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Leis Ordinárias Municipais
5180 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Leis Ordinárias Municipais:5.088-2016

Data:
08/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0071-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera a natureza de utilização do Lote 19, quadra "N", do Bairro "Jardim Sol Nascente".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.087-2016

Data:
31/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0073-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Acordo de Parcelamento de Débito no município com o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos no município de Garça - IAPEN, relativo aos aportes financeiros devidos ao fundo financeiro, referente aos exercícios de 2012 (março até dezembro), 2013, 2014, 2015 e até junho de 2016, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.086-2016

Data:
20/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0066-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Autoriza a transferência de área para empresa com atividade industrial.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.085-2016

Data:
20/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0065-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Autoriza a doação para empresa com atividade industrial no Novo Distrito Industrial.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.084-2016

Data:
20/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0064-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Autoriza a transferência de área para empresa com atividade industrial.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.083-2016

Data:
19/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0063-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera a natureza de utilização do lote 17P, quadra "H", do Bairro "Jardim São Lucas".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.082-2016

Data:
19/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0062-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 3.220/1997 e suas alterações - Código Tributário Municipal
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.081-2016

Data:
22/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0059-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 5.027, que autorizou a doação de áreas para empresa com atividade industrial no Novo Distrito Industrial.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.080-2016

Data:
06/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0041-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PATRICIA MORATO MARANGÃO
Ementa:
Institui a normatização para a apresentação da prestação de contas da Festa da Cerejeira, no Município de Garça - Estado de São Paulo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.079-2016

Data:
31/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0057-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 5.041, de 29 de março de 2016, e alterações , que autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com entidades assistenciais e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares
40 resultados encontrados.
Resoluções
109 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Resoluções:269-1995

Data:
03/03/1995
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Autoriza a celebração de contrato de locação do prédio sede da Câmara Municipal de Garça
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:265-1992

Data:
15/12/1992
Arquivo:
-
Situação:
-
Ementa:
Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:117-1964

Data:
02/06/1964
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede ao Sr. João Manzano o título honorífico de "Cidadão Emérito de Garça".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:90-1960

Data:
02/12/1960
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Confere à Reverendíssima Madre Maria Sophia Boscher - O. Fr., o título honorífico de "Cidadã Garcense" (Cidadão Garcense).
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:88-1960

Data:
14/10/1960
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Confere às bi-campeãs de basket da Alta Paulista, um diploma alusivo ao feito, bem como confere medalha de "Honra ao Mérito" ao técnico Prof. Sérgio Stefani.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:87-1960

Data:
14/10/1960
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede medalha de ouro ao Professor Isaac Elias Farath e medalha de honra ao mérito ao professor Nelson Gabaldi e ao Sr. Jorge Koury, pelos serviços prestados ao esporte no município de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:85-1960

Data:
25/03/1960
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Confere à sua excelência o senhor professor Carlos Alberto Alves Carvalho Pinto, o título honorífico de "Cidadão Garcense".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:80-1958

Data:
16/11/1958
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Confere ao Sr. Dr. Benedito de Carvalho Veras o título honorífico de "Cidadão Garcense".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:74-1957

Data:
05/10/1957
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Confere ao doutor Jânio da Silva Quadros, Governador do Estado de São Paulo, o título de "Cidadão Garcense".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Decreto Legislativo
150 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Decreto Legislativo:2-2004

Data:
06/04/2004
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Garça, exercício de 2000.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:1-2004

Data:
02/03/2004
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Garça, exercício de 2001.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:3-2003

Data:
05/12/2003
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Institui o título de "Mérito Esportivo".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:2-2003

Data:
11/11/2003
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede o título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:1-2003

Data:
19/08/2003
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Garça, exercício de 1999.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:3-2002

Data:
03/09/2002
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede o título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Juracy Cestari.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:2-2002

Data:
14/05/2002
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede o título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Roberto Costa Gonzales.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:1-2002

Data:
26/02/2002
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Aprova as contas do Município de Garça, exercício de 1996.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:5-2001

Data:
04/09/2001
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ratifica a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no Processo nº 066.400.0/9, que declarou inconstitucional a Lei nº 3.343/99.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:4-2001

Data:
21/08/2001
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Ratifica a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no Processo nº 64.685.0/3, que declarou inconstitucional a Lei nº 3.324/99.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Lei Promulgada pela Câmara
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
1 resultados encontrados.
Outras Legislações
0 resultados encontrados.
Leis Consolidadas
0 resultados encontrados.
Regimento Interno
1 resultados encontrados.
Código de Edificações e Licenciamento Urbano
0 resultados encontrados.
Código Tributário
0 resultados encontrados.
Plano Diretor
0 resultados encontrados.
Lei Orgânica do Município
1 resultados encontrados.
Portarias
455 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Funcionalismo:1.170-2016

