Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 

Detalhes da Lei

Detalhes das Leis Ordinárias Municipais

Número5.189-2018
Tipo de LeiLeis Ordinárias Municipais
Data25/01/2018
Legislatura19ª LEGISLATURA
Ementa
Revoga os artigos 330, 331, 332 e 332-A da Lei Municipal nº 3.220, de 23 de novembro de 1997, alterada pela Lei Municipal nº 5.013, de 09 de outubro de 2015.
Projeto de OrigemProjeto de Lei - 0002-2018
Clique para acessar o projeto.
Autor do Projeto de OrigemPREFEITO MUNICIPAL
SituaçãoEm vigor
Consolidado / Texto Original
Alteradas pela lei nº 5.189-2018 Revogadas pela lei nº 5.189-2018
Tipo de Lei Alterações Ação Data Observação
Nenhum registro encontrado.
Tipo de Lei Revogações Ação Data Observação
Leis Ordinárias Municipais 3220-1997 Rovogada Parcial 25/01/2018