Câmara
Municipal de Garça
Resumo dos
acontecimentos da 13ª Sessão Ordinária de 2017, realizada em 02 de maio de 2017
Proposituras
apresentadas pelos senhores vereadores
ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS “BACANA”: Requerimento nº: 0376-2017, Solicitando ao Prefeito
informar se existe o Programa “Gerasom” na
municipalidade, em caso positivo informar como ele funciona no município,
inclusive informar quais os valores envolvidos no projeto.
FÁBIO JOSÉ
POLISINANI: Requerimentos nºs:
0367-2017, Solicitando
ao Prefeito informações sobre a ampliação da área para sepultamento do
Cemitério Santa Faustina.0368-2017, Solicitando
ao Prefeito informações sobre a possibilidade de conceder adicional de
insalubridade e PMAQ aos agentes comunitários de saúde.0369-2017, Solicitando ao Prefeito informações sobre a contratação
e o pagamento da empresa de marketing da Festa da Cerejeira.0370-2017, Solicitando ao Prefeito
informações sobre gastos com matérias publicadas no jornal e em outros meios de
comunicação.0371-2017, Solicitando
ao Prefeito informar se há a possibilidade de providenciar a colocação de
portas e fechaduras nos banheiros da Escola Orane
Avelino de Souza.0372-2017, Solicitando
ao Prefeito informar se há a possibilidade de tomar providências quanto ao mau
cheiro dos ralos da USF da Vila Rebelo defronte à Escola Hatsue
Toyota.0373-2017, Solicitando ao
Prefeito informar quando serão feitos reparos na entrada da cidade procedendo à
reposição de dois postes de iluminação no canteiro central que foram derrubados
num acidente. Indicação nº: 0184-2017, Sugerindo ao
Prefeito proceder à limpeza com urgência no final da Rua Santana, no Bairro
Cavalcante.
JANETE
CONESSA: Requerimento nº: 0395-2017, Solicitando ao Prefeito
informar se há a possibilidade de realizar pintura externa na EMEF Prof João Crisostomo. Indicação nº: 0179-2017, Sugerindo ao
Prefeito proceder a uma visita social a senhora Ana Paula Rocha Pereira.
PATRÍCIA
MORATO MARANGÃO: Requerimentos nºs:
0380-2017, Solicitando
ao Prefeito informar qual a quantidade de produtos de limpeza enviados
mensalmente (item por item) para a Escola Manoel Joaquim Fernandes e Orane Avelino de Souza.0381-2017,
Solicitando ao Prefeito informações sobre a merenda oferecida na Escola Orane Avelino de Souza.0382-2017,
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de a Prefeitura
reformar os banheiros do Lago Artificial J. K. Williams antes da Festa da
Cerejeira.0383-2017, Solicitando ao
Prefeito informar quando será inaugurada a Academia da Saúde no Jardim dos
Eucaliptos.0384-2017, Solicitando ao
Prefeito informar quantas cestas básicas foram distribuídas no 1º trimestre de
2016.0385-2017, Solicitando ao
Prefeito informações sobre a construção de caixas de retenção de água na
Estrada Garça-Pirajuí próximo ao Jardim Adrianita.0397-2017, Solicitando ao Prefeito informações sobre o que foi dito
pela empresa RAPTUR de que não aceitará passes de servidores públicos aos
sábados, domingos e feriados. Indicações nºs:
0182-2017, Sugerindo ao Prefeito disponibilizar uma bibliotecária para a
Escola Orane Avelino de Souza.0183-2017, Sugerindo ao Prefeito realizar uma festa do Dia das Mães
para as mulheres assistidas pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento
Social.
PAULO ANDRÉ
FANECO: Requerimentos nºs:
0388-2017, Solicitando
ao Prefeito informações acerca das nomeações para funções gratificadas e
atribuições das classes de acúmulo na rede municipal de ensino no ano de 2017.0389-2017, Solicitando ao Prefeito
informar o saldo atual de recursos do QESE (Quotas Estaduais do
Salário-Educação).0390-2017, Solicitando
ao Prefeito informações sobre a possibilidade de retornar, na rede municipal de
ensino, as HTP’s “livres” dos professores com pauta
definida pela escola.0391-2017, Solicitando
à TV Novo Tempo informar qual o procedimento adotado para que o canal volte a
ser aberto em nosso município.
