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Detalhes da Lei

Detalhes das Resoluções

Número368-2017
Tipo de LeiResoluções
Data14/12/2017
Legislatura19ª LEGISLATURA
Ementa
Altera dispositivos da Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017 - Regimento Interno da Casa - no tocante à concessão de apartes e inscrição para discussão de requerimentos.
Projeto de OrigemProjeto de Resolução - 0005-2017
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Autor do Projeto de OrigemANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 368-2017 Revogadas pela lei nº 368-2017
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
Resoluções 0365-2017 Alteração 14/12/2017
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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