0353-2015

Data:
10/02/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora 2015-2016
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante à apresentação das proposituras.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções: 0352-2014

Data:
17/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2014
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Acrescenta dispositivos da Resolução nº 265/1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, relativos à divulgação de projetos e fórum para que a população possa manifestar sua opinião a respeito dos mesmos.
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Decreto Legislativo
153 resultados encontrados.
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Decreto Legislativo: 0001-2017

Data:
21/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PATRICIA MORATO MARANGÃO
Ementa:
Concede Título de "Cidadão Benemérito" ao Sr. Nilson Bastos Bento.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0009-2016

Data:
05/12/2016
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0010-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Ementa:
Aprovação das Contas do Poder Executivo do exercício de 2014.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0008-2016

Data:
29/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
VANDERLEI APARECIDO FERREIRA
Ementa:
Concede Título de "Cidadã Benemérita" a senhora Ana Graziela Aguiar de Oliveira.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0007-2016

Data:
29/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ELIAS DE OLIVEIRA
Ementa:
Concede Título de "Cidadão Benemérito" ao Senhor Elizeu Mancuzo Júnior.
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Decreto Legislativo: 0006-2016

Data:
01/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora 2015-2016
Ementa:
Concede a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. José Roberto Moysés.
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Decreto Legislativo: 0005-2016

Data:
25/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Concedido o título de "Cidadã Garcense" a Sra. Rita de Cássia Trinca Passos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0004-2016

Data:
25/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Ementa:
Concede Título de Cidadão Garcense ao Sr. Luiz Carlos Motta.
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Decreto Legislativo: 0003-2016

Data:
18/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
VANDERLEI APARECIDO FERREIRA
Ementa:
Concede o título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Marcos Martins.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0002-2016

Data:
08/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Ementa:
Dispõe sobre a reprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Garça do exercício de 2012.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 0001-2016

Data:
19/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS,AUTORIA CONJUNTA,ADEMAR JOSÉ SALVADOR,ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS,ELIAS DE OLIVEIRA,FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR,JOSÉ APARECIDO DA SILVA,JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA,LUIZ ANTÔNIO MENABÔ,MAURÍCIO MASSAO OGAWA,PATRICIA MORATO MARANGÃO,PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO,VANDERLEI APARECIDO FERREIRA
Ementa:
Concede o título de Cidadão Garcense ao Sr. Valdemar Zimiani.
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Lei Promulgada pela Câmara
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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Leis Consolidadas
0 resultados encontrados.
Regimento Interno
1 resultados encontrados.
Código de Edificações e Licenciamento Urbano
0 resultados encontrados.
Código Tributário
0 resultados encontrados.
Plano Diretor
0 resultados encontrados.
Lei Orgânica do Município
1 resultados encontrados.
Portarias
347 resultados encontrados.
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Portaria Funcionalismo: 1273-2018

Data:
29/01/2018
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Concede férias ao servidor Rafael de Oliveira Mathias, Procurador Legislativo, no período de 14 a 23/02/2018, restando 20 dias para gozo oportuno
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Portaria Funcionalismo: 1272-2018

Data:
09/01/2018
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Fixa o período de férias dos servidores da Câmara Municipal de Garça para o exercício de 2018.
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Portaria Diversos: 1271-2018

Data:
03/01/2018
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Designa servidores para atuarem como responsáveis em vários setores da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Diversos: 1270-2017

Data:
29/12/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Altera a Portaria nº 1.193/2016, que constituiu a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Funcionalismo: 1269-2017

Data:
29/12/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Designa a servidora Juliana Vidal Custódio Benedito, Analista Legislativo, para substituir o titular do cargo de Secretário Administrativo e Financeiro durante o gozo de férias do mesmo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Diversos: 1268-2017

Data:
29/12/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Nomeia Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Diversos: 1267-2017

Data:
29/12/2017
Arquivo:
Situação:
Revogada totalmente
Ementa:
Designa, a partir de 01/01/2018, a servidora Cássia Miuki Dias Bariani, Técnico Legislativo, para o exercer a função de Controladora responsável pelo Órgão de Controle Interno da Câmara Municipal e designa para atuar como auxiliar, o servidor José Roberto Carvalho, Secretário Administrativo e Financeiro.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Funcionalismo: 1266-2017

Data:
22/12/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Prorroga por 87 dias a licença para tratamento de saúde do servidor Alexandre de Araújo Lamattina, a partir de 23/12/2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Funcionalismo: 1265-2017

Data:
21/12/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Concede férias ao servidor José Roberto Carvalho, Secretário Administrativo e Financeiro, no período de 22/12/2017 à 20/01/2018, com dez dias convertidos em pecúnia, correspondente ao período de 22 a 31/12/2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Portaria Diversos: 1264-2017

Data:
12/12/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2017
Clique aqui para saber mais detalhes.
Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Emenda a LOM
31 resultados encontrados.
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Emenda a LOM: 0021-2009

Data:
13/01/2009
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0001-2009
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
Ementa:
Propõe modificações nos artigos 79, 99 e 100, visando a inserção do Vice-Prefeito nas atividades administrativas de governo assim como a criação da Procuradoria Geral do Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM: 0020-2008

