Câmara
Municipal de Garça
Resumo dos
acontecimentos da 11ª Sessão Ordinária de 2017, realizada em 17 de abril de
2017
Proposituras
apresentadas pelos senhores vereadores:
ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Requerimento nº: 322-2017, Solicitando ao Presidente da
Câmara Municipal que apresente a esta Casa um relatório circunstanciado
contendo todos os Projetos de Leis que tramitaram na Câmara do ano de 2010 até
a presente data que receberam parecer técnico de ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE
da Procuradoria Jurídica e/ou da Comissão de Constituição Justiça e Redação.
FÁBIO JOSÉ
POLISINANI: Requerimentos nºs: 332-2017, Solicitando ao Prefeito informar se há a
possibilidade de que seja feita com a máxima urgência, limpeza e manutenção
asfáltica no final da Rua Prudente de Morais e levantamento de copas das
árvores do local. 333-2017, Solicitando
ao Prefeito informar se há a possibilidade de que seja feita reforma geral na
escola Samira El Adass. 334-2017, Solicitando ao Prefeito informar quantas pessoas
ocuparão o prédio que foi locado, localizado na Rua XV de Novembro nº 110 e por
qual motivo a Secretaria está sendo transferida para este local. 335-2017, Solicitando ao Prefeito
informar se há a possibilidade de que seja feita limpeza com urgência na Rua
Salvador Zago defronte ao numeral 9, no Jardim Nova
Garça. 336-2017, Solicitando ao
Prefeito informar se há a possibilidade de que seja dada manutenção com
urgência na Rua Sargento Wilson Abel de Oliveira, a partir da Rua Guanabara. 337-2017, Solicitando ao Prefeito
informar quais providências estão sendo tomadas quanto à USF Palermo, quantos
funcionários trabalham no local e quantos médicos atendem e em quais horários. Indicações nºs:
171-2017, Sugerindo ao Prefeito que seja feita roçagem e limpeza na Av. Dr.
Labieno da Costa Machado altura do Distrito
Industrial. 172-2017, Sugerindo ao
Prefeito que seja feita limpeza nas calçadas das Ruas Tiradentes, Heitor
Penteado e Melchiades Nery de Castro próximo ao
Centro, pois as calçadas estão repletas de entulhos. 173-2017, Sugerindo ao Prefeito que seja feita limpeza e roçagem
do mato alto nas últimas quadras do Jardim Centenário próximo ao Tiro de
Guerra.
MARCÃO DO
BASQUETE: Requerimentos nºs: 323-2017, Solicitando à empresa “Raduan e Frontera
Ltda. ME” (Farmácia Florallis) informações sobre
fornecimento de medicamentos. 324-2017, Solicitando
ao IAPEN informações sobre a filiação à Associação Paulista de Entidades de
Previdência do Estado e dos Municípios - APEPREM.
PATRÍCIA
MORATO MARANGÃO: Requerimentos nºs: 319-2017, Solicitando ao Prefeito informar se é verídica a
informação de que a Secretaria Municipal da Indústria e Comércio alugou um
prédio no valor de R$3.200,00 no Município.
320-2017, Solicitando ao Prefeito que informe o horário de atendimento
médico em todas as unidades de saúde do Município, destacando principalmente a
Unidade Helena Miller. 321-2017, Solicitando
ao Prefeito informações sobre a Festa da Cerejeira deste ano. 325-2017, Solicitando ao Prefeito
informar se podem agendar especialista para a Sra. Maria da Conceição Leite
Cândido pois a mesma está com dificuldade para andar. 326-2017, Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade
de reformar e pintar a Escola Manoel Joaquim Fernandes. Indicações nºs:
169-2017, Sugerindo ao Prefeito proceder à varrição no centro da cidade,
especialmente na Rua Barão do Rio Branco, altura do numeral 537. 170-2017, Sugerindo ao Prefeito
efetuar gestões a fim de trazer ao nosso município a Caravana dos Direitos
Humanos.
REGINALDO
LUIZ PARENTE: Requerimentos nºs: 331-2017, Solicitando ao Comandante da Base de Bombeiros de
Garça, informar o número de bombeiros responsáveis pelo atendimento em nosso
município, discriminando, a quantidade de bombeiros por postos, e o número de
veículos em condições de uso. 339-2017, Solicitando
à gerência do Banco do Brasil tomar providências no sentido de melhorar o
atendimento para a clientela e à população em geral. Indicação nº: 174-2017, Sugerindo
ao Prefeito proceder a melhorias na iluminação e à capinação do mato alto no
trecho compreendido entre o trevo de acesso ao município e a FATEC Garça.
RODRIGO
GUTIERRES: Requerimentos nºs: 327-2017, Solicitando ao Prefeito informar se há a
possibilidade de proceder à pintura do solo do Distrito de Jafa. 328-2017, Solicitando ao Prefeito
informar se há a possibilidade de proceder à limpeza urgente e a sinalização
(pintura) ao redor do pontilhão do Distrito de Jafa. 329-2017, Solicitando ao Prefeito
informar se há a possibilidade de instalar uma lombada elevada na Avenida Labieno da Costa Machado altura do numeral 1221, defronte à
Igreja da Graça. 330-2017, Solicitando
ao Prefeito informar se há a possibilidade de instalar uma placa de
estacionamento proibido para ônibus e caminhões no prolongamento da Rua Bahia
até a Av. Labieno da Costa Machado, sentido
bairro-avenida Labieno, lado esquerdo.
Projetos
apreciados na Ordem do Dia:
ITEM I – Projeto
de Lei Complementar nº 04/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Institui a
jornada de trabalho de 12 x 36 horas no âmbito da Administração Direta e
Indireta do Município de Garça e Distrito de Jafa e
dá outras providências – COM EMENDA. APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS
(8X4) EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM II - Projeto de Lei nº 16/2017,
de autoria do Vereador Antônio Franco dos Santos “Bacana”, que altera a Lei Municipal nº 4.994/2015,
concedendo isenção na tarifa de "Zona Azul" aos idosos e deficientes. RETIRADO PELO AUTOR.
Projetos considerados objetos de
deliberação:
- Projeto de
Lei nº 23/2017,
de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de
dezembro de 1997, e suas alterações - Código Tributário.