CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

Proposições	Ementa	Situação	Arquivo
Proposta de Emenda à LOM Nº 0003-2004	Altera o artigo 15 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre o número de vereadores do Município.	Aprovado	-
Proposta de Emenda à LOM Nº 0002-2004	Altera o Artigo 21 da Lei Orgânica Municipal, extinguindo o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora dos trabalhos legislativos.	Aprovado	-
Proposta de Emenda à LOM Nº 0001-2004	Altera o Parágrafo 3º do Artigo 27 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre o número de Comissões Permanentes da Câmara Municip...	Aprovado	-