Data:
01/04/2016
Arquivo:
Ementa:
Concede férias ao servidor Laércio Fabiano da Silva da Cruz, Auxiliar Legislativo, no período de 11/04 a 10/05/2016, com 10 (dez) dias convertidos em pecúnia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.169-2016

Data:
15/03/2016
Arquivo:
Ementa:
Designa o servidor Antonio Marcos Pereira para exercer a Função Gratificada de Encarregado de Mídias, Som e Imagem, a partir de 21/03/2016.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.168-2016

Data:
15/03/2016
Arquivo:
Ementa:
Nomeia, em substituição, o servidor Laércio Fabiano da Silva da Cruz, para o cargo de Diretor Legislativo, no período de 21/03 a 09/04/2016, durante o período de gozo de férias do titular do cargo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.167-2016

Data:
15/03/2016
Arquivo:
Ementa:
Dispensa o servidor Laércio Fabiano da Silva da Cruz, da Função Gratificada de Encarregado de Mídias, Som e Imagem, a partir de 21/03/2016.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.166-2016

Data:
14/03/2016
Arquivo:
Ementa:
Computa tempo de serviço público apresentado pelo servidor Rafael de Oliveira Mathias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.165-2016

Data:
08/03/2016
Arquivo:
Ementa:
Concede acréscimo em percentual de gratificação (Lei nº 4.780/2012, art. 13) ao servidor Laércio Fabiano da Silva da Cruz, a partir de 01/03/2016.
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Funcionalismo:1.164-2016

Data:
07/03/2016
Arquivo:
Ementa:
Nomeia Comissão para aferir valor locatício mensal de imóvel(is) oferecido(s) em Chamamento Público.
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Funcionalismo:1.163-2016

Data:
26/02/2016
Arquivo:
Ementa:
Concede férias ao servidor Alexandre de Araújo Lamattina, Diretor Legislativo, no período de 11/03 a 09/04/2016, com 10 (dez) dias convertidos em pecúnia.
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Funcionalismo:1.162-2016

Data:
26/02/2016
Arquivo:
Ementa:
Declara, a partir de 14/02/2016, a estabilidade da servidora Josiane de Oliveira Costa, no cargo efetivo de Auxiliar de Serviços da Câmara Municipal de Garça.
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Funcionalismo:1.161-2016

Data:
01/02/2016
Arquivo:
Ementa:
Declara ponto facultativo nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016 e expediente com início às 13h no dia 10 de fevereiro de 2016. Transfere a realização da sessão ordinária semanal para o dia 10 de fevereiro de 2016, no horário regimental.
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Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Emenda a LOM
30 resultados encontrados.
Atos da mesa
108 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Atos da Mesa:1-2009

Data:
21/01/2009
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 01/2009 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 22 de janeiro de 2009, o Sr. ARLINDO CHINAGLIA JÚNIOR, digníssimo Presidente da Câmara dos Deputados.
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Atos da Mesa:3-2008

Data:
08/12/2008
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 03/2008 - Autoriza a cessão de materiais não utilizados pela Câmara Municipal de Garça à Prefeitura Municipal de Garça.
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Atos da Mesa:2-2008

Data:
31/10/2008
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 02/2008 - Determina ao Setor de Contabilidade da Câmara Municipal de Garça, para que proceda a devolução antecipada ao Poder Executivo Municipal de Garça, de parte do numerário recebido por conta dos duodécimos devidos ao Legislativo e repassados no Exercício de 2008, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
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Atos da Mesa:1-2008

Data:
18/08/2008
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 01/2008 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 21 de agosto de 2008, o REV. DR. SAMUEL CÁSSIO FERREIRA, digníssimo presidente das Igrejas Evangélicas Assembléia de Deus - Ministério Madureira do Estado de São Paulo.
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Atos da Mesa:1-2007

Data:
23/03/2007
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 01/2007 - Estabelece a forma de pagamento dos servidores da Secretaria Administrativa no mês de março/2007.
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Atos da Mesa:3-2006

Data:
19/12/2006
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 03/2006 - Abre na Contabilidade da Câmara Municipal de Garça, um crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00.
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Atos da Mesa:2-2006

Data:
09/11/2006
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 02/2006 - Abre na Contabilidade da Câmara Municipal de Garça, um crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00.
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Atos da Mesa:1-2006

Data:
20/06/2006
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 01/2006 - Autoriza o pagamento de até 50% do valor da gratificação natalina, excepcionalmente no ano de 2006, no dia 28 de junho.
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Atos do presidente
23 resultados encontrados.