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Leis Ordinárias Municipais
5163 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Leis Ordinárias Municipais:5.101-2016

Data:
19/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0089-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Denomina estrada e bem público Municipal. - "Espaço Cultural Maria Josefa Aguilar Zimiani" e "Estrada Municipal Antônio Marques da Costa".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.100-2016

Data:
19/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0088-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera o anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 150.000,00, oriundo de recurso próprio, objetivando o repasse de subvenções às entidades assistenciais que especifica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.099-2016

Data:
19/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0086-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Autoriza a doação de área no Novo Distrito Industrial.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.098-2016

Data:
19/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0085-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 4.296/2008 que Instituiu o Fundo Especial do Corpo de Bombeiros de Garça - FEBOM.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.097-2016

Data:
16/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0078-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Ementa:
Altera a Lei Municipal 4.267, de 16 de setembro de 2008, que estabelece normas de proteção contra incêndios no Município de Garça e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.096-2016

Data:
14/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0081-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica à Associação Assistencial Vida Nova.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.095-2016

Data:
14/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0069-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Expande a área urbana da sede do Município.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.094-2016

Data:
06/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0079-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 5.087/2016, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Acordo de Parcelamento de Débito do Município com o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do município de Garça - acrescentando multa no valor das parcelas quitadas em atraso.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.093-2016

Data:
06/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0077-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Cria e denomina o Distrito Empresarial e dispõe sobre a instalação e ampliação e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.092-2016

Data:
29/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0067-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Autoriza a realização de permuta de áreas.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares
37 resultados encontrados.
Resoluções
108 resultados encontrados.
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Resoluções:298-2000

Data:
27/06/2000
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0002-2000
Situação:
-
Autor do Projeto:
MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVALHO
Ementa:
Cria gratificações na Secretaria da Câmara Municipal de Garça
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:297-1999

Data:
09/03/1999
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0001-1999
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO DE CARVALHO
Ementa:
Institui o regime de adiantamento aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal de Garça para a cobertura de despesas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:296-1998

Data:
28/09/1998
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Suspende o mandato da Vereadora Neuza Alberti Serapião, por 30 (trinta) dias.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:295-1998

Data:
31/03/1998
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0001-1998
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
Ementa:
Regulamenta a remuneração das sessões extraordinárias da Câmara Municipal aos srs. Vereadores
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:294-1997

Data:
26/08/1997
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0009-1997
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
Ementa:
Convênio com a CEF objetivando conceder empréstimos aos servidores públicos municipais da Câmara.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:293-1997

Data:
14/07/1997
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0004-1997
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
Ementa:
Altera o parágrafo 5º do artigo 286 da Resolução nº 265/92(tribuna livre)
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:292-1997

Data:
26/06/1997
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0006-1997
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
Ementa:
Concede abono no valor de R$ 105,00, nos meses de junho a novembro e incorporação a partir de 1º de dezembro/97
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:291-1997

Data:
15/04/1997
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Autoriza o vereador a utilizar o nome parlamentar que o representará junto à Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:290-1997

Data:
25/02/1997
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0002-1997
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
Ementa:
Renova o contrato de locação do prédio onde está instalada a Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:289-1997

Data:
22/01/1997
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0001-1997
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
Ementa:
Abono especial aos servidores da Secretaria da Edilidade no valor de R$ 93,00 de janeiro a maio/97.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Decreto Legislativo
147 resultados encontrados.
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Decreto Legislativo:5-2008

Data:
09/12/2008
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0005-2008
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI,MAURÍCIO MASSAO OGAWA,MESA DIRETORA
Ementa:
Ratifica a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que declarou inconstitucional a Lei nº. 4.018/2006, dispondo sobre a reestruturação administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:4-2008

Data:
25/11/2008
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2008
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
Ementa:
Concede o título de "Cidadão Benemérito" ao Sr. JOSÉ NELLO MARQUES.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:3-2008

Data:
23/09/2008
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0003-2008
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
Ementa:
Concede o título de "Cidadão Garcense" ao Dr. Daniel Ermete Uvo.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:2-2008

Data:
29/04/2008
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0002-2008
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ MARIA PIOLA
Ementa:
Concede o título de "Cidadã Benemérita" à Dra. Ana Olga Nagano Gomes Fernandes Mies.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:1-2008

Data:
14/03/2008
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0001-2008
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI,MAURÍCIO MASSAO OGAWA,WILSON ALVES,MESA DIRETORA
Ementa:
Concede licença em razão de férias, ao Prefeito Municipal,por 15 dias, a partir de 17 de março de 2008.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:4-2007

Data:
20/12/2007
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0004-2007
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI,MAURÍCIO MASSAO OGAWA
Ementa:
Contas da Prefeitura Municipal de Garça relativas ao exercício de 2005.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:3-2007

Data:
18/09/2007
Arquivo:
- -
Projeto de origem:
0003-2007
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI,MAURÍCIO MASSAO OGAWA
Ementa:
Ratifica a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no tocante à Ação Direta de Inconstitucionalidade da cobrança das taxas de coleta de lixo e limpeza de vias públicas.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:2-2007

Data:
10/04/2007
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0002-2007
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
Ementa:
Concede o Título de "Cidadão Garcense" ao Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ex-Governador do Estado de São Paulo.
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Decreto Legislativo:1-2007

Data:
13/03/2007
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0001-2007
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ MARIA PIOLA
Ementa:
Concede o título de "Cidadão Garcense" ao Ms. Dr. JOSÉ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA, Diretor da FATEC - Garça.
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Decreto Legislativo:9-2006

