Câmara Municipal de Garça
Resumo dos acontecimentos da 9ª Sessão
Ordinária de 2017, realizada em 03 de abril de 2017
Proposituras apresentadas pelos senhores
vereadores:
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Indicações
nºs: 154-2017, Sugerindo ao
Presidente da Câmara Municipal de Garça, que estude a possibilidade de
homenagear o Senhor José Reis da Paixão, com a Comenda “Zumbi dos Palmares”. 155-2017, Sugerindo ao Prefeito que
proceda a limpeza com maior periodicidade nos banheiros do lago e da
rodoviária, pois os mesmos estão com odor insuportável e vários munícipes têm
reclamado.
FÁBIO JOSÉ POLISINANI:
Requerimentos nºs: 269-2017, Solicitando
ao Prefeito informar quanto foi arrecadado até a presente data com IPTU (área
residencial, comercial e industrial).
270-2017, Solicitando ao Prefeito informar quanto foi arrecadado até o
momento com IPVA e qual a porcentagem que o município tem participação. 271-2017, Solicitando ao Prefeito
informar se há a possibilidade de que seja feita limpeza no local onde há uma
nascente que divide o bairro Jardim Brasil.
272-2017, Solicitando ao Prefeito informar se há possibilidade de que seja
feita com a máxima urgência roçagem do mato alto e limpeza do terreno
localizado na Av. Guarantã, altura do numeral 1101 no Jardim Paineiras. 273-2017, Solicitando ao Prefeito
informar se há a possibilidade de que seja feita com a máxima urgência limpeza
no terreno localizado na lateral da Rua João Queiroz no Jardim Morada do Sol,
onde passava o linhão. 274-2017, Solicitando
ao Prefeito informar se já foi providenciada iluminação no terreno localizado
na Rua João Queiroz no Jardim Morada do Sol onde passava o linhão, se ainda não
foi, qual a previsão. 275-2017, Solicitando
ao Prefeito informações sobre a fiscalização dos bancos do município. Indicação nº: 153-2017, Sugerindo ao
Prefeito proceder à substituição da árvore localizada na esquina da Rua Alagoas
com a Carlos Ferrari defronte à K e K Vidros.
JANETE CONESSA: Indicações
nºs: 150-2017, Sugerindo ao Prefeito
que instale luz no poste já existente na Avenida das Resedas, próximo ao número
18. 151-2017, Sugerindo ao Prefeito
que proceda ao conserto da iluminação na Praça Tancredo Neves. 152-2017, Sugerindo ao Prefeito que
proceda ao conserto da iluminação da Avenida Manoel Joaquim Fernandes, pois no
período noturno este local está ficando escuro.
JOSÉ LUIZ MARQUES: Indicação
nº: 156-2017, Sugerindo ao Prefeito
que efetue o corte de árvore da Rua Brás Cubas, defronte ao número 17, pois as raízes da árvore está destruindo as tubulações de esgoto
da residência bem como causando danos na calçada.
MARCÃO DO BASQUETE:
Requerimento nº: 284-2017, Solicitando
ao Prefeito que informe se há possibilidade de estudos aprofundados para que
sejam tomadas providências para evitar que ciclistas transitem pela parte
interior da Rodoviária, local de destinação exclusiva para os passageiros.
Moção nº: 04-2017, Congratulações e aplausos à Exma. Sra. Deputada
Rita Passos, pela gestão feita junto à Secretaria Estadual de Saúde, visando a
intercessão junto à Agência de Desenvolvimento Paulista, para refinanciamento
de recurso já amortizado pela Santa Casa de Misericórdia de Garça, visando a
utilização do mesmo para saneamento do passivo do Hospital São Lucas, pedido
prontamente atendido por aquela pasta.
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO:
Requerimentos nºs: 278-2017, Solicitando
ao Consebs Lago que envie a esta Casa de Leis o balanço da arrecadação do 1º
trimestre de 2017. 279-2017, Solicitando
ao Prefeito Municipal informar a quantidade de pacotes de fralda que foram
adquiridos e distribuídos no primeiro trimestre de 2017. 280-2017, Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo os
servidores municipais não utilizavam equipamentos de proteção quando realizaram
recentemente a roçagem próximo ao Corpo de Bombeiros. 281-2017, Solicitando ao Prefeito informações sobre o registro de
ponto dos servidores municipais que realizam serviços em local não específico
diariamente (como serviços gerais, jardineiros, servente, pedreiro etc). 282-2017, Solicitando ao Prefeito
Municipal que envie a esta Casa cópia dos últimos empenhos feitos para a compra
de fraldas, seringas, cestas básicas e tiras de teste para glicemia. Indicações nºs: 160-2017, Sugerindo ao
Prefeito que insira no cronograma curricular dos alunos, palestras sobre a
proteção aos animais e que nas festas juninas realizadas nas escolas
disponibilize espaço para que as ONGs coloquem animais para doação. 161-2017, Sugerindo ao Prefeito que
realize o recapeamento ou operação tapa buracos na Rua Tapajós.
