Projeto de Lei Complementar

Último documento adicionado: 20/10/2017 17:15:51

Última atualização: 20/04/2018 23:03:31

Proposições	Ementa	Situação	Arquivo
Projeto de Lei Complementar Nº 0013-2016	Dispõe sobre a regulamentação do Instituto da Compensação Tributária, nos termos do artigo 70, inciso II e artigo 75 da Lei Munici...	Aprovado	-   Salvar ou converter o arquivo word para pdf × Escolha uma das opções abaixo Converter para PDF Salvar Arquivo Word
Projeto de Lei Complementar Nº 0012-2016	Revisa o Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências.	Aprovado	-   Salvar ou converter o arquivo word para pdf × Escolha uma das opções abaixo Converter para PDF Salvar Arquivo Word
Projeto de Lei Complementar Nº 0011-2016	Revisa o Estatuto do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências.	Rejeitado	-   Salvar ou converter o arquivo word para pdf × Escolha uma das opções abaixo Converter para PDF Salvar Arquivo Word
Projeto de Lei Complementar Nº 0010-2016	Altera a Lei Complementar nº 015, de 18 de agosto de 2015, que Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município.	Rejeitado	-   Salvar ou converter o arquivo word para pdf × Escolha uma das opções abaixo Converter para PDF Salvar Arquivo Word
Projeto de Lei Complementar Nº 0009-2016	Revisa o Plano Diretor do município de Garça.	Aprovado	-   Salvar ou converter o arquivo word para pdf × Escolha uma das opções abaixo Converter para PDF Salvar Arquivo Word
Projeto de Lei Complementar Nº 0008-2016	Altera a Lei Complementar nº 003/2014, e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de G...	Rejeitado	-   Salvar ou converter o arquivo word para pdf × Escolha uma das opções abaixo Converter para PDF Salvar Arquivo Word
Projeto de Lei Complementar Nº 0007-2016	Altera a Lei Complementar nº 15, de 18 de agosto de 2015, que instituiu a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município.	RETIRADO PELO AUTOR	-   Salvar ou converter o arquivo word para pdf × Escolha uma das opções abaixo Converter para PDF Salvar Arquivo Word
Projeto de Lei Complementar Nº 0006-2016	Altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Gar...	Aprovado	-   Salvar ou converter o arquivo word para pdf × Escolha uma das opções abaixo Converter para PDF Salvar Arquivo Word
Projeto de Lei Complementar Nº 0005-2016	Institui auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.	Aprovado	-   Salvar ou converter o arquivo word para pdf × Escolha uma das opções abaixo Converter para PDF Salvar Arquivo Word
Projeto de Lei Complementar Nº 0004-2016	Institui auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.	RETIRADO PELO AUTOR	-   Salvar ou converter o arquivo word para pdf × Escolha uma das opções abaixo Converter para PDF Salvar Arquivo Word