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Leis Ordinárias Municipais
5163 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Leis Ordinárias Municipais:5.071-2016

Data:
14/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0049-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Dispõe sobre Reestruturação dos Fundos de Previdência do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça - IAPEN.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.070-2016

Data:
14/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0047-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da comunicação oficial do Município e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.069-2016

Data:
14/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0042-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO
Ementa:
CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DE GARÇA NO AMBITO MUNICIPAL.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.068-2016

Data:
12/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA
Ementa:
Dispõe sobre a posse responsável de animais de estimação e proíbe o abandono desses animais no município de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.067-2016

Data:
12/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0045-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Autoriza a doação para empresa com atividade Industrial no Distrito Industrial I (Gmax Indústria e Comércio de Eletro-Eletrônicos Ltda. ME)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.066-2016

Data:
12/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0044-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera a natureza de utilização do lote 17, quadra "F", do bairro "Faixa de Integração".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.065-2016

Data:
12/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0043-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 3.220/1997 e suas alterações - Código Tributário Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.064-2016

Data:
08/07/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0048-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Expande Área Urbana na Sede do Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.063-2016

Data:
30/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0032-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Ementa:
Altera a Lei Municipal 3.908, de 20 de setembro de 2005, e dá outras providências
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.062-2016

Data:
30/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0039-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MAURÍCIO MASSAO OGAWA
Ementa:
Altera a Lei Municipal 4.117, de 08 de agosto de 2007.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares
37 resultados encontrados.
Resoluções
108 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Resoluções:265-1992

Data:
15/12/1992
Arquivo:
-
Situação:
-
Ementa:
Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:117-1964

Data:
02/06/1964
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede ao Sr. João Manzano o título honorífico de "Cidadão Emérito de Garça".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:90-1960

Data:
02/12/1960
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Confere à Reverendíssima Madre Maria Sophia Boscher - O. Fr., o título honorífico de "Cidadã Garcense" (Cidadão Garcense).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:88-1960

Data:
14/10/1960
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Confere às bi-campeãs de basket da Alta Paulista, um diploma alusivo ao feito, bem como confere medalha de "Honra ao Mérito" ao técnico Prof. Sérgio Stefani.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:87-1960

Data:
14/10/1960
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede medalha de ouro ao Professor Isaac Elias Farath e medalha de honra ao mérito ao professor Nelson Gabaldi e ao Sr. Jorge Koury, pelos serviços prestados ao esporte no município de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:85-1960

Data:
25/03/1960
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Confere à sua excelência o senhor professor Carlos Alberto Alves Carvalho Pinto, o título honorífico de "Cidadão Garcense".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:80-1958

Data:
16/11/1958
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Confere ao Sr. Dr. Benedito de Carvalho Veras o título honorífico de "Cidadão Garcense".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:74-1957

Data:
05/10/1957
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Confere ao doutor Jânio da Silva Quadros, Governador do Estado de São Paulo, o título de "Cidadão Garcense".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Decreto Legislativo
147 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Decreto Legislativo:2-2003

Data:
11/11/2003
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede o título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:1-2003

Data:
19/08/2003
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Garça, exercício de 1999.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:3-2002

Data:
03/09/2002
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede o título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Juracy Cestari.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:2-2002

Data:
14/05/2002
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede o título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Roberto Costa Gonzales.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:1-2002

Data:
26/02/2002
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Aprova as contas do Município de Garça, exercício de 1996.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:5-2001

Data:
04/09/2001
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ratifica a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no Processo nº 066.400.0/9, que declarou inconstitucional a Lei nº 3.343/99.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:4-2001

Data:
21/08/2001
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ratifica a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no Processo nº 64.685.0/3, que declarou inconstitucional a Lei nº 3.324/99.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:3-2001

Data:
21/08/2001
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede o título de "Cidadão Garcense" ao Dr. Jathyr Mafud.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:2-2001

Data:
03/04/2001
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede o título de "Cidadão Garcense" ao Sr. José Panza Neto.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:1-2001