Data:
29/10/2008
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0001-2008
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
WILSON ALVES
Ementa:
Disciplina a publicação anual de relação dos servidores municipais e respecitvos vencimentos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM: 0019-2006

Data:
26/12/2006
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0002-2006
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Ementa:
Altera diversos artigos da Lei Orgânica Municipal.
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Emenda a LOM: 0018-2006

Data:
29/03/2006
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0001-2006
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Ementa:
Altera diversos artigos da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM: 0017-2004

Data:
16/12/2004
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o artigo 21 da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM: 0016-2004

Data:
24/11/2004
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o Parágrafo 3º do artigo 27, da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM: 0015-2002

Data:
10/09/2002
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera a alínea "b" do artigo 316 da Lei Orgânica Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM: 0014-2001

Data:
25/09/2001
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao Artigo 192 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM: 0013-2000

Data:
12/12/2000
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o inciso III do artigo 128 da Lei Orgânica Municipal.
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Emenda a LOM: 0012-1998

Data:
15/12/1998
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 323 da Lei Orgânica Municipal.
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Atos da mesa
110 resultados encontrados.
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Atos da Mesa: 0005-2017

Data:
30/03/2017
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ato da Mesa nº 05/2017 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 30 de março de 2017, o Secretário Estadual do Meio Ambiente RICARDO SALLES.
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Atos da Mesa: 0004-2017

Data:
23/03/2017
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ato da Mesa nº 04/2017 - Autoriza a abertura de crédito especial no âmbito da Câmara Municipal.
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Atos da Mesa: 0003-2017

Data:
23/03/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ato da Mesa nº 03/2017- Declara "Visitante Ilustre do Município", ", no dia 23 de março de 2017, o Deputado Federal Walter Ihoshi.
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Atos da Mesa: 0002-2017

Data:
10/03/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ato da Mesa nº 02/2017 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 10 de março de 2017, o Deputado Federal HERCULANO PASSOS.
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Atos da Mesa: 0001-2017

Data:
10/03/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ato da Mesa nº 01/2017 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 10 de março de 2017, a Deputada Estadual RITA PASSOS.
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Atos da Mesa: 0007-2016

Data:
30/12/2016
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 07/2016 - Dispõe sobre o valor do auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo, no mês de dezembro/2016.
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Atos da Mesa: 0006-2016

Data:
29/12/2016
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 06/2016 - Designa local para realização de sessão solene de Instalação de Legislatura e Posse de Eleitos para o mandato 2017/2020.
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Atos da Mesa: 0005-2016

Data:
29/07/2016
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 05/2016 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 29 de julho de 2016, o Deputado Federal VINÍCIUS CARVALHO.
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Atos da Mesa: 0004-2016

Data:
29/04/2016
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 04/2016 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 29 de abril de 2016, o Sr. José Manoel Ferreira Gonçalves, o presidente da Ferrofrente.
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Atos da Mesa: 0003-2016

Data:
18/04/2016
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 03/2016 - Autoriza a baixa de bens do rol de ativos imobilizados da Câmara Municipal de Garça, conforme processo patrimonial nº 02/2016.
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Atos do presidente
27 resultados encontrados.
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Atos da Presidencia: 0001-2017

Data:
01/01/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ato da Presidência nº 01/2017 - Revoga o Ato da Presidência nº 07/2016, que regulamenta, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências
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Atos da Presidencia: 0011-2016

Data:
15/12/2016
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 11/2016 - Regulamenta, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça nos dias 26/12/2016 e 02/01/2017.
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Atos da Presidencia: 0010-2016

Data:
02/12/2016
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 10/2016 - Altera o ato da Presidência nº 08/2016, que aprova o Plano de Classificação Documental e a Tabela de Temporalidade do Arquivo Público da Câmara Municipal de Garça.
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Atos da Presidencia: 0009-2016

Data:
10/11/2016
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 09/2016 - Regulamenta a consignação em folha de pagamento de vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Atos da Presidencia: 0008-2016

Data:
10/11/2016
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 08/2016 - Aprova o Plano de Classificação Documental e a Tabela de Temporalidade do Arquivo Público da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências
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Atos da Presidencia: 0007-2016

Data:
27/10/2016
Arquivo:
Situação:
Revogada totalmente
Ementa:
Ato da Presidência nº 07/2016 - Regulamenta, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
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Atos da Presidencia: 0006-2016

Data:
11/10/2016
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 06/2016 - Cria a Comissão Especial de Inquérito n° 01/2016, destinada a apurar os procedimentos destinados à contratação do projeto técnico e da construção de um centro educacional destinado aos estudos das ciências e tecnologia, no local da antiga estação rodoviária, no Município de Garça
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Atos da Presidencia: 0005-2016

Data:
03/06/2016
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 05/2016 - Regulamenta o pagamento antecipado de parcela da gratificação natalina no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Atos da Presidencia: 0004-2016

Data:
01/04/2016
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 04/2016 - Regulamenta o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
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Atos da Presidencia: 0003-2016

Data:
22/03/2016
Arquivo:
Situação:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 03/2016 - Regulamenta a comunicação de atos normativos pela Procuradoria da Câmara Municipal ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
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