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Detalhes da Lei

Detalhes das Leis Ordinárias Municipais

Número5.188-2018
Tipo de LeiLeis Ordinárias Municipais
Data16/01/2018
Legislatura19ª LEGISLATURA
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.627, de 29 de abril de 1991, que institui o código de Posturas Municipais. Disciplina a prevenção de acidentes em edificações com altura superior a seis metros.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0017-2017
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Autor do Projeto de OrigemJOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 5.188-2018 Revogadas pela lei nº 5.188-2018
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
Leis Ordinárias Municipais 2627-1991 Alteração 16/01/2018
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
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