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Data: 14/02/2018
2ª Sessão Ordinária contou com 04 itens em pauta.

A 2ª Sessão Ordinária do ano, em virtude do ponto facultativo na segunda-feira 12/02 foi realizada no dia 14/02 e contou com as seguintes matérias em pauta:

 

ITEM 1 – Projeto de Lei nº 06/2018, de autoria do Prefeito Municipal – Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para operação de crédito no FINISA - Financiamento à Infraestrutura Urbana e ao Saneamento (pavimentação e recapeamento de vias públicas). APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

 

ITEM 2 – Projeto de Lei nº 07/2018, de autoria do Prefeito Municipal – Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para operação de crédito no FINISA - Financiamento à Infraestrutura Urbana e ao Saneamento (implementação de infraestrutura urbana no Distrito Empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto"). APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

 

ITEM 3 – Projeto de Lei nº 01/2018, de autoria do vereador Fábio José Polisinani - Altera a Lei Municipal nº 5161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o Dia do Orgulho LGBTI.  HOUVE APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO O QUAL FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO E ENCAMINHADADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA.

 

ITEM 4 – Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018, de autoria da vereadora Deyse Serapião - Consolida as honrarias e títulos honoríficos conferidos pela Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.