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Leis Ordinárias Municipais
5180 resultados encontrados.
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Leis Ordinárias Municipais:5.188-2018

Data:
16/01/2018
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0017-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 2.627, de 29 de abril de 1991, que institui o código de Posturas Municipais. Disciplina a prevenção de acidentes em edificações com altura superior a seis metros.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.187-2017

Data:
29/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0113-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo celebrar termo de colaboração com Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça - APAE, na área de educação, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.186-2017

Data:
29/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0104-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Colaboração com entidades na área da educação, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.185-2017

Data:
27/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0111-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo celebrar termo de colaboração com entidades na área de assistência social e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.184-2017

Data:
27/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0112-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 2.680/1991 - dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do município, das autarquias e das fundações municipais.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.183-2017

Data:
27/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0101-2017
Situação:
-
Autor do Projeto:
RODRIGO GUTIERRES,DEYSE REGINA SERAPIÃO GREJO
Ementa:
Dispõe sobre a ocupação irregular de vagas de estacionamento reservada a idosos, gestantes e pessoas com deficiência em estabelecimentos empresariais.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.182-2017

Data:
22/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0100-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
WAGNER LUIZ FERREIRA
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 3.360/1999, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do município de Garça, obrigando a proteção dos vergalhões nas construções.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.181-2017

Data:
18/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0107-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 5.087, de 31 de outubro de 2016 e alterações, que autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar termo de acordo de parcelamento de débito do município com o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça ? IAPEN.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.180-2017

Data:
15/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0103-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera os anexos 09, 10, 11, 12, 13 e 14 da Lei Municipal nº 5.175, de 05 de dezembro de 2017, que Estima Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.179-2017

Data:
07/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0092-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
WAGNER LUIZ FERREIRA
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do município de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares
40 resultados encontrados.
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Leis Complementares:40-2017

Data:
07/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0016-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL,PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:39-2017

Data:
04/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0019-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Ementa:
Altera a Lei Complementar 28, de 04/05/2017 - a fim de que seja outorgado às entidades filantrópicas a possibilidade de escolha do montante que irá compor o débito consolidado, a ser objeto de parcelamento pelas regras do PREFIS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:38-2017

Data:
22/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0018-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Ementa:
Altera a Lei Complementar 28, de 04 de maio de 2017, a fim de que seja outorgado às entidades filantrópicas a possibilidade de redução do montante mínimo de parcelas quando da adesão ao PREFIS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:37-2017

Data:
09/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0017-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:36-2017

Data:
11/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0014-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 29, de 04 de maio de 2017, propondo adequações no valor mínimo de parcelas para a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS.
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Leis Complementares:35-2017

Data:
13/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0015-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
RAFAEL JOSÉ FRABETTI,DEYSE REGINA SERAPIÃO GREJO
Ementa:
Altera a Lei Complementar 28, de 04 de maio de 2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:34-2017

Data:
06/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0013-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PREFEITO MUNICIPAL
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 22, de 20 de outubro de 2016, que Revisa o Plano Diretor do município de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:33-2017

Data:
18/08/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Ementa:
Altera a forma de provimento da função gratificada de Diretor de Escola no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça a que se refere a Lei Complementar nº 03, de 17 de novembro de 2014 e suas alterações e dá providências correlatas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:32-2017

Data:
24/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 28/2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais às Entidades Assistenciais e Filantrópicas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Complementares:31-2017

Data:
25/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 29/2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS.
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Resoluções
109 resultados encontrados.
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Resoluções:368-2017

Data:
14/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
Ementa:
Altera dispositivos da Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017 - Regimento Interno da Casa - no tocante à concessão de apartes e inscrição para discussão de requerimentos.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:367-2017

Data:
24/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO,RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Ementa:
Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, a fim de regulamentar a outorga da qualificação de "Visitante Ilustre" e aperfeiçoar o controle de presença dos vereadores nas sessões ordinárias da Câmara.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:366-2017