PAULO ANDRÉ FANECO:
Requerimentos nºs: 285-2017, Solicitando
ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar reparo na pavimentação
asfáltica na Rua Cesarino Cardinale, 10, no Jardim Frei Aurélio. 286-2017, Solicitando ao Prefeito
informar se a Vigilância Sanitária atua em conformidade com os protocolos do
Ministério da Saúde.
PEDRO SANTOS:
Requerimentos nºs: 265-2017, Solicitando
ao Prefeito que informe se a Prefeitura tem planos de fazer um chamamento
público entre os clubes de serviço e as entidades garcenses para administrar a
“Zona Azul”. 266-2017, Solicitando
ao Prefeito informações sobre a doação de áreas institucionais. 267-2017, Solicitando ao Prefeito que
informe se as denúncias do munícipe João Joelson envolvendo o PAT, o Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, Sr. Vice-Prefeito e também o Chefe de Gabinete são
verídicas.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI:
Requerimentos nºs: 276-2017, Solicitando
ao Prefeito que informe se existe o planejamento e qual a previsão para
asfaltamento da viela da Rua Joaquim Freire. 277-2017, Solicitando ao Prefeito que informe se há planejamento
para proceder ao recapeamento da Rua São João.
REGINALDO LUIZ PARENTE:
Requerimento nº: 283-2017, Solicitando
ao Prefeito que informe quais medidas tem sido adotadas
com relação aos pacientes locais que necessitam realizar exames de ressonância
magnética e tomografia, tendo em vista que os mesmos são realizados no Hospital
das Clinicas de Marilia e existem relatos de munícipes que necessitam dos
referidos que os equipamentos utilizados encontram-se quebrados há mais de seis
meses. Indicações nºs: 157-2017, Sugerindo ao
Prefeito que proceda estudos para fixação de sentido único na Rua Prefeito
Durval Alves de Souza, atendendo assim, os anseios dos munícipes da referida
via pública. 158-2017, Sugerindo ao
Prefeito que proceda a necessária fiscalização ao acentuado aumento no número
de animais (cavalos) soltos, pastando em terrenos ou em vias públicas nos
bairros São Rafael, Joao Paulo, Imperador, Sol Nascente e Takeo Toyota. 159-2017, Sugerindo ao Prefeito que
determine ao setor competente para que proceda à capinação-limpeza nas calçadas
existentes na Rua Dr. Garces (próximas da antiga Garcafé).
WAGNER LUIZ FERREIRA:
Requerimentos nºs: 263-2017, Solicitando
ao Prefeito que informe por qual motivo não será incluído cantores gospel na
Festa da Cerejeira e se há possibilidade de ceder duas horas por dia do palco
para realização de shows com as bandas gospel local na Festa da Cerejeira. 264-2017, Solicitando ao Prefeito que
informe se há possibilidade de se instalar bancos na praça do Monte Verde, no
sistema de custo zero, onde a empresa instala o banco apenas em troca da
publicidade. 268-2017, Solicitando
ao Prefeito que informe se há possibilidade de adquirir e/ou disponibilizar
dois projetores (data show), à EMEF João Chrisóstomo e à EMEF Profª Orane
Avelino de Souza, para os trabalhos escolares e para o trabalho desenvolvido
pelo PROERD
Projetos apreciados na Ordem do Dia:
ITEM I - Projeto de Lei nº 18/2017, de autoria do Prefeito Municipal
– Altera a Lei Municipal nº 2.680/1991 - Dispõe sobre o Regime
Jurídico Único dos servidores públicos do Município, das autarquias e das
fundações municipais – COM EMENDA. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM II - Projeto de Lei nº 20/2017, de autoria do Prefeito Municipal
– Altera a Lei Municipal nº 3.220/1997 e suas alterações - Código
Tributário Municipal. APROVADO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Projetos considerados objetos de
deliberação:
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica do
Município nº 01/2017, de autoria do vereador Pedro Santos - Altera a Lei
Orgânica do Município de Garça e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 21/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder
Executivo celebrar Termo de Fomento com a Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Garça e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 22/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei
Municipal nº 4.267, de 16 de setembro de 2008, que estabelece normas de
proteção contra incêndios no município de Garça.