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Projeto de Lei Complementar
Último documento adicionado: 20/10/2017 17:15:51
Última atualização: 20/04/2018 23:03:31
Proposições
Ementa
Situação
Arquivo
Projeto de Lei Complementar Nº 0013-2016
Dispõe sobre a regulamentação do Instituto da Compensação Tributária, nos termos do artigo 70, inciso II e artigo 75 da Lei Munici...
Aprovado
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Projeto de Lei Complementar Nº 0012-2016
Revisa o Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências.
Aprovado
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Projeto de Lei Complementar Nº 0011-2016
Revisa o Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências.
Rejeitado
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Projeto de Lei Complementar Nº 0010-2016
Altera a Lei Complementar nº 015, de 18 de agosto de 2015, que Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município.
Rejeitado
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Projeto de Lei Complementar Nº 0009-2016
Revisa o Plano Diretor do município de Garça.
Aprovado
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Projeto de Lei Complementar Nº 0008-2016
Altera a Lei Complementar nº 003/2014, e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de G...
Rejeitado
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Projeto de Lei Complementar Nº 0007-2016
Altera a Lei Complementar nº 15, de 18 de agosto de 2015, que instituiu a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município.
RETIRADO PELO AUTOR
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Projeto de Lei Complementar Nº 0006-2016
Altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Gar...
Aprovado
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Projeto de Lei Complementar Nº 0005-2016
Institui auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
Aprovado
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Projeto de Lei Complementar Nº 0004-2016
Institui auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.
RETIRADO PELO AUTOR
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