Câmara Municipal de Garça

Resumo dos acontecimentos da 13ª Sessão Ordinária de 2017, realizada em 02 de maio de 2017

Proposituras apresentadas pelos senhores vereadores

ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”:   Requerimento nº: 0376-2017, Solicitando ao Prefeito informar se existe o Programa “Gerasom” na municipalidade, em caso positivo informar como ele funciona no município, inclusive informar quais os valores envolvidos no projeto. 

FÁBIO JOSÉ POLISINANI:   Requerimentos nºs: 0367-2017, Solicitando ao Prefeito informações sobre a ampliação da área para sepultamento do Cemitério Santa Faustina.0368-2017, Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de conceder adicional de insalubridade e PMAQ aos agentes comunitários de saúde.0369-2017, Solicitando ao Prefeito informações sobre a contratação e o pagamento da empresa de marketing da Festa da Cerejeira.0370-2017, Solicitando ao Prefeito informações sobre gastos com matérias publicadas no jornal e em outros meios de comunicação.0371-2017, Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de providenciar a colocação de portas e fechaduras nos banheiros da Escola Orane Avelino de Souza.0372-2017, Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de tomar providências quanto ao mau cheiro dos ralos da USF da Vila Rebelo defronte à Escola Hatsue Toyota.0373-2017, Solicitando ao Prefeito informar quando serão feitos reparos na entrada da cidade procedendo à reposição de dois postes de iluminação no canteiro central que foram derrubados num acidente.  Indicação nº: 0184-2017, Sugerindo ao Prefeito proceder à limpeza com urgência no final da Rua Santana, no Bairro Cavalcante.

JANETE CONESSA:   Requerimento nº: 0395-2017, Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar pintura externa na EMEF Prof João Crisostomo.   Indicação nº: 0179-2017, Sugerindo ao Prefeito proceder a uma visita social a senhora Ana Paula Rocha Pereira.

PATRÍCIA MORATO MARANGÃO:   Requerimentos nºs: 0380-2017, Solicitando ao Prefeito informar qual a quantidade de produtos de limpeza enviados mensalmente (item por item) para a Escola Manoel Joaquim Fernandes e Orane Avelino de Souza.0381-2017, Solicitando ao Prefeito informações sobre a merenda oferecida na Escola Orane Avelino de Souza.0382-2017, Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de a Prefeitura reformar os banheiros do Lago Artificial J. K. Williams antes da Festa da Cerejeira.0383-2017, Solicitando ao Prefeito informar quando será inaugurada a Academia da Saúde no Jardim dos Eucaliptos.0384-2017, Solicitando ao Prefeito informar quantas cestas básicas foram distribuídas no 1º trimestre de 2016.0385-2017, Solicitando ao Prefeito informações sobre a construção de caixas de retenção de água na Estrada Garça-Pirajuí próximo ao Jardim Adrianita.0397-2017, Solicitando ao Prefeito informações sobre o que foi dito pela empresa RAPTUR de que não aceitará passes de servidores públicos aos sábados, domingos e feriados.  Indicações nºs: 0182-2017, Sugerindo ao Prefeito disponibilizar uma bibliotecária para a Escola Orane Avelino de Souza.0183-2017, Sugerindo ao Prefeito realizar uma festa do Dia das Mães para as mulheres assistidas pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.

PAULO ANDRÉ FANECO:   Requerimentos nºs: 0388-2017, Solicitando ao Prefeito informações acerca das nomeações para funções gratificadas e atribuições das classes de acúmulo na rede municipal de ensino no ano de 2017.0389-2017, Solicitando ao Prefeito informar o saldo atual de recursos do QESE (Quotas Estaduais do Salário-Educação).0390-2017, Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de retornar, na rede municipal de ensino, as HTP’s “livres” dos professores com pauta definida pela escola.0391-2017, Solicitando à TV Novo Tempo informar qual o procedimento adotado para que o canal volte a ser aberto em nosso município. 

PEDRO SANTOS:   Requerimentos nºs: 0379-2017, Solicitando ao Prefeito informar quais as políticas públicas oferecidas para adolescentes de 11 a 15 anos em nossa cidade, em qual horário que funcionam e em quais locais.0386-2017, Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de concentrar as crianças  de 0 a 3 anos do NEI Andreia Morato Marangão que necessitam do horário estedido, no NEI Karina Lopes Chiquini, e as de 4 a 5 anos no NEI Camila Nascimento Campos.0387-2017, Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de proceder à retirada de bueiro localizado na Rua Bélgica nº 16, no Jardim Europa. 0392-2017, Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de a Prefeitura construir um Jazigo Municipal com gavetas verticais, visando isentar pessoas carentes de custos com manutenção e enterro de seus familiares, além de proporcionar um melhor aproveitamento do espaço existente.0393-2017, Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar a troca das fechaduras das portas da Escola Norma Mônico Truzzi do distrito de Jafa.0394-2017, Solicitando ao Prefeito informar qual a data de previsão de conclusão da obra de manutenção dos bebedouros da Escola Norma Mônico Truzzi no distrito de Jafa.0396-2017, Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de que sejam constituídos mais banheiros no Núcleo de Educação Infantil Andreia Morato Marangão.  Indicação nº: 0185-2017, Sugerindo ao Prefeito proceder à instalação de quebra mola necessário em toda a extensão da Rua Ipê.

RAFAEL JOSÉ FRABETTI:    Indicações nºs: 0180-2017, Sugerindo ao Prefeito estudar a possibilidade de melhorar as condições de iluminação pública na Rua Alfredo de Souza Castro na altura do numeral 900. 0181-2017, Sugerindo ao Prefeito proceder à instalação de um redutor de velocidade na Rua Cesar Correa Lopes na altura do numeral 400.

REGINALDO LUIZ PARENTE:   Requerimento nº: 0374-2017, Solicitando ao Prefeito informar se há previsão para o asfaltamento/calçamento da Rua  Melchiades Nery de Castro no trecho em que ela realiza o cruzamento com as Ruas Wanda Barbosa Monteiro e Rua Dr. Rafael Tadashi Kussumoto - Jardim Frei Aurelio (trecho menor que uma quadra), pois na época de chuvas a população sofre com o barro no local.   Indicação nº: 0178-2017, Sugerindo ao Prefeito que proceda a necessária disponibilização de uma vaga especial para pessoas idosas ou deficientes físicas estacionarem os seus veículos ao lado do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Garça, facilitando assim o acesso aos serviços públicos desenvolvidos no referido cartório.

RODRIGO GUTIERRES:   Requerimentos nºs: 0377-2017, Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de proceder à instalação de um quebra-mola (obstáculo) na Rua Ary de Achiles, altura do numeral 209 no Jardim São Rafael.0378-2017, Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de proceder à instalação de uma cobertura com banco no ponto de ônibus localizado na Rua Gabriela em frente ao nº 1213, na Vila Araceli. 

WAGNER LUIZ FERREIRA:   Requerimento nº: 0375-2017, Solicitando ao Prefeito informar se há estudos para a ampliação da guarda municipal. 

Projeto Considerado Objeto de Deliberação

- Projeto de Lei nº 25/2017, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Institui no município de Garça o "Dia do Voluntariado".

Projetos apreciados na Ordem do Dia

ITEM I – Projeto de Lei Complementar nº 05/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais às Entidades Assistenciais e Filantrópicas e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

ITEM II – Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - PREFIS e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

ITEM III – Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2017, de autoria dos vereadores Pedro Santos, Marcão do Basquete, José Luiz Marques, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira - Altera a Lei Orgânica do Município de Garça e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.