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Detalhes da Lei

Detalhes das Leis Ordinárias Municipais

Número5.158-2017
Tipo de LeiLeis Ordinárias Municipais
Data29/09/2017
Legislatura19ª LEGISLATURA
Ementa
Autoriza o Município de Garça a Participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Manejo de Resíduos Sólidos do Centro-Oeste Paulista, Ratificando o Protocolo de Intenções, que entre si celebram, os municípios de Garça, Ubirajara, Júlio Mesquita, Guaimbê, Fernão, Lupércio, Gália, Alvinlândia, Vera Cruz, Álvaro De Carvalho, Guarantã, Lucianópolis, Ocauçu e Duartina e dá Outras Providências.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0075-2017
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemPREFEITO MUNICIPAL
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 5.158-2017 Revogadas pela lei nº 5.158-2017
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
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Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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