Data:
28/11/2006
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0007-2006
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS,WILSON ALVES,MESA DIRETORA
Ementa:
Autoriza a realização de sessão extraordinária de caráter solene, no dia 29 de novembro de 2006, para a entrega de Láurea de Mérito Pessoal aos Policiais Militares que se destacaram em suas atribuições profissionais na cidade de Garça.
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Lei Promulgada pela Câmara
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
1 resultados encontrados.
Outras Legislações
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Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
0 resultados encontrados.
Plano Diretor
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Lei Orgânica do Município
1 resultados encontrados.
Portarias
444 resultados encontrados.
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Funcionalismo:1.189-2016

Data:
01/07/2016
Arquivo:
Ementa:
Nomeia comissão para aferir valor locatício mensal de imóvel oferecido em Chamamento Público realizado por esta Câmara Municipal.
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Funcionalismo:1.188-2016

Data:
23/05/2016
Arquivo:
Ementa:
Declara ponto facultativo na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, no dia 27 (vinte e sete) de maio de 2016 - sexta-feira.
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Funcionalismo:1.187-2016

Data:
11/05/2016
Arquivo:
Ementa:
Designa o servidor Laércio Fabiano da Silva da Cruz para exercer a Função Gratificada de Encarregado de Mídias, Som e Imagem, a partir de desta data.
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Funcionalismo:1.186-2016

Data:
10/05/2016
Arquivo:
Ementa:
Dispensa o servidor Antonio Marcos Pereira, da Função Gratificada de Encarregado de Mídias, Som e Imagem, a partir de 11/05/2016.
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Funcionalismo:1.185-2016

Data:
02/05/2016
Arquivo:
Ementa:
Declara ponto facultativo na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, no dia 06 (seis) de maio de 2016 - sexta-feira.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.184-2016

Data:
02/05/2016
Arquivo:
Ementa:
Designa, a partir desta data, a servidora Juliana Vidal Custódio Benedito, Oficial Legislativo, para o exercer a função de Controladora responsável pelo Órgão de Controle Interno da Câmara Municipal de e designa, para atuar como auxiliar, o servidor José Roberto Carvalho, Diretor Administrativo.
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Funcionalismo:1.183-2016

Data:
02/05/2016
Arquivo:
Ementa:
Altera lotação da servidora Josiane de Oliveira Costa, Auxiliar de Serviços, para a Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, a partir desta data.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.182-2016

Data:
02/05/2016
Arquivo:
Ementa:
Altera lotação do servidor Antonio Marcos Pereira, Auxiliar Legislativo, para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, a partir desta data.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.181-2016

Data:
02/05/2016
Arquivo:
Ementa:
Altera lotação do servidor Laércio Fabiano da Silva da Cruz, Auxiliar Legislativo, para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, a partir desta data.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.180-2016

Data:
02/05/2016
Arquivo:
Ementa:
Altera lotação da servidora Cássia Miuki Dias Bariani, Auxiliar Legislativo, para a Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, a partir desta data.
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Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Emenda a LOM
30 resultados encontrados.
Atos da mesa
106 resultados encontrados.
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Atos da Mesa:8-2011

Data:
27/09/2011
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 08/2011 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 27 de setembro de 2011, o Ilmo. Sr. GUSTAVO BORGES, Campeão Pan Americano e Medalhista Olímpico.
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Atos da Mesa:7-2011

Data:
04/10/2011
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 07/2011 - Compõe a Constituição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, conforme § 1º da Resolução nº 288/96.
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Atos da Mesa:6-2011

Data:
22/07/2011
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 06/2011 - Determina ao setor de Contabilidade da Câmara Municipal de Garça para que proceda a devolução antecipada ao Poder Executivo de Garça, de parte do numerário recebido por cota dos duodécimos devidos ao Legislativo e repassados no exercício de 2011, no valor de R$ 50.000,00.
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Atos da Mesa:5-2011

Data:
10/05/2011
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 05/2011 - Concede adiantamento de numerário ao vereador Fábio Bez - Spok, para despesas de viagens referente à reunião agendada para o dia 11 de maio de 2011, a ser realizada no DAESP (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo), com o Superintendente Ricardo Volpi, e sua assessoria, com o fim específico de angariar esforços para reestruturação do Aeroporto Municipal, sendo de suma importância para o desenvolvimento do município de Garça/SP.
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Atos da Mesa:4-2011

Data:
07/04/2011
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 04/2011 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 07 de abril de 2011, o Ilmo. Sr. LUIZ CARLOS MOTTA, Presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Estado de São Paulo
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Atos da Mesa:3-2011

Data:
10/03/2011
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 03/2011 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 10 de março de 2011, o Sr. JOSÉ CÂNDIDO, Deputado Estadual.
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Atos da Mesa:2-2011

Data:
20/01/2011
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 02/2011 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Garça
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Atos da Mesa:1-2011

Data:
04/01/2011
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 01/2011 - Corrige o subsídio mensal dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Garça em 7%.
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Atos da Mesa:10-2010

Data:
25/11/2010
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 10/2010 - Determina ao Setor de Contabilidade da Câmara Municipal de Garça, para que proceda a devolução antecipada ao Poder Executivo Municipal de Garça, de parte do numerário recebido por conta dos duodécimos devidos ao Legislativo e repassados no Exercício de 2010, no valor de R$ 150.000,00
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Atos da Mesa:9-2010

Data:
24/09/2010
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 09/2010 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 24 de setembro de 2010, a Sra. KÁTIA DA SILVEIRA, digníssima esposa do Deputado Federal Edson Aparecido.
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Atos do presidente
22 resultados encontrados.