Recursos de
Acessibilidade:  
Tecle Alt+1 : ir ao conteúdo Tecle Alt+2 : ir ao mapa do site Texto menor Texto maior Contraste                 
 

Vereadores
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES - PSD
19ª LEGISLATURA

Presidente Atual
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS - PSBDEYSE REGINA SERAPIÃO GREJO - PODEMOSFÁBIO JOSÉ POLISINANI - PSDJANETE APARECIDA BARROS ARANHA CONESSA - DEM
JOSÉ LUIZ MARQUES - PP
MARCO ANTONIO DIAS DE MORAIS - PROSPATRICIA MORATO MARANGÃO - PMDBPAULO ANDRÉ BERTONE FANECO - PPS
RAFAEL JOSÉ FRABETTI - DEM
REGINALDO LUIZ PARENTE - PTBRODRIGO GUTIERRES - DEMWAGNER LUIZ FERREIRA - PSDB
Area Restrita
Webmail
Contas junto ao TCE-SP
informações sobre o município
Intranet
10ª Sessão Ordinária de 2017

Webline Sistemas

Câmara Municipal de Garça

 

Resumo dos acontecimentos da 10ª Sessão Ordinária de 2017, realizada em 10 de abril de 2017

 

Proposituras apresentadas pelos senhores vereadores

 

ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Requerimento nº: 0306-2017, Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de construir calçada na Avenida Presidente Vargas até a FATEC Garça.         

 

FÁBIO JOSÉ POLISINANI:   Requerimentos nºs: 0293-2017, Solicitando ao Prefeito informações sobre as empresas que não cumpriram o prazo de entrega de medicamentos e fraldas.0294-2017, Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de que seja feita limpeza geral em toda extensão da Rua Guarantã. 0295-2017, Solicitando ao Prefeito informar se já foram tomadas as providências quanto à compra de pneus, manutenção, incluindo autoelétrica, dos veículos do setor de ambulância.0296-2017, Solicitando ao Prefeito informações sobre adiantameno de viagens dos agentes políticos e comissionados.0297-2017, Solicitando ao Prefeito informar o horário do atendimento médico da USF do Jardim Eucaliptos, bem como a quantidade de médicos que atendem no local e horário de trabalho dos mesmos.0298-2017, Solicitando ao Prefeito informações sobre a retirada das árvores localizadas defronte à empresa PPA.0299-2017, Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de que seja feita manutenção da Escola Irmã Maria Sofie Barat Boscher e a construção de um bueiro na esquina da Rua Idalino Silva com a Carlos Ferrari, defronte à referida escola.  Indicação nº: 0162-2017, Sugerindo ao Prefeito realizar limpeza em terreno localizado na esquina da Rua Um com a Luiz Kruzich.

 

JANETE CONESSA:   Requerimentos nºs: 0287-2017, Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de adquirir um aparelho para realização de exames de ressonância magnética.0288-2017, Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de adquirir um aparelho de tomografia.

 

JOSÉ LUIZ MARQUES:   Requerimento nº: 0317-2017, Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder limpeza na Rua Carlos Ferrari, esquina com a Rua Paraíba, no trecho de paralelepípedo, pois o mesmo encontra-se com mato, bem como em toda a extensão que também não é asfaltada. 

 

PATRÍCIA MORATO MARANGÃO:   Requerimentos nºs: 0301-2017, Solicitando ao Prefeito que informe se existe a possibilidade de a Prefeitura agendar uma reunião com todos os gerentes de bancos da cidade, juntamente com os vereadores, para tratar sobre a demora no atendimento.0302-2017, Solicitando ao Prefeito informar se a Prefeitura está dando manutenção nos jardins da APAE, Rotary, escolas estaduais, prédios da Delegacia, Campos de beisebol, Kartódromo Rafael Marangão e incubadora (parte interna). Se negativo, informar qual motivo.0303-2017, Solicitando ao Prefeito que forneça informações sobre o Centro Dia do Idoso.0304-2017, Solicitando ao Prefeito que informe por qual motivo a Prefeitura proibiu o Sr. Leonardo Feliciano Vitorete Mattos de vender hortifrúti nas ruas do Município.  Indicações nºs: 0163-2017, Sugerindo ao prefeito que efetue operação tapa buracos na Rua Sargento Wilson Abel de Oliveira.0164-2017, Sugerindo ao Prefeito que notifique para capinação, os proprietários de terrenos da Rua 7 de Setembro.

 

PAULO ANDRÉ FANECO:   Requerimentos nºs: 0309-2017, Solicitando ao Prefeito Municipal que informe se a Santa Casa de Misericórdia de Garça está em situação regular com todas as prestações de contas referente aos convênios 01/2013 e 01/2014.0310-2017, Solicitando ao Prefeito informar quais medidas estão sendo tomadas para o cumprimento da Lei nº 5.106/2016, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos Bacana, que alterou a Lei Municipal nº 3.956, de 27 de dezembro de 2005, não mais permitindo o “arrendamento” das áreas industriais por parte dos donatários.0311-2017, Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura Municipal de Garça em meados de 2015.0312-2017, Solicitando ao Prefeito informar qual procedimento deve ser adotado (correção no balanço ou inclusão de nota explicativa) para que a correta leitura do balanço patrimonial de 2016 não seja prejudicada, tendo em vista que os valores dos recursos arrecadados pela Patrulha Juvenil Garcense com a administração do serviço de estacionamento rotativo do município referentes aos meses de agosto a dezembro de 2016 não mais darão entrada nos cofres públicos municipais, conforme nova interpretação da procuradoria jurídica do município. 0313-2017, Solicitando ao Prefeito informações sobre o contrato com a empresa que realiza a coleta e processamento do lixo na cidade.0314-2017, Solicitando ao Prefeito enviar lista atualizada com os nomes dos funcionários comissionados (apenas não-efetivos), cargos ocupados e as secretarias onde estão lotados.  0315-2017, Solicitando ao Prefeito informações sobre o projeto que será implantado no prédio da antiga estação rodoviária. 

