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Leis Ordinárias Municipais
5163 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Leis Ordinárias Municipais:5.091-2016

Data:
24/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0072-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2017
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.090-2016

Data:
08/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0070-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera o anexo III da Lei nº 4.844, de 01/07/2013 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.004, de 06/06/2015 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), oriundo do Programa QSE, para cobertura de despesas do Departamento de Alimentação Escolar.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.089-2016

Data:
08/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0068-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera a natureza de utilização do lote 02, da quadra "E", do bairro "Jardim Brasil".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.088-2016

Data:
08/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0071-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera a natureza de utilização do Lote 19, quadra "N", do Bairro "Jardim Sol Nascente".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.087-2016

Data:
31/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0073-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Acordo de Parcelamento de Débito no município com o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos no município de Garça - IAPEN, relativo aos aportes financeiros devidos ao fundo financeiro, referente aos exercícios de 2012 (março até dezembro), 2013, 2014, 2015 e até junho de 2016, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.086-2016

Data:
20/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0066-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Autoriza a transferência de área para empresa com atividade industrial.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.085-2016

Data:
20/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0065-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Autoriza a doação para empresa com atividade industrial no Novo Distrito Industrial.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.084-2016

Data:
20/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0064-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Autoriza a transferência de área para empresa com atividade industrial.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.083-2016

Data:
19/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0063-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera a natureza de utilização do lote 17P, quadra "H", do Bairro "Jardim São Lucas".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Leis Ordinárias Municipais:5.082-2016

Data:
19/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0062-2016
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
JOSÉ ALCIDES FANECO
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 3.220/1997 e suas alterações - Código Tributário Municipal
Clique aqui para saber mais detalhes.
Leis Complementares
37 resultados encontrados.
Resoluções
108 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Resoluções:288-1996

Data:
10/09/1996
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:287-1996

Data:
22/08/1996
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede abono no valor de R$ 93,00 aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal, de agosto a dezembro de 1996
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:286-1996

Data:
19/07/1996
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Fixa a Remuneração mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Garça a partir de 01/01/1997
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:285-1996

Data:
27/06/1996
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede abono especial no valor de R$ 93,00 nos meses de 06/1996 e 07/1996 aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:284-1996

Data:
23/05/1996
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede abono especial no valor de R$ 93,00, no mês de maio de 1996, aos funcionários da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Garça
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:283-1996

Data:
05/03/1996
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Autoriza a Câmara a entronizar um exemplar da Bíblia Sagrada no recinto das Salas de Sessões
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:282-1996

Data:
22/02/1996
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Reajuste do aluguel ref. a locação do prédio da Câmara Municipal
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:281-1996

Data:
25/01/1996
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede abono especial aos servidores da secretaria da edilidade no valor de R$ 70,00 nos meses de janeiro a abril/1996
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:280-1995

Data:
15/12/1995
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Abono Especial no valor de R$ 50,00 aos servidores da Secrataria da Câmara no mês de 12/95
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resoluções:279-1995

Data:
28/11/1995
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Concede abono especial no valor de R$ 40,00 aos servidores da Secretaria da Câmara Municipal no mês de 11/95
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Decreto Legislativo
147 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS XLSX DOC DOCX TXT

Decreto Legislativo:8-2006

Data:
17/10/2006
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0006-2006
Situação:
Em vigor
Ementa:
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Garça, exercício de 2004.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:7-2006

Data:
16/05/2006
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0003-2006
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MAURÍCIO MASSAO OGAWA
Ementa:
Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o Diploma de "Atirador Destaque do Ano", a ser outorgado a um dos integrantes da Turma de Atiradores matriculados no Tiro de Guerra 02-014.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:6-2006

Data:
11/04/2006
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0005-2006
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Ementa:
Autoriza a Câmara Municipal de Garça, realizar uma sessão extraordinária de caráter solene em comemoração aos setenta anos da fundação da Sociedade São Vicente de Paulo em Garça.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:5-2006

Data:
08/03/2006
Arquivo:
-
Situação:
Em vigor
Ementa:
Rejeita o Parecer TC-002576/026/02 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e aprovada as Contas da Prefeitura Municipal de Garça, exercício de 2002.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:4-2006

Data:
07/03/2006
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0001-2006
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES
Ementa:
Concede o título de Cidadão Garcense ao Dr. Antônio Constantino Netto.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:3-2006

Data:
07/03/2006
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0002-2006
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
WILSON ALVES
Ementa:
Concede o título de "Cidadão Garcense" ao Sr. Carlos Mancini.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:2-2006

Data:
07/03/2006
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0009-2005
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
WILSON ALVES
Ementa:
Concede o título de Cidadão Benemérito ao Sr. João Vizotto.
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Decreto Legislativo:1-2006

Data:
07/03/2006
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0008-2005
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MAURÍCIO MASSAO OGAWA
Ementa:
Concede o título de Cidadão Benemérito ao Sr. Antônio Augusto Ávila Castro.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:8-2005

Data:
21/12/2005
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0010-2005
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
Ementa:
Autoriza a entrega de diploma de Honra ao Mérito aos policiais e funcionários da Policia Civil e Militar que atuam no Município de Garça e Marília, que trabalharam na elucidação de sequestro de jovem garcense.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:7-2005