PEDRO
SANTOS: Requerimentos nºs:
0379-2017, Solicitando
ao Prefeito informar quais as políticas públicas oferecidas para adolescentes
de 11 a 15 anos em nossa cidade, em qual horário que funcionam e em quais
locais.0386-2017, Solicitando ao
Prefeito informar se há a possibilidade de concentrar as crianças de 0 a 3 anos do NEI Andreia Morato Marangão que necessitam do horário estedido,
no NEI Karina Lopes Chiquini, e as de 4 a 5 anos no
NEI Camila Nascimento Campos.0387-2017, Solicitando
ao Prefeito informar se há a possibilidade de proceder à retirada de bueiro
localizado na Rua Bélgica nº 16, no Jardim Europa. 0392-2017, Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade
de a Prefeitura construir um Jazigo Municipal com gavetas verticais, visando
isentar pessoas carentes de custos com manutenção e enterro de seus familiares,
além de proporcionar um melhor aproveitamento do espaço existente.0393-2017, Solicitando ao Prefeito
informar se há a possibilidade de realizar a troca das fechaduras das portas da
Escola Norma Mônico Truzzi do distrito de Jafa.0394-2017, Solicitando ao Prefeito
informar qual a data de previsão de conclusão da obra de manutenção dos
bebedouros da Escola Norma Mônico Truzzi no distrito
de Jafa.0396-2017, Solicitando ao
Prefeito informar se há a possibilidade de que sejam constituídos mais
banheiros no Núcleo de Educação Infantil Andreia Morato Marangão.
Indicação nº: 0185-2017, Sugerindo ao Prefeito proceder à instalação
de quebra mola necessário em toda a extensão da Rua Ipê.
RAFAEL JOSÉ
FRABETTI: Indicações nºs:
0180-2017, Sugerindo
ao Prefeito estudar a possibilidade de melhorar as condições de iluminação
pública na Rua Alfredo de Souza Castro na altura do numeral 900. 0181-2017, Sugerindo ao Prefeito
proceder à instalação de um redutor de velocidade na Rua Cesar Correa Lopes na
altura do numeral 400.
REGINALDO
LUIZ PARENTE: Requerimento nº: 0374-2017, Solicitando ao Prefeito
informar se há previsão para o asfaltamento/calçamento da Rua Melchiades
Nery de Castro no trecho em que ela realiza o cruzamento com as Ruas Wanda
Barbosa Monteiro e Rua Dr. Rafael Tadashi Kussumoto - Jardim Frei Aurelio
(trecho menor que uma quadra), pois na época de chuvas a população sofre com o
barro no local. Indicação nº: 0178-2017, Sugerindo ao
Prefeito que proceda a necessária disponibilização de uma vaga especial para
pessoas idosas ou deficientes físicas estacionarem os seus veículos ao lado do
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Garça, facilitando assim o
acesso aos serviços públicos desenvolvidos no referido cartório.
RODRIGO
GUTIERRES: Requerimentos nºs:
0377-2017, Solicitando
ao Prefeito informar se há a possibilidade de proceder à instalação de um quebra-mola (obstáculo) na Rua Ary de Achiles,
altura do numeral 209 no Jardim São Rafael.0378-2017,
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de proceder à
instalação de uma cobertura com banco no ponto de ônibus localizado na Rua
Gabriela em frente ao nº 1213, na Vila Araceli.
WAGNER LUIZ
FERREIRA: Requerimento nº: 0375-2017, Solicitando ao Prefeito
informar se há estudos para a ampliação da guarda municipal.
Projeto
Considerado Objeto de Deliberação
- Projeto de
Lei nº 25/2017,
de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Institui no município de Garça o
"Dia do Voluntariado".
Projetos
apreciados na Ordem do Dia
ITEM I – Projeto de Lei Complementar nº 05/2017, de autoria do Prefeito
Municipal - Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais às Entidades
Assistenciais e Filantrópicas e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM II – Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, de autoria do Prefeito
Municipal - Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS e
dá outras providências. APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VOTOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM III – Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2017, de autoria dos
vereadores Pedro Santos, Marcão do Basquete, José Luiz Marques, Rodrigo
Gutierres e Wagner Luiz Ferreira - Altera a Lei Orgânica do Município de Garça
e dá outras providências. APROVADO POR
UNANIMIDADE DE VOTOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.