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Leis Ordinárias Municipais
5180 resultados encontrados.
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Leis Ordinárias Municipais:5.158-2017

Data:
29/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0075-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Autoriza o Município de Garça a Participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos do Centro-Oeste Paulista, Ratificando o Protocolo de Intenções, que entre si celebram, os municípios de Garça, Ubirajara, Júlio Mesquita, Guaimbê, Fernão, Lupércio, Gália, Alvinlândia, Vera Cruz, Álvaro De Carvalho, Guarantã, Lucianópolis, Ocauçu e Duartina e dá Outras Providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.157-2017

Data:
29/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0060-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Autoriza a doação para empresa com atividade industrial no Distrito Industrial "Pedro Valentim Fernandes" "Datrel Produtos Eletrônicos Ltda. ME".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.156-2017

Data:
29/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0066-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL,PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Desafeta área e autoriza o município alienar o imóvel que especifica, através de licitação na modalidade concorrência pública - Imóvel localizado na Rua Eumene nº 553, correspondente aos lotes 02P e 03P, da quadra 48.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.155-2017

Data:
29/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0079-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.075, de 03/08/2017 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial, no montante de R$ 524.000,00 (quinhentos e vinte e quatro mil reais), para compra de máquinas e equipamentos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.154-2017

Data:
29/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0080-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.075, de 03/08/2017 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial, no montante de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.153-2017

Data:
28/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0081-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera o Anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.075, de 03/08/2016 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 2.460.000,00 (dois milhões quatrocentos e sessenta mil reais).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.152-2017

Data:
21/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0068-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL,PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 3.220/1997 e suas alterações - Código Tributário Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.151-2017

Data:
15/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0074-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.150-2017

Data:
13/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0040-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
WAGNER LUIZ FERREIRA
Ementa:
Obriga maternidade, casa de parto e estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada pela parturiente.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.149-2017

Data:
15/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0065-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Desafeta área e autoriza o município alienar o imóvel que especifica, através de licitação na modalidade concorrência pública - Imóvel localizado na Rua Coronel Joaquim Piza com a Rua Carlos Ferrari nº 186/192, lote 01, quadra 55.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares
40 resultados encontrados.
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Leis Complementares:10-2015

Data:
02/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera a Lei Complementar Municipal nº 08/2015, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:9-2015

Data:
25/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera redação da Lei Complementar por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:8-2015

Data:
02/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:7-2015

Data:
23/01/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimento aos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:6-2014

Data:
18/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2014
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 003/2014, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:5-2014

Data:
03/12/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2014
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 03/2014, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:4-2014

Data:
24/11/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2014
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a transacionar com os sujeitos passivos de obrigações tributárias e não tributárias durante a Semana Nacional de Conciliação de 2014 e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:3-2014

Data:
17/11/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2014
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:2-2014

Data:
26/06/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2014
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Concede anistia de juros e multa e autoriza parcelamento de débitos de entidades hospitalares com o Serviço Autônomo de Águas e Esgotos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:1-2014

Data:
29/04/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2014
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Dispõe sobre o Plano de Valorização do Magistério, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Resoluções
109 resultados encontrados.
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Resoluções:338-2012

Data:
10/04/2012
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0001-2012
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO,ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS,MESA DIRETORA 2011-2012
Ementa:
Dispõe sobre o uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:337-2011

Data:
10/10/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2011
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO
Ementa:
Altera a Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante à discussão e votação de proposituras.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:336-2011

Data:
29/09/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2011
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO,ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
Ementa:
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Garça, do "Programa da Cidadania".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:335-2011

Data:
26/09/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2011
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO
Ementa:
Altera a Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - disciplinando alguns dispositivos no tocante à realização das sessões ordinárias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:334-2011

Data:
10/03/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2011
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
WILSON ALVES
Ementa:
Altera o artigo 161, parágrafo 3º da Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, no tocante ao envio de documentos da Pauta da Ordem do Dia de forma eletrônica, via email aos vereadores.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:333-2011

Data:
10/03/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2011
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO
Ementa:
Institui o regime de adiantamento aos vereadores para despesas de pronto pagamento na Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:332-2011