Data:
14/07/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Ementa:
Altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:365-2017

Data:
30/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
RAFAEL JOSÉ FRABETTI,RAFAEL JOSÉ FRABETTI,MARCO ANTONIO DIAS DE MORAIS,MARCO ANTONIO DIAS DE MORAIS,PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO,PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO,REGINALDO LUIZ PARENTE,REGINALDO LUIZ PARENTE,RODRIGO GUTIERRES,RODRIGO GUTIERRES
Ementa:
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:364-2016

Data:
19/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
Em vigor
Ementa:
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:363-2016

Data:
19/04/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Em vigor
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:362-2015

Data:
16/11/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0013-2015
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:361-2015

Data:
25/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS,JOSÉ APARECIDO DA SILVA,JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA,PATRICIA MORATO MARANGÃO,VANDERLEI APARECIDO FERREIRA
Ementa:
Altera a Resolução nº 265/92, no que tange o uso da Tribuna Popular.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:360-2015

Data:
25/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR,PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO
Ementa:
Altera a Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça.
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Resoluções:359-2015

Data:
12/05/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0011-2015
Situação:
Em vigor
Ementa:
Altera a Resolução nº 314/2006 que institui a Câmara Mirim.
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Decreto Legislativo
150 resultados encontrados.
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Decreto Legislativo:8

Data:
05/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
Ementa:
Altera o Decreto Legislativo nº 03/2011, que dispõe sobre a criação do Selo "Empresa Amiga do Deficiente" e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:7

Data:
21/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
Ementa:
Concede a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. José Reis da Paixão.
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Decreto Legislativo:6

Data:
14/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Garça do exercício de 2015.
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Decreto Legislativo:5

Data:
12/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JANETE APARECIDA BARROS ARANHA CONESSA
Ementa:
Concede Título de "Cidadã Garcense" à Sra. Irmã Renata Tonello.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:4-2017

Data:
23/05/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Ementa:
Concede Título de Cidadão Benemérito ao sr. Antonio Ferreira da Silva
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Decreto Legislativo:3-2017

Data:
21/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
Ementa:
Concede Título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Francisco Antônio Tosta.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:2-2017

Data:
21/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ementa:
Homologa o Decreto nº. 8.500/2017, do Executivo Municipal, constituindo o Conselho Deliberativo do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE.
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Decreto Legislativo:1-2017

Data:
21/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PATRICIA MORATO MARANGÃO
Ementa:
Concede Título de "Cidadão Benemérito" ao Sr. Nilson Bastos Bento.
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Decreto Legislativo:9-2016

Data:
05/12/2016
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0010-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos
Ementa:
Aprovação das Contas do Poder Executivo do exercício de 2014.
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Decreto Legislativo:8-2016

Data:
29/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
VANDERLEI APARECIDO FERREIRA
Ementa:
Concede Título de "Cidadã Benemérita" a senhora Ana Graziela Aguiar de Oliveira.
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Lei Promulgada pela Câmara
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
1 resultados encontrados.
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Decreto Municipal:1-0

Data:
00/00/0000
Arquivo:
- -
Situação:
Em vigor
Ementa:
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Outras Legislações
0 resultados encontrados.
Leis Consolidadas
0 resultados encontrados.
Regimento Interno
1 resultados encontrados.
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Regimento Interno:1-2017

Data:
14/07/2017
Arquivo:
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
,
Ementa:
Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Plano Diretor
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Lei Orgânica do Município
1 resultados encontrados.
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Lei Orgânica do Município:1-2017

Data:
01/01/2017
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Lei orgânica do município
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Portarias
455 resultados encontrados.
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Diversos:1.271-2018

Data:
03/01/2018
Arquivo:
Ementa:
Designa servidores para atuarem como responsáveis em vários setores da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Diversos:1.270-2017

Data:
29/12/2017
Arquivo:
Ementa:
Altera a Portaria nº 1.193/2016, que constituiu a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.269-2017

