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Detalhes da Lei

Detalhes das Leis Ordinárias Municipais

Número5.186-2017
Tipo de LeiLeis Ordinárias Municipais
Data29/12/2017
Legislatura19ª LEGISLATURA
Ementa
Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Colaboração com entidades na área da educação, e dá outras providências.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0104-2017
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemPREFEITO MUNICIPAL
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 5.186-2017 Revogadas pela lei nº 5.186-2017
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
Nenhum registro encontrado.
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
Nenhum registro encontrado.