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Vereadores
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES - PSD
19ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS - PSBDEYSE REGINA SERAPIÃO GREJO - PODEMOSFÁBIO JOSÉ POLISINANI - PSDJANETE APARECIDA BARROS ARANHA CONESSA - DEM
JOSÉ LUIZ MARQUES - PP
MARCO ANTONIO DIAS DE MORAIS - PROSPATRICIA MORATO MARANGÃO - PMDBPAULO ANDRÉ BERTONE FANECO - PPS
RAFAEL JOSÉ FRABETTI - DEM
REGINALDO LUIZ PARENTE - PTBRODRIGO GUTIERRES - DEMWAGNER LUIZ FERREIRA - PSDB
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Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária contou com 6 itens em pauta.
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ITEM I – Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Institui a jornada de trabalho de 12 x 36 horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Garça e Distrito de Jafa e dá outras providências. HOUVE APRESENTAÇÃO DE EMENDA A QUAL FOI CONSIDERADA OBJETO DE DELIBERAÇÃO E ENCAMINHADA PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA.

 

ITEM II -   Projeto de Lei nº 21/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Fomento com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça e dá outras providências.  APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS (8X4) EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

 

ITEM III -   Parecer nº 17/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, concluindo pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 16/2017, de autoria do Vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”, que altera a Lei Municipal nº 4.994/2015, concedendo isenção na tarifa de "Zona Azul" aos idosos e deficientes.  REJEITADO POR MAIORIA DE VOTOS (8X4) EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

 

ITEM IV -   Parecer nº 19/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, concluindo pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 13/2017, de autoria do Vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”, que institui a política municipal do cooperativismo no município de Garça e dá outras providências.  REJEITADO POR MAIORIA DE VOTOS (8X4) EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

 

ITEM V -   Parecer nº 20/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, concluindo pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 14/2017, de autoria do Vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”, que institui o "Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais".  REJEITADO POR MAIORIA DE VOTOS (7X5) EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

 

ITEM VI – Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 01/2017, de autoria do vereador Pedro Santos  - Altera a Lei Orgânica do Município de Garça e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.







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21ª Sessão Ordinária

26/06 ÀS 19:30 horas

PLENARIO MANOEL GALDINO DE CARVALHO

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Última atualização: 22/06/2017 16:41:17


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