Data:
29/12/2017
Arquivo:
Ementa:
Designa a servidora Juliana Vidal Custódio Benedito, Analista Legislativo, para substituir o titular do cargo de Secretário Administrativo e Financeiro durante o gozo de férias do mesmo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Diversos:1.268-2017

Data:
29/12/2017
Arquivo:
Ementa:
Nomeia Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Diversos:1.267-2017

Data:
29/12/2017
Arquivo:
Ementa:
Designa, a partir de 01/01/2018, a servidora Cássia Miuki Dias Bariani, Técnico Legislativo, para o exercer a função de Controladora responsável pelo Órgão de Controle Interno da Câmara Municipal e designa para atuar como auxiliar, o servidor José Roberto Carvalho, Secretário Administrativo e Financeiro.
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Funcionalismo:1.266-2017

Data:
22/12/2017
Arquivo:
Ementa:
Prorroga por 87 dias a licença para tratamento de saúde do servidor Alexandre de Araújo Lamattina, a partir de 23/12/2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.265-2017

Data:
21/12/2017
Arquivo:
Ementa:
Concede férias ao servidor José Roberto Carvalho, Secretário Administrativo e Financeiro, no período de 22/12/2017 à 20/01/2018, com dez dias convertidos em pecúnia, correspondente ao período de 22 a 31/12/2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Diversos:1.264-2017

Data:
12/12/2017
Arquivo:
Ementa:
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Ponto Facultativo:1.263-2017

Data:
12/12/2017
Arquivo:
Ementa:
Declara ponto facultativo na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, nos dias 26 (vinte e seis) de dezembro de 2017 e 02 (dois) de janeiro de 2018
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.262-2017

Data:
28/11/2017
Arquivo:
Ementa:
Concede licença prêmio à servidora Cássia Miuki Dias Bariani, referente ao período aquisitivo de 12/01/2012 à 11/01/2017.
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Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Emenda a LOM
30 resultados encontrados.
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Emenda a LOM:30-2017

Data:
28/11/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
WAGNER LUIZ FERREIRA
Ementa:
Altera a Lei Orgânica do Município de Garça e dá outras providências, objetivando a vedação da prática de nepotismo em todos os níveis da Administração Municipal, seja no âmbito do Poder Executivo, seja no do Legislativo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:29-2017

Data:
03/05/2017
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES,MARCO ANTONIO DIAS DE MORAIS,RODRIGO GUTIERRES,JOSÉ LUIZ MARQUES,WAGNER LUIZ FERREIRA
Ementa:
Altera a Lei Orgânica do Município de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:28-2015

Data:
01/10/2015
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0002-2015
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR
Ementa:
Inclui o art. 328 na Lei Orgânica do Município de Garça - no tocante à apresentação de declaração de bens por parte dos agentes políticos locais.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:27-2014

Data:
22/01/2014
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0001-2014
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera o artigo 327 da Lei Orgânica Municipal - obrigando os Poderes Executivo e Legislativo a disponibilizar nos respectivos Portais da Transparência, a relação nominal dos seus servidores e agentes políticos, contendo o cargo no qual estão lotados e a respectiva remuneração.
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Emenda a LOM:26-2013

Data:
12/03/2013
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0002-2013
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Altera os artigos 22 e 61 da Lei Orgânica Municipal, extinguindo o voto secreto nas deliberações da Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:25-2012

Data:
04/12/2012
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0003-2012
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
Mesa Diretora - Biênio 2011-2012
Ementa:
Altera diversos artigos da Lei Orgânica Municipal.
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Emenda a LOM:24-2012

Data:
18/06/2012
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0001-2012
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Altera a Lei Orgânica do Município de Garça, incluindo artigo dispondo sobre normas para a nomeação de cargos em comissão.
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Emenda a LOM:23-2011

Data:
12/04/2011
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0001-2011
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Altera o artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Garça no tocante ao nº de vereadores.
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Emenda a LOM:22-2010