Data:
05/01/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2011
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO
Ementa:
Altera a Resolução nº. 319/2007 - Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Garça, Anexo III - Escala de Vencimentos dos Servidores, reajustando em 7% cada referência.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:331-2010

Data:
28/09/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2010
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Dispõe sobre a impressão da mensagem - Doe Sangue e Salve Vidas - nas mensagens, correspondências e em toda publicidade da Câmara Municipal de Garça.
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Resoluções:330-2010

Data:
21/09/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2010
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PATRICIA MORATO MARANGÃO,FÁBIO BEZ - SPOK,AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO,MESA DIRETORA 2009-2010
Ementa:
Autoriza a Mesa da Câmara Municipal de Garça a proceder à transferência de um veículo ao Poder Executivo Municipal de Garça.
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Resoluções:329-2010

Data:
23/02/2010
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2010
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PATRICIA MORATO MARANGÃO,AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO,FÁBIO BEZ - SPOK,MESA DIRETORA
Ementa:
Autoriza o Poder Legislativo local a firmar convênio com a Patrulha Juvenil de Garça, objetivando a utilização de serviços de adolescentes na condição de aprendizes.
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Decreto Legislativo
150 resultados encontrados.
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Decreto Legislativo:6-2013

Data:
09/04/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0009-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Flávio Peres.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:5-2013

Data:
09/04/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0007-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PATRICIA MORATO MARANGÃO
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Garcense ao Sr. PEDRO TOBIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:4-2013

Data:
26/03/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0004-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Título Municipal "Empresa Amiga do Idoso".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:3-2013

Data:
05/03/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0003-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Pedro Gelmi de Barros.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:2-2013

Data:
19/02/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0002-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
LUIZ ANTÔNIO MENABÔ
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Garcense ao Sr. TELEMACO FERNANDES FILHO.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:1-2013

Data:
19/02/2013
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0001-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa:
Constitui o Conselho Deliberativo do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE.
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Decreto Legislativo:7-2012

Data:
18/12/2012
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0008-2012
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Concede o título de Cidadão Garcense ao Dr. Fernando Capez.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:6-2012

Data:
13/11/2012
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0007-2012
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora - Biênio 2011-2012
Ementa:
Concede a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" à Família Serzedelo, na pessoa da Sra. Umilinda Costa Serzedelo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:5-2012

Data:
18/06/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2012
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Ementa:
Contas do Município de Garça referentes ao exercício de 2010.
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Decreto Legislativo:4-2012

Data:
29/05/2012
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0005-2012
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
AFRÂNIO CARLOS NAPOLITANO
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Nicola Rozario.
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Lei Promulgada pela Câmara
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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
0 resultados encontrados.
Plano Diretor
0 resultados encontrados.
Lei Orgânica do Município
1 resultados encontrados.
Portarias
455 resultados encontrados.
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Funcionalismo:1.240-2017

Data:
18/09/2017
Arquivo:
Ementa:
Dispensa o servidor Laércio Fabiano da Silva da Cruz, da Função Gratificada de Encarregado de Mídias, Som e Imagem, a partir de 18/09/2017.
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Funcionalismo:1.239-2017

Data:
14/09/2017
Arquivo:
Ementa:
Concede férias, referente ao período aquisitivo de 02/07/2016 a 01/07/2017, à servidora JULIANA VIDAL CUSTÓDIO BENEDITO, Oficial Legislativo, no período de 02 à 31/10/2017, bem como a conversão de 1/3 das férias em pecúnia, correspondente ao período de 02 a 11/10/2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.238-2017

Data:
04/09/2017
Arquivo:
Ementa:
Concede vinte dias de licença prêmio, referente ao período aquisitivo de 01/03/2012 a 28/02/2017, ao servidor LAÉRCIO FABIANO DA SILVA DA CRUZ, no período de 27/09 à 16/10/2017, com a conversão de dez dias em pecúnia, correspondente ao período de 07 à 16/10/2017, restando, ainda, dez dias para gozo oportuno.
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Ponto Facultativo:1.237-2017

Data:
31/08/2017
Arquivo:
Ementa:
Declara ponto facultativo na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, no dia 08 (oito) de setembro de 2017 - sexta-feira.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.236-2017