Data:
06/03/2001
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ratifica decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no Processo nº 65.779.0/0, que declarou inconstitucional a Lei nº 3.333/99.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Promulgada pela Câmara
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
1 resultados encontrados.
Outras Legislações
0 resultados encontrados.
Leis Consolidadas
0 resultados encontrados.
Regimento Interno
1 resultados encontrados.
Código de Edificações e Licenciamento Urbano
0 resultados encontrados.
Código Tributário
0 resultados encontrados.
Plano Diretor
0 resultados encontrados.
Lei Orgânica do Município
1 resultados encontrados.
Portarias
444 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Funcionalismo:1.159-2016

Data:
18/01/2016
Arquivo:
Ementa:
Concede acréscimo em percentual de gratificação (Lei nº 4.780/2012, art. 13) à servidora Cássia Miuki Dias Bariani, a partir de 12/01/2016 .
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.158-2016

Data:
08/01/2016
Arquivo:
Ementa:
Fixa o período de férias dos servidores da Câmara Municipal de Garça, para o exercício de 2016.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.157-2016

Data:
06/01/2016
Arquivo:
Ementa:
Concede acréscimo em percentual da gratificação de nível universitário ao servidor José Roberto Carvalho.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.156-2016

Data:
06/01/2016
Arquivo:
Ementa:
Nomeia responsáveis por diversos setores, atendendo solicitação do TCE-SP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.155-2016

Data:
06/01/2016
Arquivo:
Ementa:
Designa a servidora CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI, Auxiliar Legislativo desta Câmara Municipal, padrão C.M.-2, para substituir o servidor ALEXANDRE DE ARAÚJO LAMATTINA, Diretor Legislativo, padrão C.M.-6, pelo período de 10 (dez) dias, de 04 a 13/01/2016, em razão de gozo de licença prêmio do servidor titular do cargo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.154-2016

Data:
06/01/2016
Arquivo:
-
Ementa:
Nomeia comissão para avaliação de imóvel.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.153-2016

Data:
11/01/2016
Arquivo:
-
Ementa:
Concede 20 dias de gozo de licença prêmio ao Sr. Alexandre de Araújo Lamattina no período de 04/01 a 13/01/2016 e 04/07 a 13/07/16.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.150-2016

Data:
06/01/2016
Arquivo:
-
Ementa:
Ponto Facultativo na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, no dia 30/10/2015 em comemoração ao "Dia do Servidor Público".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.149-2016

Data:
06/01/2016
Arquivo:
-
Ementa:
Designa Pregoeiro e compõe Equipe de Apoio, para atuarem em licitação na modalidade Pregão junto à Câmara Municipal de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.144-2016

Data:
06/01/2016
Arquivo:
Ementa:
Concede férias à servidora CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI, Auxiliar Legislativo da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Garça, no período de 01 a 30/09/2015.
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Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Emenda a LOM
30 resultados encontrados.
Atos da mesa
106 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Atos da Mesa:2-2008

Data:
31/10/2008
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 02/2008 - Determina ao Setor de Contabilidade da Câmara Municipal de Garça, para que proceda a devolução antecipada ao Poder Executivo Municipal de Garça, de parte do numerário recebido por conta dos duodécimos devidos ao Legislativo e repassados no Exercício de 2008, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa:1-2008

Data:
18/08/2008
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 01/2008 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 21 de agosto de 2008, o REV. DR. SAMUEL CÁSSIO FERREIRA, digníssimo presidente das Igrejas Evangélicas Assembléia de Deus - Ministério Madureira do Estado de São Paulo.
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Atos da Mesa:1-2007

Data:
23/03/2007
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 01/2007 - Estabelece a forma de pagamento dos servidores da Secretaria Administrativa no mês de março/2007.
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Atos da Mesa:3-2006

Data:
19/12/2006
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 03/2006 - Abre na Contabilidade da Câmara Municipal de Garça, um crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00.
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Atos da Mesa:2-2006

Data:
09/11/2006
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 02/2006 - Abre na Contabilidade da Câmara Municipal de Garça, um crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa:1-2006

Data:
20/06/2006
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 01/2006 - Autoriza o pagamento de até 50% do valor da gratificação natalina, excepcionalmente no ano de 2006, no dia 28 de junho.
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Atos do presidente
22 resultados encontrados.