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Vereadores
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES - PSD
19ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS - PSBDEYSE REGINA SERAPIÃO GREJO - PODEMOSFÁBIO JOSÉ POLISINANI - PSDJANETE APARECIDA BARROS ARANHA CONESSA - DEM
JOSÉ LUIZ MARQUES - PP
MARCO ANTONIO DIAS DE MORAIS - PROSPATRICIA MORATO MARANGÃO - PMDBPAULO ANDRÉ BERTONE FANECO - PPS
RAFAEL JOSÉ FRABETTI - DEM
REGINALDO LUIZ PARENTE - PTBRODRIGO GUTIERRES - DEMWAGNER LUIZ FERREIRA - PSDB
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8ª Sessão Ordinária de 2017

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Câmara Municipal de Garça

 

Resumo dos acontecimentos da 8ª Sessão Ordinária de 2017, realizada em 27 de março de 2017

 

Proposituras apresentadas pelos senhores vereadores:

 

ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Requerimentos nºs: 238-2017, Solicitando ao Prefeito informações sobre o funcionamento das ambulancias no período noturno. 239-2017, Solicitando ao Prefeito que informe como anda o agendamento para cirurgia no joelho do Sr. Valdeci Chaves dos Santos. 240-2017, Solicitando ao Prefeito que informe qual a previsão para agendamento da consulta de oftalmologia à paciente Patrícia Donato e informar o motivo da demora desses atendimentos. 241-2017, Solicitando ao Prefeito que informe qual a previsão para proceder ao agendamento da consulta com médico vascular do Sr. José Carlos dos Santos, residente na Rua André Antiqueira nº 21.  Indicações nºs: 140-2017, Sugerindo ao Prefeito que tome providências com relação às árvores em frente ao Grêmio pois está danificando a estrutura e a parte de esgoto do prédio. 141-2017, Sugerindo ao Prefeito que proceda à manutençãoi na rua próximo à fábrica de farinhas Deusa, pois se encontra em péssimo estado de conservação impossibilitando o tráfego de veículos.

 

DEYSE SERAPIÃO: Indicação nº: 142-2017, Sugerindo ao Prefeito que proceda à instalação de um redutor de velocidade na Rua João Gomes Balera, no Jardim Brasil, próximo ao numeral 186.  

 

FÁBIO JOSÉ POLISINANI: Requerimentos nºs: 248-2017, Solicitando ao Prefeito informações mais detalhadas sobre os valores dos adiantamentos de viagens. 249-2017, Solicitando ao Prefeito informações sobre a manutenção do NAM - Núcleo de Apoio ao Migrante. 250-2017, Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de contratar uma empresa para proceder à revisão dos pedidos de insalubridade dos funcionários que trabalham no Cemitério Municipal. 251-2017, Solicitando ao Prefeito informações sobre a manutenção das ambulâncias do município. 252-2017, Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar com máxima urgência a colocação de lâmpadas no setor de atendimento da ambulância. 253-2017, Solicitando ao Prefeito informar quando a ambulância 142 estará em pleno funcionamento. 254-2017, Solicitando ao Prefeito informar quando chegarão as fraldas e os medicamentos que estão em falta.  Indicações nºs: 148-2017, Sugerindo ao Prefeito proceder ao conserto, com a máxima urgência, do aparelho de raio-X da UPA. 149-2017, Sugerindo ao Prefeito realizar com máxima urgência roçagem do mato alto e limpeza da Praça do Cristo no Jardim Paineiras.

 

JANETE CONESSA: Requerimento nº: 247-2017, Solicitando à Gerência da Caixa Econômica em Garça, para que informe se há possibilidade de cumprir a legislação no que tange ao tempo de espera nas filas, que tem sido muito superior ao permitido pela lei, uma vez que esta falta de atenção tem atingido até os clientes com atendimento prioritário. 