Data:
22/12/2010
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0002-2010
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
Ementa:
Amplia o rol de atividades a serem prestadas pelo SAAE.
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Emenda a LOM:21-2009

Data:
13/01/2009
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0001-2009
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
Ementa:
Propõe modificações nos artigos 79, 99 e 100, visando a inserção do Vice-Prefeito nas atividades administrativas de governo assim como a criação da Procuradoria Geral do Município.
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Atos da mesa
108 resultados encontrados.
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Atos da Mesa:13-2017

Data:
04/12/2017
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 13/2017 - Dispõe sobre o título de mérito esportivo no ano de 2017
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Atos da Mesa:12-2017

Data:
29/11/2017
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 12/2017 - Dispõe sobre o valor do auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo.
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Atos da Mesa:11-2017

Data:
31/07/2017
Arquivo:
Ementa:
ATO DA MESA Nº 11/2017 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 03 de agosto de 2017, o senhor Luiz Carlos Motta, Presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo - FECOMERCIÁRIOS.
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Atos da Mesa:10-2017

Data:
25/07/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 10/2017 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 25 de julho de 2017, o Deputado Federal, EVANDRO GUSSI.
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Atos da Mesa:9-2017

Data:
25/07/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 09/2017 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 25 de julho de 2017, o Deputado Estadual Reinaldo Alguz.
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Atos da Mesa:8-2017

Data:
15/05/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 08/2017 - Regulamenta a expedição e utilização das carteiras de identidade parlamentar e funcional do Poder Legislativo.
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Atos da Mesa:7-2017

Data:
26/04/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 07/2017 - Revoga o ato da mesa n° 05/2013, que regulamenta a concessão de vale transporte no âmbito da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
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Atos da Mesa:6-2017

Data:
25/04/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 06/2017 - Compõe a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar na Câmara Municipal de Garça.
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Atos da Mesa:5-2017

Data:
30/03/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 05/2017 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 30 de março de 2017, o Secretário Estadual do Meio Ambiente RICARDO SALLES.
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Atos da Mesa:4-2017

Data:
23/03/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 04/2017 - Autoriza a abertura de crédito especial no âmbito da Câmara Municipal.
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Atos do presidente
23 resultados encontrados.
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Atos da Presidencia:7-2017

Data:
22/12/2017
Arquivo:
Ementa:
Ato da Presidência nº 07-2017 - Regulamenta a dispensa pelos serviços prestados à Justiça Eleitoral, bem como a concessão de férias e licenças aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
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Atos da Presidencia:6-2017

Data:
09/05/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 06-2017 - Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
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Atos da Presidencia:5-2017

Data:
11/04/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidencia nº 05-2017 - Regulamenta o uso seguro das redes sociais do Poder Legislativo.
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Atos da Presidencia:4-2017

Data:
17/03/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 04/2017 - Regulamenta a concessão de Vale Transporte aos servidores do Poder Legislativo.
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Atos da Presidencia:3-2017

Data:
17/03/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 03/2017 - Fixa o valor do abono familiar aos servidores do Poder Legislativo.
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Atos da Presidencia:2-2017

Data:
30/01/2017
Arquivo:
Ementa:
Ato da Presidência nº 02/2017 - Regulamenta o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
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Atos da Presidencia:1-2017

Data:
01/01/2017
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 01/2017 - Revoga o Ato da Presidência nº 07/2016, que regulamenta, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências
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Atos da Presidencia:11-2016

Data:
15/12/2016
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 11/2016 - Regulamenta, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça nos dias 26/12/2016 e 02/01/2017.
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Atos da Presidencia:10-2016

Data:
02/12/2016
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 10/2016 - Altera o ato da Presidência nº 08/2016, que aprova o Plano de Classificação Documental e a Tabela de Temporalidade do Arquivo Público da Câmara Municipal de Garça.
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Atos da Presidencia:9-2016

Data:
10/11/2016
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Presidência nº 09/2016 - Regulamenta a consignação em folha de pagamento de vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
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