Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
Data: 08/05/2017
14ª Sessão Ordinária de 2017
Webline Sistemas

Câmara Municipal de Garça

Resumo dos acontecimentos da 14ª Sessão Ordinária de 2017, realizada em 08 DE MAIO DE 2017

Proposituras apresentadas pelos senhores vereadores:

ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”:   Requerimento nº: 0398-2017, Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de transformar a Rua Carlos Ferrari a partir do supermercado Big Mart até o Jardim Sol Nascente em mão dupla de direção. 

FÁBIO JOSÉ POLISINANI:   Requerimentos nºs: 0401-2017, Solicitando ao Prefeito informar qual a quantidade de fita de destro que está sendo comprada para os postos de saúde e quantos pacientes estão sendo atendidos.0402-2017, Solicitando ao Prefeito informações sobre adiantamentos de viagens dos Secretários, Diretores de setores, Vice-Prefeito e Prefeito Municipal.0403-2017, Solicitando ao Prefeito informações sobre a contratação de servidores para o NAM - Casa de Apoio a Migrantes.0404-2017, Solicitando ao Prefeito informar se o CRAS está atendendo no período noturno os assistidos que trabalham.0405-2017, Solicitando ao Prefeito informar qual a previsão para que o Portal de Transparência da Prefeitura volte ao normal.0406-2017, Solicitando ao Prefeito informar quais medidas (administrativas e/ou judiciais) foram adotadas em face das empresas que inadimpliram os contratos administrativos de fornecimento de medicamentos.0407-2017, Solicitando ao Comandante da 4ª Cia, de Polícia Militar informar se há a possibilidade de a Base Móvel proceder ao revezamento, ficando cada dia em um bairro da cidade. Em caso negativo, informar o motivo.  Indicações nºs: 0188-2017, Sugerindo ao Prefeito denominar uma rua ou próprio público de Dante Belini.0189-2017, Sugerindo ao Prefeito denominar uma rua ou próprio público de Mauro Mattos, ex-presidente da Câmara Municipal de Garça.0190-2017, Sugerindo ao Prefeito a colocação de pedras brita no estacionamento do Cemitério Municipal Santa Faustina.0191-2017, Sugerindo ao Prefeito realizar troca de 6 lâmpadas dos postes que estão queimadas, defronte ao Cemitério Municipal Santa Faustina.0192-2017, Sugerindo ao Prefeito que agende uma visita do Secretário de Obras às Ruas Sargento Wilson Abel de Oliveira e Dr. Flávio de Almeida Sales junto a este vereador.

JANETE CONESSA:    Indicações nºs: 0186-2017, Sugerindo ao Prefeito que plante e substitua as árvores no bairro Frei Aurélio, por árvores adequadas para sombra e flores.0187-2017, Sugerindo ao Prefeito denominar rua ou próprio público com o nome do ex-vereador Pedro Krusicki.  

PATRÍCIA MORATO MARANGÃO:   Requerimentos nºs: 0411-2017, Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo a Prefeitura passou a cobrar pela utilização da Concha Acústica do Lago Artificial J. K. Williams e se há a possibilidade de cessar essa cobrança.0412-2017, Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo os dados exigidos na Lei nº 5.070/2016 não foram impressos no folder de programação do aniversário do município, bem como informar a quantidade de impressos e o valor gasto.0413-2017, Solicitando ao Prefeito informar do que se trata o atendimento técnico que foi cancelado para o mês de aniversário da cidade de Garça. 

PAULO ANDRÉ FANECO:   Requerimentos nºs: 0408-2017, Solicitando ao Prefeito que informe se a atual administração deu continuidade a diversos projetos sociais.0409-2017, Solicitando ao Prefeito informações sobre o recolhimento de pneus velhos.    Moção nº: 0006-2017, Congratulações e aplausos a Diretora da Fatec Garça, Profª  Drª Fátima Ahmad Rabah Abido e a todos os Professores, colaboradores e alunos da instituição por terem atingido a nota 1,07 no Índice Agregado de Cumprimento de Metas, colocando a FATEC Garça entre as 5 melhores do Estado de São Paulo.     

PEDRO SANTOS:   Requerimentos nºs: 0399-2017, Solicitando ao Prefeito que informe quantos quebra-molas foram construídos em nosso Município em 2017. 0400-2017, Solicitando ao Prefeito que informe como anda a solicitação da comerciante Viviane Domiciano de Oliveira, que solicitou um ponto de venda no lago.0410-2017, Solicitando ao Prefeito que informe se a UPA de nosso Município, atende pacientes provenientes de outros municípios da região. Em caso positivo, informar se essas cidades possuem algum tipo de convenio visando auxiliar nos custos desses atendimentos. 

Projetos apreciados na Ordem do Dia:

ITEM I – Projeto de Lei nº 19/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal nº 4.727/2011, que Instituiu o Programa "Bolsa Aluguel Social' e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

ITEM II – Projeto de Lei nº 23/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, e suas alterações - Código Tributário. APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

Projeto considerado objeto de deliberação:

 - Projeto de Lei Complementar nº 08/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Altera a Lei Complementar nº 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências.