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| Data: 02/03/2018 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0008-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Ementa: Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Colaboração com Associação dos Produtores de Cafés Especiais da região de Garça - Garça Specialty Coffee Association, e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 19/02/2018 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0007-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Ementa: Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para operação de crédito no FINISA - Financiamento à Infreaestrutura Urbana e ao Saneamento (implementação de infraestrutura urbana no Distrito Empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto"). |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 19/02/2018 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0006-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Ementa: Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para operação de crédito no FINISA - Financiamento à Infreaestrutura Urbana e ao Saneamento (pavimentação e recapeamento de vias públicas). |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 06/02/2018 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0110-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Ementa: Autoriza o município de Garça a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 06/02/2018 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0109-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Ementa: Autoriza o município de Garça a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. |
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| Data: 25/01/2018 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0004-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Mesa Diretora 2017-2018 |
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| Ementa: Estabelece o índice para a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. |
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| Data: 25/01/2018 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0003-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Mesa Diretora 2017-2018 |
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| Ementa: Altera a Lei Municipal nº 4.780/2012 e concede recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo. |
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| Data: 25/01/2018 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0002-2018 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Ementa: Revoga os artigos 330, 331, 332 e 332-A da Lei Municipal nº 3.220, de 23 de novembro de 1997, alterada pela Lei Municipal nº 5.013, de 09 de outubro de 2015. |
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| Data: 16/01/2018 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0017-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES |
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| Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.627, de 29 de abril de 1991, que institui o código de Posturas Municipais. Disciplina a prevenção de acidentes em edificações com altura superior a seis metros. |
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| Data: 29/12/2017 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0113-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Ementa: Autoriza o Poder Executivo celebrar termo de colaboração com Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça - APAE, na área de educação, e dá outras providências. |
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| Data: 25/05/2017 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0009-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Ementa: Altera a Lei Complementar nº 29/2017, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 23/05/2017 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0008-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Ementa: Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. |
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| Data: 04/05/2017 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0006-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS e dá outras providências. |
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| Data: 04/05/2017 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0005-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Ementa: Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais às Entidades Assistenciais e Filantrópicas e dá outras providências. |
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| Data: 28/04/2017 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0004-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Ementa: Institui a jornada de trabalho de 12 x 36 horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Garça e Distrito de Jafa e dá outras providências. |
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| Data: 24/02/2017 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0002-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Ementa: Altera a Lei Complementar nº 025/2017. |
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| Data: 24/01/2017 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Ementa: Altera a Lei Complementar nº 03/2014, e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. |
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| Data: 21/12/2016 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0013-2016 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Instituto da Compensação Tributária, nos termos do artigo 70, inciso II e artigo 75 da Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997 e alterações - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. |
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| Data: 21/12/2016 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0012-2016 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Ementa: Revisa o Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências. |
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| Data: 20/10/2016 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0009-2016 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: PREFEITO MUNICIPAL |
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| Ementa: Revisa o Plano Diretor do município de Garça. |
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| Data: 25/09/2015 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0008-2015 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS,JOSÉ APARECIDO DA SILVA,JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA,PATRICIA MORATO MARANGÃO,VANDERLEI APARECIDO FERREIRA |
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| Ementa: Altera a Resolução nº 265/92, no que tange o uso da Tribuna Popular. |
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| Data: 25/09/2015 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0012-2015 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR,PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO |
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| Ementa: Altera a Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça. |
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| Data: 12/05/2015 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0011-2015 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Mesa Diretora 2015-2016 |
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| Ementa: Altera a Resolução nº 314/2006 que institui a Câmara Mirim. |
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| Data: 07/04/2015 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0007-2015 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Mesa Diretora 2015-2016 |
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| Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, modificando as regras aplicáveis à apresentação de emendas. |
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| Data: 07/04/2015 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0006-2015 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Mesa Diretora 2015-2016 |
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| Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, modificando as regras aplicáveis à explicação pessoal. |
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| Data: 24/02/2015 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0003-2015 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR |
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| Ementa: Altera a Resolução nº 265/92 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante à regulamentação do uso da Tribuna Livre. |
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| Data: 20/02/2015 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0004-2015 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO |
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| Ementa: Altera a Resolução nº 265/92, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante à manifestação da Procuradoria Jurídica da Câmara nas proposições em que deva se manifestar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
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| Data: 10/02/2015 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0002-2015 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Mesa Diretora 2015-2016 |
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| Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, modificando o período máximo de ausência do chefe do poder Legislativo. |
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| Data: 10/02/2015 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2015 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Mesa Diretora 2015-2016 |
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| Ementa: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça - no tocante à apresentação das proposituras. |
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| Data: 17/12/2014 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0002-2014 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA |
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| Ementa: Acrescenta dispositivos da Resolução nº 265/1992, Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, relativos à divulgação de projetos e fórum para que a população possa manifestar sua opinião a respeito dos mesmos. |
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| Data: 21/02/2017 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0001-2017 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: PATRICIA MORATO MARANGÃO |
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| Ementa: Concede Título de "Cidadão Benemérito" ao Sr. Nilson Bastos Bento. |
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| Data: 05/12/2016 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0010-2016 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos |
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| Ementa: Aprovação das Contas do Poder Executivo do exercício de 2014. |
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| Data: 29/11/2016 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0009-2016 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: VANDERLEI APARECIDO FERREIRA |
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| Ementa: Concede Título de "Cidadã Benemérita" a senhora Ana Graziela Aguiar de Oliveira. |
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| Data: 29/11/2016 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0008-2016 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: ELIAS DE OLIVEIRA |
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| Ementa: Concede Título de "Cidadão Benemérito" ao Senhor Elizeu Mancuzo Júnior. |
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| Data: 01/11/2016 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0007-2016 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Mesa Diretora 2015-2016 |
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| Ementa: Concede a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. José Roberto Moysés. |
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| Data: 25/10/2016 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0006-2016 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA |
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| Ementa: Concedido o título de "Cidadã Garcense" a Sra. Rita de Cássia Trinca Passos. |
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| Data: 25/10/2016 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0005-2016 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS |
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| Ementa: Concede Título de Cidadão Garcense ao Sr. Luiz Carlos Motta. |
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| Data: 18/10/2016 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0003-2016 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: VANDERLEI APARECIDO FERREIRA |
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| Ementa: Concede o título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Marcos Martins. |
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| Data: 08/08/2016 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0004-2016 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos |
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| Ementa: Dispõe sobre a reprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Garça do exercício de 2012. |
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| Data: 19/04/2016 |
Arquivo: |
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| Projeto de origem: 0002-2016 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS,AUTORIA CONJUNTA,ADEMAR JOSÉ SALVADOR,ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS,ELIAS DE OLIVEIRA,FRANCISCO NICOLA CEREBINO CHRISTÓFORO JÚNIOR,JOSÉ APARECIDO DA SILVA,JÚLIO CEZAR KEMP MARCONDES DE MOURA,LUIZ ANTÔNIO MENABÔ,MAURÍCIO MASSAO OGAWA,PATRICIA MORATO MARANGÃO,PAULO ANDRÉ BERTONE FANECO,VANDERLEI APARECIDO FERREIRA |
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| Ementa: Concede o título de Cidadão Garcense ao Sr. Valdemar Zimiani. |
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| Data: 29/01/2018 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES |
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| Ementa: Concede férias ao servidor Rafael de Oliveira Mathias, Procurador Legislativo, no período de 14 a 23/02/2018, restando 20 dias para gozo oportuno |
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| Data: 09/01/2018 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES |
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| Ementa: Fixa o período de férias dos servidores da Câmara Municipal de Garça para o exercício de 2018. |
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| Data: 03/01/2018 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES |
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| Ementa: Designa servidores para atuarem como responsáveis em vários setores da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. |
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| Data: 29/12/2017 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES |
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| Ementa: Altera a Portaria nº 1.193/2016, que constituiu a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso da Câmara Municipal de Garça. |
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| Data: 29/12/2017 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES |
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| Ementa: Designa a servidora Juliana Vidal Custódio Benedito, Analista Legislativo, para substituir o titular do cargo de Secretário Administrativo e Financeiro durante o gozo de férias do mesmo. |
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| Data: 29/12/2017 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES |
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| Ementa: Nomeia Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2018. |
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| Data: 29/12/2017 |
Arquivo: |
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| Situação: Revogada totalmente |
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| Ementa: Designa, a partir de 01/01/2018, a servidora Cássia Miuki Dias Bariani, Técnico Legislativo, para o exercer a função de Controladora responsável pelo Órgão de Controle Interno da Câmara Municipal e designa para atuar como auxiliar, o servidor José Roberto Carvalho, Secretário Administrativo e Financeiro. |
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| Data: 22/12/2017 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES |
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| Ementa: Prorroga por 87 dias a licença para tratamento de saúde do servidor Alexandre de Araújo Lamattina, a partir de 23/12/2017 |
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| Data: 21/12/2017 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES |
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| Ementa: Concede férias ao servidor José Roberto Carvalho, Secretário Administrativo e Financeiro, no período de 22/12/2017 à 20/01/2018, com dez dias convertidos em pecúnia, correspondente ao período de 22 a 31/12/2017 |
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| Data: 12/12/2017 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES |
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| Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2017 |
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| Data: 13/01/2009 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0001-2009 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES |
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| Ementa: Propõe modificações nos artigos 79, 99 e 100, visando a inserção do Vice-Prefeito nas atividades administrativas de governo assim como a criação da Procuradoria Geral do Município. |
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| Data: 29/10/2008 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0001-2008 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: WILSON ALVES |
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| Ementa: Disciplina a publicação anual de relação dos servidores municipais e respecitvos vencimentos. |
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| Data: 26/12/2006 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0002-2006 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS |
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| Ementa: Altera diversos artigos da Lei Orgânica Municipal. |
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| Data: 29/03/2006 |
Arquivo:
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| Projeto de origem: 0001-2006 |
Situação: Em vigor |
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| Autor do Projeto: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS |
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| Ementa: Altera diversos artigos da Lei Orgânica Municipal. |
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| Data: 16/12/2004 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Altera o artigo 21 da Lei Orgânica Municipal. |
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| Data: 24/11/2004 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Altera o Parágrafo 3º do artigo 27, da Lei Orgânica Municipal. |
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| Data: 10/09/2002 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Altera a alínea "b" do artigo 316 da Lei Orgânica Municipal. |
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| Data: 25/09/2001 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Acrescenta parágrafo único ao Artigo 192 da Lei Orgânica Municipal, dispondo sobre a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgoto sanitário. |
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| Data: 12/12/2000 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Altera o inciso III do artigo 128 da Lei Orgânica Municipal. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 15/12/1998 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 323 da Lei Orgânica Municipal. |
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| Data: 30/03/2017 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Ato da Mesa nº 05/2017 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 30 de março de 2017, o Secretário Estadual do Meio Ambiente RICARDO SALLES. |
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| Data: 23/03/2017 |
Arquivo:
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Ato da Mesa nº 04/2017 - Autoriza a abertura de crédito especial no âmbito da Câmara Municipal. |
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| Clique aqui para saber mais detalhes. | |||
| Data: 23/03/2017 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Ato da Mesa nº 03/2017- Declara "Visitante Ilustre do Município", ", no dia 23 de março de 2017, o Deputado Federal Walter Ihoshi. |
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| Data: 10/03/2017 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Ato da Mesa nº 02/2017 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 10 de março de 2017, o Deputado Federal HERCULANO PASSOS. |
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| Data: 10/03/2017 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Ato da Mesa nº 01/2017 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 10 de março de 2017, a Deputada Estadual RITA PASSOS. |
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| Data: 30/12/2016 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Ementa: Ato da Mesa nº 07/2016 - Dispõe sobre o valor do auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo, no mês de dezembro/2016. |
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| Data: 29/12/2016 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Ementa: Ato da Mesa nº 06/2016 - Designa local para realização de sessão solene de Instalação de Legislatura e Posse de Eleitos para o mandato 2017/2020. |
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| Data: 29/07/2016 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Ementa: Ato da Mesa nº 05/2016 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 29 de julho de 2016, o Deputado Federal VINÍCIUS CARVALHO. |
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| Data: 29/04/2016 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Ementa: Ato da Mesa nº 04/2016 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 29 de abril de 2016, o Sr. José Manoel Ferreira Gonçalves, o presidente da Ferrofrente. |
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| Data: 18/04/2016 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Ementa: Ato da Mesa nº 03/2016 - Autoriza a baixa de bens do rol de ativos imobilizados da Câmara Municipal de Garça, conforme processo patrimonial nº 02/2016. |
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| Data: 01/01/2017 |
Arquivo: |
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| Situação: Em vigor |
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| Ementa: Ato da Presidência nº 01/2017 - Revoga o Ato da Presidência nº 07/2016, que regulamenta, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências |
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| Data: 15/12/2016 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Ementa: Ato da Presidência nº 11/2016 - Regulamenta, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça nos dias 26/12/2016 e 02/01/2017. |
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| Data: 02/12/2016 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Ementa: Ato da Presidência nº 10/2016 - Altera o ato da Presidência nº 08/2016, que aprova o Plano de Classificação Documental e a Tabela de Temporalidade do Arquivo Público da Câmara Municipal de Garça. |
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| Data: 10/11/2016 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Ementa: Ato da Presidência nº 09/2016 - Regulamenta a consignação em folha de pagamento de vereadores e servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| Data: 10/11/2016 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Ementa: Ato da Presidência nº 08/2016 - Aprova o Plano de Classificação Documental e a Tabela de Temporalidade do Arquivo Público da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências |
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| Data: 27/10/2016 |
Arquivo: |
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| Situação: Revogada totalmente |
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| Ementa: Ato da Presidência nº 07/2016 - Regulamenta, em caráter excepcional, o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. |
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| Data: 11/10/2016 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Ementa: Ato da Presidência nº 06/2016 - Cria a Comissão Especial de Inquérito n° 01/2016, destinada a apurar os procedimentos destinados à contratação do projeto técnico e da construção de um centro educacional destinado aos estudos das ciências e tecnologia, no local da antiga estação rodoviária, no Município de Garça |
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| Data: 03/06/2016 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Ementa: Ato da Presidência nº 05/2016 - Regulamenta o pagamento antecipado de parcela da gratificação natalina no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências. |
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| Data: 01/04/2016 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Ementa: Ato da Presidência nº 04/2016 - Regulamenta o horário de funcionamento da Secretaria da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. |
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| Data: 22/03/2016 |
Arquivo: |
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| Situação: - |
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| Ementa: Ato da Presidência nº 03/2016 - Regulamenta a comunicação de atos normativos pela Procuradoria da Câmara Municipal ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. |
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