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Detalhes da Lei

Detalhes das Leis Complementares

Número33-2017
Tipo de LeiLeis Complementares
Data18/08/2017
Legislatura19ª LEGISLATURA
Ementa
Altera a forma de provimento da função gratificada de Diretor de Escola no âmbito da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça a que se refere a Lei Complementar nº 03, de 17 de novembro de 2014 e suas alterações e dá providências correlatas.
Projeto de OrigemProjeto de Lei Complementar - 0012-2017
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemJOÃO CARLOS DOS SANTOS
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 33-2017 Revogadas pela lei nº 33-2017
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
Leis Complementares 0003-2014 Alteração 17/08/2017
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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