 

PATRÍCIA MORATO MARANGÃO: Requerimentos nºs: 255-2017, Solicitando ao Prefeito que informe se terá e como será o desfile cívico nos festejos de aniversário da cidade. 256-2017, Solicitando ao Prefeito que informe se já está normalizada a entrega das fitinhas de diabetes. 257-2017, Solicitando ao Prefeito que informe como está sendo feita a entrega do leite em Garça, informar ainda a quantidade diária e mensal de leite distribuídos. 258-2017, Solicitando ao Prefeito que informe quem está respondendo pela Secretaria Municipal da Saúde durante a licença da atual secretária. 259-2017, Solicitando ao Prefeito que forneça informações sobre os materiais esportivos das escolas para as aulas de Educação Física. 260-2017, Solicitando ao Prefeito que informe se os medicamentos Carvedilol e o Diosmina estão em falta. Indicações nºs: 143-2017, Sugerindo ao Prefeito que faça o controle da entrada e saída dos medicamentos de todas as Unidades de Saúde do Município. 144-2017, Sugerindo ao Prefeito que realize um projeto para retomar as obras da antiga estação rodoviária. 145-2017, Sugerindo ao Prefeito que substitua os blocos das rotatórias pelos redondos com refletor luminoso de solo “olho de gato”.

 

PEDRO SANTOS: Requerimentos nºs: 242-2017, Solicitando ao Prefeito que informe se há possibilidade de fazer guias e a manutenção da Rua Floriano Peixoto esquina com a Rua São Paulo, uma vez que a mesma se encontra em péssimas condições. 243-2017, Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de proceder ao recapeamento, uma vez que a Prefeitura tem uma máquina de fazer asfalto, de um trecho de 50 metros na Rua Floriano Peixoto, cujo asfalto foi pago pelos moradores mas devido más gestões o mesmo saiu. 244-2017, Solicitando ao Prefeito que informe se há possibilidade de fazer um bueiro num trecho da Rua Floriano Peixoto, pois a vasão da água da rua está indo para linha do três, empoçando no local e fazendo uma erosão próximo à casa do munícipe. 245-2017, Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de proceder à melhorias na Rua São Paulo, uma vez que a mesma necessita de uma urgente manutenção. 246-2017, Solicitando ao Prefeito que informe qual a previsão para retorno do atendimento do programa “Acessa São Paulo” no Distrito de Jafa, proceder ainda informações sobre a mudança de endereço. 

 

REGINALDO LUIZ PARENTE: Requerimentos nºs: 261-2017, Solicitando ao Prefeito que envie informações acerca da existência de terrenos públicos ociosos no município. 262-2017, Solicitando ao Prefeito que informe a existência de eventuais projetos de revitalização da Incubadora (Bairro Estação Velha) ou construção de novos prédios no local com mesma destinação, tendo em vista a necessidade de buscarmos solução para o aumento acentuado do desemprego em nossa cidade.  Indicações nºs: 146-2017, Sugerindo ao Prefeito que proceda adequadamente a sinalização do local, como também efetue a devida fiscalização com vistas a coibir a entrada de cachorros e de pessoas portando bebidas alcoólicas no Parquinho do Lago JK Willians. 147-2017, Sugerindo ao Prefeito que proceda estudos para a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Rafael Paes de Barros com a Rua 27 de Dezembro.

 

 

Projetos apreciados na Ordem do Dia:

 

ITEM I -   Projeto de Lei nº 15/2017, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana” –  Determina a publicação da prestação de contas de recursos recebidos do Município por instituições privadas e dá outras providências – COM EMENDA.  APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS (10 X 2) EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

 

ITEM II -   Projeto de Lei nº 18/2017, de autoria do Prefeito Municipal –  Altera a Lei Municipal nº 2.680/1991 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais. HOUVE A APRESENTAÇÃO DE EMENDA A QUAL FOI CONSIDERADA OBJETO DE DELIBERAÇÃO E ENCAMINHADA JUNTAMENTE COM O PROJETO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA.

 

 

Projetos considerados objetos de deliberação:

 

- Projeto de Lei Complementar nº 05/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais às Entidades Assistenciais e Filantrópicas e dá outras providências.

 

- Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS e dá outras providências.

 

- Projeto de Lei nº 19/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal nº 4.727/2011, que Instituiu o Programa "Bolsa Aluguel Social' e dá outras providências.

 

- Projeto de Lei nº 20/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal nº 3.220/1997 e suas alterações - Código Tributário Municipal.

 

 







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Última atualização: 22/07/2017 08:02:48


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