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Detalhes da Lei

Detalhes das Leis Ordinárias Municipais

Número5.159-2017
Tipo de LeiLeis Ordinárias Municipais
Data03/10/2017
Legislatura19ª LEGISLATURA
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Conservação de Recursos Hídricos - FUMCORHIDRO, do Município de Garça, Estado de São Paulo e dá Outras Providências.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0073-2017
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemPREFEITO MUNICIPAL
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 5.159-2017 Revogadas pela lei nº 5.159-2017
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
Nenhum registro encontrado.
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
Nenhum registro encontrado.