 

PEDRO SANTOS:   Requerimentos nºs: 0289-2017, Solicitando ao Prefeito que informe qual é a cota  para idosos e para deficientes no tocante as 200 casas que serão construídas pela CDHU.0290-2017, Solicitando ao Prefeito que informe quais medidas estão sendo adotadas para que as informações constantes no sítio oficial da internet sejam disponibilizadas de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.0291-2017, Solicitando ao Prefeito que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do Contrato de exploração, mediante permissão, do serviço de estacionamento rotativo regulamentado na área urbana do município (Zona Azul), firmado em decorrência da Chamada Pública n° 003/2015.0292-2017, Solicitando ao Prefeito que informe a previsão de proceder a limpeza em alguns setores do Jardim Paineiras, uma vez que muitas cobras têm aparecido no local.0300-2017, Solicitando ao Prefeito que informe se há convenio entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual da Educação, para auxílio das atividades das escolas estaduais.   

 

RAFAEL JOSÉ FRABETTI:   Requerimento nº: 0307-2017, Solicitando a Polícia Militar de Garça informar se é verídica a informação de que o posto da Polícia Rodoviária, na SP-294, no trecho que ligar Garça à Bauru, está em fase de encerramento.   

 

REGINALDO LUIZ PARENTE:   Requerimentos nºs: 0316-2017, Solicitando ao Comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar de Garça para que informe o número de policiais militares responsáveis pelo patrulhamento em nosso município e o número de viaturas policiais em condições de uso.0318-2017, Solicitando ao Delegado Seccional da Policia Civil de Marilia para que informe o número de policiais civis lotados nas Delegacias da Policia Civil existentes em nosso município, e o número de viaturas policiais em condições de uso.  Indicações nºs: 0165-2017, Sugerindo ao Prefeito que proceda a instalação de um redutor de velocidades e melhorias na iluminação pública da Rua José Bruno da Silva altura do nº 2790166-2017, Sugerindo ao Prefeito que realize os devidos reparos na iluminação da Praça Tancredo Neves na proximidade do parquinho/academia.0167-2017, Sugerindo ao Prefeito que proceda a colocação de placas indicativas dos nomes das ruas em locais onde não existem bem como realize a troca ou reparo naquelas que encontrarem-se em péssimo estado de conservação. 0168-2017, Sugerindo ao Prefeito que realize a pavimentação do passeio público do viaduto da antiga linha férrea até o Parque Ecológico Jaime Nogueira Miranda.

 

WAGNER LUIZ FERREIRA:   Requerimento nº: 0305-2017, Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar placas informando o limite de velocidade permitida na Rua Barão do Rio Branco 

 

 

Projetos apreciados na Ordem do Dia:

 

ITEM I – Projeto de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Institui a jornada de trabalho de 12 x 36 horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Garça e Distrito de Jafa e dá outras providências. HOUVE A APRESENTAÇÃO DE EMENDA, A QUAL FOI CONSIDERADA OBJETO DE DELIBERAÇÃO E ENCAMINHADA ÀS COMISSÕES PERMANENTES.

 

ITEM II -   Projeto de Lei nº 21/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Fomento com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça e dá outras providências.  APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS (8X4) EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

 

ITEM III -   Parecer nº 17/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, concluindo pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 16/2017, de autoria do Vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”, que altera a Lei Municipal nº 4.994/2015, concedendo isenção na tarifa de "Zona Azul" aos idosos e deficientes.  REJEITADO POR MAIORIA DE VOTOS (8X4)

 

ITEM IV -   Parecer nº 19/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, concluindo pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 13/2017, de autoria do Vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”, que institui a política municipal do cooperativismo no município de Garça e dá outras providências.  REJEITADO POR MAIORIA DE VOTOS (8X4)

 

ITEM V -   Parecer nº 20/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, concluindo pela ilegalidade e inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 14/2017, de autoria do Vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”, que institui o "Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos Animais".  REJEITADO POR MAIORIA DE VOTOS (7X5)

 

ITEM VI – Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 01/2017, de autoria do vereador Pedro Santos  - Altera a Lei Orgânica do Município de Garça e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM  1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.

 







melhor utilizado Firefox - Chrome - Ie9 ou superior
Notícia Legislação Propositura
Projeto de Lei
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Decreto
Projeto de Resolução
Projeto de Emenda a LOM
Veto
Indicações
Requerimentos
Moções
Lei Ordinária
Lei Complementar
Resolução
Decreto Legislativo
Emenda a LOM
Lei da Câmara
Decreto Municipal
Portaria
Atos da Mesa

Próxima Sessão

25ª Sessão Ordinária

24/07 ÀS 19:30 horas

Transmissão ao VIVO pelo Youtube

Ouvidoria
Galeria Multimídia.
Galerias
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro
- CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone: (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14)3471-3479 / (14) 3471-0950
Total de Visitas: 147989   |  Online: 2
Última atualização: 22/07/2017 08:02:48


2017 © Todos os direitos reservados