Data:
17/11/2005
Arquivo:
-
Projeto de origem:
0006-2005
Situação:
Em vigor
Autor do Projeto:
MAURÍCIO MASSAO OGAWA
Ementa:
Institui o título de "Cidadão Benemérito".
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Lei Promulgada pela Câmara
0 resultados encontrados.
Decreto Municipal
1 resultados encontrados.
Outras Legislações
0 resultados encontrados.
Leis Consolidadas
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Regimento Interno
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Código de Edificações e Licenciamento Urbano
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Código Tributário
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Plano Diretor
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Lei Orgânica do Município
1 resultados encontrados.
Portarias
444 resultados encontrados.
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Funcionalismo:1.179-2016

Data:
02/05/2016
Arquivo:
Ementa:
Altera lotação da servidora Juliana Vidal Custódio Benedito, Oficial Legislativo, para a Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, a partir desta data.
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Funcionalismo:1.178-2016

Data:
02/05/2016
Arquivo:
Ementa:
Altera lotação do servidor Rafael de Oliveira Mathias, Procurador, para a Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, a partir desta data. Designa o servidor para responder pelo expediente da Procuradoria Legislativa.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.177-2016

Data:
02/05/2016
Arquivo:
Ementa:
Altera lotação do servidor Alexandre de Araújo Lamattina, Diretor Legislativo, para a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, a partir desta data. Designa o servidor para responder pelo expediente da Secretaria Legislativa.
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Funcionalismo:1.176-2016

Data:
02/05/2016
Arquivo:
Ementa:
Altera lotação do servidor José Roberto Carvalho, Diretor Administrativo, para a Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, a partir desta data. Designa o servidor para responder pelo expediente da Secretaria Administrativa e Financeira.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.175-2016

Data:
27/04/2016
Arquivo:
Ementa:
Concede férias à servidora Cássia Miuki Dias Bariani, Auxiliar Legislativo, no período de 23/05 a 21/06/2016, com 10 (dez) dias convertidos em pecúnia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.174-2016

Data:
27/04/2016
Arquivo:
Ementa:
Revoga a Portaria n° 1.087/2014.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.173-2016

Data:
13/04/2016
Arquivo:
Ementa:
Declara ponto facultativo na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, no dia 22 (vinte e dois) de abril de 2016 - sexta-feira.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.172-2016

Data:
13/04/2016
Arquivo:
Ementa:
Concede férias ao servidor Antonio Marcos Pereira, Auxiliar Legislativo, no período de 02 a 31/05/2016, com 10 (dez) dias convertidos em pecúnia.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.171-2016

Data:
08/04/2016
Arquivo:
Ementa:
CONCEDE acréscimo em percentual de gratificação (Lei nº 4.780/2012, art. 13) ao servidor Antonio Marcos Pereira, a partir de 01/04/2016 .
Clique aqui para saber mais detalhes.

Funcionalismo:1.170-2016

Data:
01/04/2016
Arquivo:
Ementa:
Concede férias ao servidor Laércio Fabiano da Silva da Cruz, Auxiliar Legislativo, no período de 11/04 a 10/05/2016, com 10 (dez) dias convertidos em pecúnia.
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Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
Emenda a LOM
30 resultados encontrados.
Atos da mesa
106 resultados encontrados.
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Atos da Mesa:8-2010

Data:
24/10/2010
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 08/2010 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 24 de setembro de 2010, a Sra. GISELE SAYEG, digníssima esposa do candidato ao Senado Federal pelo Estado de São Paulo, Sr. Aloysio Nunes.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Atos da Mesa:7-2010

Data:
24/10/2010
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 07/2010 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 24 de setembro de 2010, a Sra. LU ALCKMIN, digníssima esposa do Ex-Governador do Estado de São Paulo, Dr. Geraldo Alckmin.
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Atos da Mesa:6-2010

Data:
03/08/2010
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 06/2010 - Permite o pagamento da remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas, em duas etapas correspondendo a primeira ao adiantamento de salário, denominado "Vale".
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Atos da Mesa:5-2010

Data:
27/07/2010
Arquivo:
-
Ementa:
Ato da Mesa nº 05/2010 - Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Garça
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Atos da Mesa:4-2010

Data:
24/06/2010
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 04/2010 - Autoriza o pagamento de até 50% do valor da gratificação natalina, excepcionalmente no ano de 2010, no dia 01 de julho.
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Atos da Mesa:3-2010

Data:
09/06/2010
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 03/2010 - Fixa as normas para uso do veículo oficial da Câmara Municipal de Garça.
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Atos da Mesa:2-2010

Data:
10/02/2010
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 02/2010 - Constitui Comissão Especial de Inquérito para apurar e investigar fatos relativos aos empréstimos consignados feitos entre o Sindicato dos Servidores Públicos, representando o funcionalismo municipal e alguns comerciantes do comércio local.
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Atos da Mesa:1-2010

Data:
19/01/2010
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 01/2010 - Corrige, em 6%, o subsídio mensal dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Garça.
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Atos da Mesa:11-2009

Data:
13/11/2009
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 11/2010 - Declara "Visitante Ilustre do Município", no dia 13 de novembro de 2009, o Sr. PAULO SKAF, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.
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Atos da Mesa:10-2009

Data:
05/06/2009
Arquivo:
Ementa:
Ato da Mesa nº 10/2009 - Autoriza o pagamento de até 50% do valor da gratificação natalina, excepcionalmente no ano de 2009, no dia 10 de junho.
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Atos do presidente
22 resultados encontrados.