Data:
26/07/2017
Arquivo:
Ementa:
Concede acréscimo em percentual de gratificação (Lei nº 4.780/2012, art. 13) à servidora Juliana Vidal Custódio Benedito, a partir de 02/07/2017.
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Ponto Facultativo:1.235-2017

Data:
26/06/2017
Arquivo:
Ementa:
Declara ponto facultativo na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, no dia 30 de junho de 2017 - sexta-feira.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.234-2017

Data:
21/06/2017
Arquivo:
Ementa:
Concede férias, referente ao período aquisitivo de 22/12/2015 a 21/12/2016, ao servidor JOSÉ ROBERTO CARVALHO, no período de 03 à 22/07/2017. Nomeia, em substituição, a servidora Juliana Vidal Custódio Benedito para o cargo de Diretor Administrativo, durante o período de gozo de férias do titular do cargo
Clique aqui para saber mais detalhes.

Ponto Facultativo:1.233-2017

Data:
12/06/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Declara ponto facultativo na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, no dia 16 de junho de 2017 - sexta-feira.
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Funcionalismo:1.232-2017

Data:
11/05/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Concede férias, referente ao período aquisitivo de 12/01/2016 a 11/01/2017, à servidora CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI, no período de 01 à 30/06/2017, bem como a conversão de 1/3 das férias em pecúnia, correspondente ao período no período de 01 à 10/06/2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.231-2017

Data:
09/05/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Revoga as Portarias n° 1.148, de 14 de outubro de 2015, e n° 1.215, de 31 de janeiro de 2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Emenda a LOM
30 resultados encontrados.
Atos da mesa
108 resultados encontrados.
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Atos da Mesa:14-2014

Data:
19/12/2014
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 14/2014 - Determina a transferência de bens entre setores da Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa:13-2014

Data:
11/12/2014
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 13/2014 - Autoriza a cessão dos bens para a Prefeitura Municipal de Garça, de acordo com o Processo Patrimonial nº 01/2014.
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Atos da Mesa:12-2014

Data:
02/09/2014
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 12/2014 - Regulamenta os procedimentos internos no que se refere à operacionalidade e encaminhamento de informações a serem publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Município de Garça, com base nas Leis Municipais nºs 4.931/2014 e 4.942/2014.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa:11-2014

Data:
31/07/2014
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 11/2014 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 31 de julho de 2014, o Dr. MARCOS DA COSTA, Presidente da OAB/SP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa:10-2014

Data:
16/07/2014
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 10/2014 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 17 de julho de 2014, o SR. ROGÉRIO HAMAN, Secretário Estadual de Desenvolvimento Social.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa:9-2014

Data:
21/05/2014
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 09/2014 - Autoriza o pagamento de até 50% do valor da gratificação natalina, excepcionalmente neste ano, no dia 25 de junho.
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Atos da Mesa:8-2014

Data:
20/05/2014
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 08/2014 - Autoriza a concessão de adiantamento de numerário ao vereador Francisco Nicola Cerebino Christóforo Júnior, para despesas de viagem à cidade de São Paulo, Capital, no dia 22 de maio de 2014, para, juntamente com o procurador jurídico da casa, participar de curso ministrado pelo CEPAM, em parceria com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, sobre "cargos e empregos de provimento em comissão".
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Atos da Mesa:7-2014

Data:
21/05/2014
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 07/2014 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 22 de maio de 2014, o Desembargador SR. CELSO LIMONGI, Ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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Atos da Mesa:6-2014

Data:
19/05/2014
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 06/2014 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 20 de maio de 2014, o Desembargador SR. JOSÉ RENATO NALINI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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Atos da Mesa:5-2014

Data:
12/05/2014
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 05/2014 - Autoriza a concessão de adiantamento de numerário ao vereador Francisco Nicola Cerebino Christóforo Júnior, para despesas de viagem à cidade de São Paulo, Capital, no dia 13 de maio de 2014, onde participará de reunião no CEPAM - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, acerca da reorganização administrativa e política de cargos e salários dos servidores do Poder Legislativo garcense.
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Atos do presidente
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